O Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, foi reconhecido como o melhor do país na categoria “Poder Executivo” do Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação, anunciada na última terça-feira (10), valoriza iniciativas que promovem os direitos de crianças e adolescentes. Inaugurado em 2021, o Complexo de Escuta oferece um espaço seguro para crianças e adolescentes vítimas de violência relatarem suas experiências, sem o risco de revitalização. A iniciativa inovadora, que já atendeu mais de 390 casos, chamou a atenção de especialistas e autoridades nacionais e internacionais, como a Childhood Brasil e o Tribunal de Justiça da Bahia.

Uma em cada cinco pessoas no Brasil vive em imóveis alugados. Essa proporção, que era de 12,3% em 2000, vem aumentando ao longo do tempo e, no ano de 2022, chegou a 20,9%. As informações são da pesquisa preliminar do Censo Demográfico 2022: Características dos Domicílios, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (12). A maioria dos lares alugados é ocupada por indivíduos que moram sozinhos, sendo 27,8% ou por famílias monoparentais, em 35,8%,  que são aquelas em que apenas um dos genitores é responsável pelos filhos. Nas famílias monoparentais, na maioria das vezes, a mãe é quem assume essa responsabilidade. Em apenas uma cidade do país, Lucas do Rio Verde (MT), mais da metade da população vivia em residências alugadas, sendo 52%. Entre as cidades com mais de 100 mil residentes, Balneário Camboriú (SC) é a que tem maior porcentagem de moradores em imóveis alugados, com 45,2%. Já a cidade que tem menor proporção é do país é Cametá (PA), com 3,1%. No ano de 1980, 19,9% da população residia em imóveis alugados. Esse número percentual caiu para 14,1% em 1991 e, em 2000 foi para 12,3%. Em 2010, aconteceu um aumento, indo para 16,4%. No ano de 2022, a porcentagem continuou aumentando e chegou nos 20,9%. 

O Ministério Público (MP) faz operação, nesta quarta-feira (11), contra a adulteração de produtos lácteos para disfarçar a deterioração em uma fábrica da Dielat localizada no município de Taquara, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Cinco pessoas foram presas. É a 13ª fase da Operação Leite Compensado. De acordo com o MP, a investigação indica que houve a adição de soda cáustica e água oxigenada em produtos como leite UHT, leite em pó e compostos lácteos. Essas substâncias são perigosas à saúde e usadas para reprocessar produtos vencidos e recuperar itens deteriorados. Ao menos sete cidades do RS já tiveram leite fornecido pela Dielat para merenda escolar, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme o MP, os produtos da Dielat têm ampla distribuição no Brasil e são exportados para a Venezuela. A empresa já venceu licitações para fornecer laticínios a escolas e a outros órgãos públicos. Entre as marcas alvos da operação comercializadas no Brasil estão: Mega Lac, Mega Milk, Tentação e Cootall. Na Venezuela, os produtos levam o nome de Tigo. Quatro pessoas foram presas preventivamente: um sócio-proprietário da empresa, Antonio Ricardo Colombo Sader; o diretor, Tales Bardo Laurindo; um supervisor, Gustavo Lauck; e um engenheiro químico, Sérgio Alberto Seewald. Além dos quatro mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça, houve 16 de busca e apreensão. A operação atuou nos municípios gaúchos de Taquara, Parobé, Três Coroas, Imbé, e na cidade de São Paulo.

Na manhã desta quarta-feira (11), a Polícia Federal deflagrou a Operação Flygold II, com o objetivo de combater organizações criminosas especializadas em realizar o transporte ilegal de ouro extraído de terras indígenas. Estima-se que mais de R$ 4 bilhões foram movimentados pelo grupo criminoso. A PF concluiu que, aproximadamente, uma tonelada de ouro foi transportada ilegalmente. Segundo o delegado Pedro Henrique Melo Carneiro, os investigados recrutam, em sua maioria, estrangeiros para despachar bagagens carregadas com ouro em voos comerciais, por isso o nome da operação “fly” (voo, em inglês). São cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão nos estados do Pará, Roraima, Amapá, São Paulo, Paraná e Goiás. Além disso, foram sequestrados mais de R$ 615 milhões em bens e valores.

