A Stanley realizará o recall de cerca de 400 mil garrafas térmicas comercializadas com defeito de fabricação. O problema afeta os modelos Switchback e Trigger Action, fabricados entre maio de 2016 e 2023. A falha está relacionada a uma alteração no design da tampa das canecas, que pode encolher quando exposta ao calor, representando risco de acidentes. A empresa explicou que o encolhimento da tampa pode causar o desprendimento dela durante o uso, resultando em vazamentos e queimaduras por bebidas quentes. A Stanley informou que corrigiu o erro de design e oferecerá a substituição gratuita da tampa para os consumidores afetados. Os clientes que adquiriram os produtos podem solicitar a troca entrando em contato com a empresa pelos canais de atendimento: telefone 0800 021 3278, e-mail [email protected] ou pelo site da empresa. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acompanhará o recall.

O estudo do Sebrae sobre a "Abertura de Pequenos Negócios no Brasil" revelou que o Nordeste foi responsável pela criação de 610.451 pequenas empresas em 2024, o que corresponde a 15,6% do total de 3.906.058 negócios abertos no país. A região ocupa a terceira posição no ranking nacional, ficando atrás do Sudeste, com 51,1%, e do Sul, com 19,1%. O economista Miguel Vieira de Araújo, da Sudene, destacou que a participação do Nordeste na abertura de pequenas empresas é superior à sua contribuição no PIB nacional, que é de cerca de 14%. Em todo o Brasil, 96,4% das novas empresas são de pequeno porte, sendo esse número ainda maior no Nordeste, com 97,4%. Essas empresas incluem MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. A análise também mostrou que todos os estados brasileiros registraram aumento na abertura de pequenos negócios em 2024, com Sergipe (12,5%) e Pernambuco (9,3%) destacando-se nas variações. No entanto, a Sudene observou disparidades regionais, como a diferença entre o número de empresas abertas em São Paulo, que criou 33.474 novos negócios em novembro, e os números de Sergipe e Piauí, que somaram, respectivamente, 25.290 e 28.296 empresas nos 11 primeiros meses do ano.

Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas. Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18). O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado. Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.

Uma organização criminosa que opera esquema ilegal de jogo do bicho e máquinas caça-níqueis na Bahia entrou na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e é alvo da Operação "Lei para todos". A investigação se concentra em desmantelar a rede criminosa que tem como foco a lavagem de dinheiro proveniente das atividades ilícitas. Segundo reportagem do Bahia Notícias, à denúncia foi promovida pelo MP-BA, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Em mais de 130 páginas, o documento detalha como seria o funcionamento do esquema com o grupo que atua há mais de 25 anos. Mas a investigação se concentrou entre 2010 e 2020, período para o qual foi obtida a quebra de sigilo bancário e fiscal, quando mais de R$ 5 bilhões foram movimentados. A denúncia aponta que as apostas do jogo do bicho eram registradas em máquinas, muitas vezes disfarçadas de pontos de recarga de celular. Um software adicionava essa funcionalidade às máquinas, permitindo o registro e gerenciamento das apostas. Além disso, o grupo utilizava empresas de fachada e contas bancárias de laranjas para movimentar e ocultar os lucros ilegais.

Crianças e adolescentes são as principais vítimas de violações de direitos humanos na Bahia, com 79.813 ocorrências registradas neste ano, conforme dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). As denúncias foram feitas principalmente pelo Disque 100, canal de denúncias anônimas. O número de violações é maior que o de denúncias, pois cada ocorrência pode envolver mais de um crime, como maus-tratos, abusos sexuais e exploração. A partir de terça-feira (17), vítimas de violência poderão buscar apoio no Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos (Navv), na sede do Ministério Público da Bahia, em Salvador. O núcleo oferece atendimento psicológico, jurídico e acolhimento às vítimas, com estrutura que inclui brinquedoteca e salas específicas. Embora esteja localizado em Salvador, o centro atenderá demandas de outras cidades da Bahia. Ainda há subnotificação de casos de violência contra crianças e adolescentes, pois muitos agressores são parentes ou pessoas próximas às vítimas. Especialistas recomendam que a sociedade fique atenta a sinais de abuso, como mudanças de comportamento e marcas no corpo, e busque ajuda por meio das redes de proteção. Além disso, a implementação da Lei da Escuta Protegida, que garante maior segurança durante o depoimento de vítimas, é vista como essencial para evitar a revitimização das crianças e adolescentes.

A campanha para as eleições municipais de 2024 foi a mais violenta dos últimos dez anos, de acordo com uma pesquisa feita pelas entidades Justiça Global e Terra de Direitos, divulgada nesta segunda-feira (16). Entre os meses de novembro de 2022 e outubro de 2024, ocorreram 714 episódios de violência direcionada a indivíduos que se candidataram. Este foi o maior índice desde o começo da série iniciada em 2016. Conforme a análise das organizações responsáveis pelo estudo, a impunidade é a principal causa do aumento no número de ocorrências. As eleições municipais, dentro da sequência histórica, apresentaram uma elevação desse tipo de caso. Foram registrados 46 casos em 2016. O número se elevou para 214 em 2020. Neste ano, aumentou mais ainda, indo para 558 casos. Ao todo, houve um salto de 344 incidentes entre 2020 e 2024 ou um aumento de cerca de 2,6 vezes em relação ao ano de 2020. Quando comparado a 2016, o crescimento é ainda maior, indo para 12 vezes mais. As pesquisadoras indicam que, além dos homicídios e atentados, as ameaças e agressões têm se intensificado contra as mulheres, tanto cisgêneras quanto transexuais. Elas foram vítimas de 274 incidentes, correspondendo a 38,4% do total de ocorrências. Ataques feitos por meio da internet são de, aproximadamente, 40% dos casos envolvendo mulheres, e 73,5% das ofensas durante o período pré-eleitoral aconteceram em contextos parlamentares ou de campanha, sendo que 80% das pessoas que agrediam eram homens parlamentares. Em Brumado, no mês de setembro, um veículo de um eleitor do Bairro Malhada Branca foi alvo de vandalismo por conta do adesivo (veja aqui). A vítima teve o vidro trazeiro quebrado por uma pedra pelo fato do mesmo ser apoiador de um candidato a Prefeito da cidade. Outro fato registrado na Capital do Minério foi na madrugada do dia 06 de outubro, a qual o carro do candidato Guilherme Bonfim (PT) foi atingido por pedras durante passagem pelo Bairro Esconço (veja aqui). No momento do fato apenas o motorista do candidato estava no veículo. Ele não se feriu. Em ambos os fatos, foram registrados Boletins de Ocorrência na Delegacia local.

Uma pessoa morreu e outras duas ficaram feridas na tarde da segunda-feira (16) em Maricá (RJ), em um acidente com uma árvore de Natal flutuante de 56 metros de altura e 360 mil microluzes, que estava sendo montada na Lagoa de Araçatiba. A inauguração da estrutura, prevista para esta terça-feira (17), seria acompanhada do espetáculo Águas Dançantes. O acidente ocorreu durante uma forte ventania que derrubou a estrutura sobre um grupo de trabalhadores. Vídeos que circularam nas redes sociais mostram o momento em que a árvore cede. A Defesa Civil havia emitido um alerta de chuva forte às 15h45, e a empresa responsável pela montagem iniciava a retirada dos funcionários quando a tempestade surpreendeu a equipe. Segundo a prefeitura, as vítimas foram socorridas por equipes do Samu, Defesa Civil, Guarda Municipal, Secretaria de Trânsito e Corpo de Bombeiros. O trabalhador que morreu chegou a ser levado ao Hospital Municipal Conde Modesto Leal, mas não resistiu. Os outros dois feridos foram atendidos no Hospital Doutor Ernesto Che Guevara, estando fora de perigo; um deles já recebeu alta. A prefeitura lamentou o ocorrido, informou que está prestando apoio às famílias das vítimas e garantiu que irá apurar as causas do acidente. 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou no Brasil um novo sistema de localização em chamadas de emergência, em parceria com operadoras de telefonia, sistemas operacionais de smartphones e serviços de emergência. A tecnologia, conhecida como Advanced Mobile Location (AML), já é utilizada em outros países e visa aprimorar a precisão do atendimento em situações críticas. O recurso está disponível em dispositivos Android (versão 5.0 ou superior) e iOS (a partir da versão 18.2). Durante chamadas para números de emergência, como 190 (polícia), 192 (serviço médico) e 193 (bombeiros), a localização do usuário será enviada automaticamente, utilizando dados de GPS, redes wi-fi, torres de celular e sensores integrados ao aparelho. O sistema melhora a precisão em relação ao método anterior, que usava apenas dados das torres de telefonia. A tecnologia funciona de forma automática, sem necessidade de aplicativos ou configurações adicionais. Além disso, os dados de localização são enviados apenas durante situações de emergência e não são armazenados posteriormente, garantindo a privacidade do usuário. A expectativa é que o novo sistema reduza os tempos de resposta dos serviços de emergência, principalmente em áreas de cobertura limitada, como regiões remotas ou rurais.

As empresas e empregadores têm até a próxima sexta-feira (20) para efetuar o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. O prazo para o pagamento da primeira parcela foi até o dia 29 de novembro. A Lei 4.090 de 1962, que instituiu a gratificação natalina, garante o 13º para aposentados, pensionistas e empregados com carteira assinada que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias no ano. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o 13º salário deve injetar mais de R$ 320 bilhões na economia este ano, com um valor médio de R$ 3.096,78 para cada trabalhador, considerando as duas parcelas. Essas datas se aplicam exclusivamente aos trabalhadores ativos, pois os aposentados e pensionistas do INSS já receberam o benefício antecipado em maio e junho. Trabalhadores em licença maternidade, afastados por doença ou acidente também têm direito ao benefício, assim como aqueles demitidos sem justa causa, que recebem o 13º de forma proporcional ao tempo trabalhado. Os trabalhadores devem ficar atentos à tributação do 13º, que é sujeita ao Imposto de Renda, INSS e, no caso dos empregadores, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Vale destacar que esses tributos só incidem no pagamento da segunda parcela da gratificação.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) usará inteligência artificial para reforçar o controle de itens proibidos em presídios, adquirindo 80 scanners de raios-x com tecnologia 3D, destinados a todas as unidades federativas e presídios federais. Esses equipamentos identificam objetos ilegais em até 2 segundos e possuem recursos para aprimorar a detecção ao longo do tempo. Os aparelhos serão adquiridos por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O sistema deve incluir um banco de imagens de ameaças, permitir atualizações e oferecer aprendizado contínuo, aumentando sua eficiência. Os 80 aparelhos representam 15% da demanda nacional, estimada em 540 unidades. A aquisição limitada se deve à falta de registro federal de preços e ao número reduzido de fabricantes que atendem aos requisitos técnicos.

Após enfrentar uma seca histórica em 2024, o setor elétrico brasileiro começa a se recuperar com a chegada do período chuvoso. Especialistas consultados indicam que o clima mais ameno de 2025, com chuvas mais regulares e menos picos de calor, deve resultar na manutenção da bandeira tarifária verde, sem taxas extras na conta de luz, durante a maior parte do ano. O sistema de bandeiras tarifárias, implementado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é utilizado para sinalizar as condições de geração de energia. Em períodos de pouca chuva, as hidrelétricas enfrentam dificuldades para gerar eletricidade, o que leva à necessidade de acionar usinas termelétricas que, mais caras, elevam o custo da energia e acionam as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, com taxas extras. De acordo com especialistas, a recuperação do setor também deve ser impulsionada pelas chuvas previstas para a segunda quinzena de dezembro, que devem ajudar a aumentar os níveis de armazenamento do Sistema Interligado Nacional (SIN), principal rede de distribuição de energia do país. Com a perspectiva de um 2025 mais estável em termos climáticos, a tendência é que o setor elétrico siga sem grandes turbulências, beneficiado pela melhora nas condições hidrológicas e pela redução da dependência de usinas termelétricas. A expectativa é de que as tarifas de energia se mantenham mais baixas, o que trará alívio para os consumidores e sinalizará um alívio quanto a crise hídrica que impactou o Brasil.

O governo federal atualizou na sexta-feira (13) o cronograma de liberação de emendas parlamentares, com previsão de pagamento de R$ 7,6 bilhões até a próxima segunda-feira (16). Essas verbas são recursos do Orçamento da União destinados a financiar obras e projetos nos estados, conforme a indicação de deputados e senadores. As emendas parlamentares têm sido uma ferramenta estratégica no relacionamento entre o governo e o Congresso, permitindo que parlamentares alavanquem projetos em suas regiões. O valor será distribuído de forma segmentada: R$ 3,4 bilhões serão pagos em emendas individuais aos parlamentares, sendo que R$ 3,19 bilhões desse total correspondem a emendas Pix, um mecanismo mais rápido de repasse direto para prefeituras e governos estaduais. Além disso, R$ 373 milhões serão destinados às bancadas estaduais e R$ 3,8 bilhões serão destinados especificamente à área de saúde. Para contornar essa situação e garantir o cumprimento das exigências do STF, o governo publicou uma portaria com novas diretrizes para o pagamento das emendas. Com isso, busca-se atender tanto as exigências da Corte quanto as demandas do Congresso, permitindo a continuidade das liberações sem ferir as normas de transparência. A previsão do governo é que, com a aprovação desse pacote, seja possível economizar R$ 375 bilhões em cinco anos, ajudando a equilibrar as contas públicas e a evitar aumentos da inflação e dos juros. Além disso, propostas que tornam mais rígidas as condições para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limitam o crescimento do salário mínimo também estão entre as medidas enviadas ao Congresso.

O Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, foi reconhecido como o melhor do país na categoria “Poder Executivo” do Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação, anunciada na última terça-feira (10), valoriza iniciativas que promovem os direitos de crianças e adolescentes. Inaugurado em 2021, o Complexo de Escuta oferece um espaço seguro para crianças e adolescentes vítimas de violência relatarem suas experiências, sem o risco de revitalização. A iniciativa inovadora, que já atendeu mais de 390 casos, chamou a atenção de especialistas e autoridades nacionais e internacionais, como a Childhood Brasil e o Tribunal de Justiça da Bahia.

Uma em cada cinco pessoas no Brasil vive em imóveis alugados. Essa proporção, que era de 12,3% em 2000, vem aumentando ao longo do tempo e, no ano de 2022, chegou a 20,9%. As informações são da pesquisa preliminar do Censo Demográfico 2022: Características dos Domicílios, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (12). A maioria dos lares alugados é ocupada por indivíduos que moram sozinhos, sendo 27,8% ou por famílias monoparentais, em 35,8%,  que são aquelas em que apenas um dos genitores é responsável pelos filhos. Nas famílias monoparentais, na maioria das vezes, a mãe é quem assume essa responsabilidade. Em apenas uma cidade do país, Lucas do Rio Verde (MT), mais da metade da população vivia em residências alugadas, sendo 52%. Entre as cidades com mais de 100 mil residentes, Balneário Camboriú (SC) é a que tem maior porcentagem de moradores em imóveis alugados, com 45,2%. Já a cidade que tem menor proporção é do país é Cametá (PA), com 3,1%. No ano de 1980, 19,9% da população residia em imóveis alugados. Esse número percentual caiu para 14,1% em 1991 e, em 2000 foi para 12,3%. Em 2010, aconteceu um aumento, indo para 16,4%. No ano de 2022, a porcentagem continuou aumentando e chegou nos 20,9%. 

O Ministério Público (MP) faz operação, nesta quarta-feira (11), contra a adulteração de produtos lácteos para disfarçar a deterioração em uma fábrica da Dielat localizada no município de Taquara, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Cinco pessoas foram presas. É a 13ª fase da Operação Leite Compensado. De acordo com o MP, a investigação indica que houve a adição de soda cáustica e água oxigenada em produtos como leite UHT, leite em pó e compostos lácteos. Essas substâncias são perigosas à saúde e usadas para reprocessar produtos vencidos e recuperar itens deteriorados. Ao menos sete cidades do RS já tiveram leite fornecido pela Dielat para merenda escolar, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme o MP, os produtos da Dielat têm ampla distribuição no Brasil e são exportados para a Venezuela. A empresa já venceu licitações para fornecer laticínios a escolas e a outros órgãos públicos. Entre as marcas alvos da operação comercializadas no Brasil estão: Mega Lac, Mega Milk, Tentação e Cootall. Na Venezuela, os produtos levam o nome de Tigo. Quatro pessoas foram presas preventivamente: um sócio-proprietário da empresa, Antonio Ricardo Colombo Sader; o diretor, Tales Bardo Laurindo; um supervisor, Gustavo Lauck; e um engenheiro químico, Sérgio Alberto Seewald. Além dos quatro mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça, houve 16 de busca e apreensão. A operação atuou nos municípios gaúchos de Taquara, Parobé, Três Coroas, Imbé, e na cidade de São Paulo.

Na manhã desta quarta-feira (11), a Polícia Federal deflagrou a Operação Flygold II, com o objetivo de combater organizações criminosas especializadas em realizar o transporte ilegal de ouro extraído de terras indígenas. Estima-se que mais de R$ 4 bilhões foram movimentados pelo grupo criminoso. A PF concluiu que, aproximadamente, uma tonelada de ouro foi transportada ilegalmente. Segundo o delegado Pedro Henrique Melo Carneiro, os investigados recrutam, em sua maioria, estrangeiros para despachar bagagens carregadas com ouro em voos comerciais, por isso o nome da operação “fly” (voo, em inglês). São cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão nos estados do Pará, Roraima, Amapá, São Paulo, Paraná e Goiás. Além disso, foram sequestrados mais de R$ 615 milhões em bens e valores.

O Ministério da Defesa anunciou que, a partir de 1º de janeiro até 30 de junho de 2025, mulheres que completarem 18 anos poderão se alistar voluntariamente no serviço militar. A medida, inédita nas Forças Armadas, prevê a oferta de cerca de 1,5 mil vagas distribuídas em 28 municípios de 13 estados e no Distrito Federal, sendo 155 para a Marinha, 1.010 para o Exército e 300 para a Aeronáutica. Até então, o alistamento obrigatório aos 18 anos era restrito aos homens, seja por convocação ou de forma voluntária. Com as novas regras, publicadas em 28 de agosto, mulheres também poderão participar dessa etapa inicial de ingresso nas Forças Armadas. As interessadas terão a opção de realizar o alistamento de maneira online ou presencialmente em uma Junta de Serviço Militar. Para se candidatar, é necessário atender a dois requisitos principais: residir em um dos municípios incluídos no Plano Geral de Convocação e ter nascido em 2007, completando 18 anos em 2025. Entre os documentos exigidos estão a certidão de nascimento ou prova de naturalização, comprovante de residência e um documento oficial com foto, como identidade ou carteira de trabalho.

Nesta quarta-feira (11), usuários no Brasil relataram instabilidade no WhatsApp, Instagram e Facebook, com problemas também no Messenger e no WhatsApp Business. As dificuldades no WhatsApp começaram por volta das 14h30, e o site Downdetector registrou mais de 70 mil reclamações de usuários sobre falhas no envio de mensagens. O Downdetector apontou que a maioria das queixas, 69%, estava relacionada a dificuldades para enviar mensagens e fazer login no WhatsApp. No Instagram, mais de 3.400 notificações de problemas foram registradas, enquanto no Facebook o número de queixas ultrapassou 1.300. A equipe do site 97NEWS tentou enviar mensagens no número da Redação, e desde as 14h35 até as 15h25, não coneguiu. A instabilidade já trás prejuízos as empresas de Delivery, que utiliza o aplicativo como uma das principais ferramentas de contato direto com o cliente.

O Plenário do Senado autorizou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para a utilização da inteligência artificial no Brasil. A partir de agora, o texto é encaminhado para ser votado na Câmara dos Deputados. O projeto define os princípios essenciais para o avanço e uso de IA. Ele estipula que a tecnologia deve ser clara, segura, confiável, ética, livre de preconceitos discriminatórios, respeitando os direitos humanos e os valores da democracia. O projeto também exige que sejam considerados o progresso tecnológico, a livre iniciativa, a inovação e a livre concorrência. Além de listar os sistemas de IA tidos como de alto risco, o projeto proíbe o desenvolvimento de certos tipos de tecnologias de IA que possam causar prejuízos para a saúde, para a segurança ou para outros direitos fundamentais. O texto, por exemplo, impede que o Governo crie sistemas que classifiquem ou ranqueiem indivíduos com base nos comportamentos na sociedade para acesso a bens e serviços ou a políticas públicas de maneira que não seja legítima ou longe da proporcionalidade adequada, assim como sistemas de inteligência artificial que favoreçam o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

O governo federal promoverá o Dia D para mobilizar a população para realização de ações preventivas contra a dengue no próximo sábado (14). Neste ano, foram registrados, até o momento, mais de 6,7 milhões de casos e 5.950 falecimentos em decorrência da doença. O sistema de saúde apura se outras 1.091 mortes foram causadas pela dengue. Em 2023, houve 1.179 mortes pelo vírus, um número cinco vezes inferior. A estratégia é fazer campanhas para conscientizar e estimular a participação da população em todo o Brasil para evitar os focos do mosquito aedes aegypti, responsável por transmitir o vírus causador da dengue. Segundo o secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Meio Ambiente, Rivaldo Cunha, o momento atual é de prevenção. Ele explica que o momento é ideal para se atentar à prevenção e ao combate, justamente porque está começando um período em que as chuvas começam a ocorrer com maior frequência, sendo propício para que o mosquito também aumente sua reprodução. O secretário destaca que a série de iniciativas para conscientizar conta com a colaboração de estados e municípios para divulgar a importância da participação do povo em ações simples, mas que são significativas. Dentre as medidas, está a remoção de qualquer objeto na residência que possa acumular água, criando um ambiente propício para o surgimento de focos do mosquito Aedes aegypti. Ele ainda aponta que prevenir agora pode impedir uma possível epidemia que poderia ocorrer em janeiro ou fevereiro.