O Ministério da Defesa anunciou que, a partir de 1º de janeiro até 30 de junho de 2025, mulheres que completarem 18 anos poderão se alistar voluntariamente no serviço militar. A medida, inédita nas Forças Armadas, prevê a oferta de cerca de 1,5 mil vagas distribuídas em 28 municípios de 13 estados e no Distrito Federal, sendo 155 para a Marinha, 1.010 para o Exército e 300 para a Aeronáutica. Até então, o alistamento obrigatório aos 18 anos era restrito aos homens, seja por convocação ou de forma voluntária. Com as novas regras, publicadas em 28 de agosto, mulheres também poderão participar dessa etapa inicial de ingresso nas Forças Armadas. As interessadas terão a opção de realizar o alistamento de maneira online ou presencialmente em uma Junta de Serviço Militar. Para se candidatar, é necessário atender a dois requisitos principais: residir em um dos municípios incluídos no Plano Geral de Convocação e ter nascido em 2007, completando 18 anos em 2025. Entre os documentos exigidos estão a certidão de nascimento ou prova de naturalização, comprovante de residência e um documento oficial com foto, como identidade ou carteira de trabalho.

Nesta quarta-feira (11), usuários no Brasil relataram instabilidade no WhatsApp, Instagram e Facebook, com problemas também no Messenger e no WhatsApp Business. As dificuldades no WhatsApp começaram por volta das 14h30, e o site Downdetector registrou mais de 70 mil reclamações de usuários sobre falhas no envio de mensagens. O Downdetector apontou que a maioria das queixas, 69%, estava relacionada a dificuldades para enviar mensagens e fazer login no WhatsApp. No Instagram, mais de 3.400 notificações de problemas foram registradas, enquanto no Facebook o número de queixas ultrapassou 1.300. A equipe do site 97NEWS tentou enviar mensagens no número da Redação, e desde as 14h35 até as 15h25, não coneguiu. A instabilidade já trás prejuízos as empresas de Delivery, que utiliza o aplicativo como uma das principais ferramentas de contato direto com o cliente.

O Plenário do Senado autorizou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para a utilização da inteligência artificial no Brasil. A partir de agora, o texto é encaminhado para ser votado na Câmara dos Deputados. O projeto define os princípios essenciais para o avanço e uso de IA. Ele estipula que a tecnologia deve ser clara, segura, confiável, ética, livre de preconceitos discriminatórios, respeitando os direitos humanos e os valores da democracia. O projeto também exige que sejam considerados o progresso tecnológico, a livre iniciativa, a inovação e a livre concorrência. Além de listar os sistemas de IA tidos como de alto risco, o projeto proíbe o desenvolvimento de certos tipos de tecnologias de IA que possam causar prejuízos para a saúde, para a segurança ou para outros direitos fundamentais. O texto, por exemplo, impede que o Governo crie sistemas que classifiquem ou ranqueiem indivíduos com base nos comportamentos na sociedade para acesso a bens e serviços ou a políticas públicas de maneira que não seja legítima ou longe da proporcionalidade adequada, assim como sistemas de inteligência artificial que favoreçam o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

O governo federal promoverá o Dia D para mobilizar a população para realização de ações preventivas contra a dengue no próximo sábado (14). Neste ano, foram registrados, até o momento, mais de 6,7 milhões de casos e 5.950 falecimentos em decorrência da doença. O sistema de saúde apura se outras 1.091 mortes foram causadas pela dengue. Em 2023, houve 1.179 mortes pelo vírus, um número cinco vezes inferior. A estratégia é fazer campanhas para conscientizar e estimular a participação da população em todo o Brasil para evitar os focos do mosquito aedes aegypti, responsável por transmitir o vírus causador da dengue. Segundo o secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Meio Ambiente, Rivaldo Cunha, o momento atual é de prevenção. Ele explica que o momento é ideal para se atentar à prevenção e ao combate, justamente porque está começando um período em que as chuvas começam a ocorrer com maior frequência, sendo propício para que o mosquito também aumente sua reprodução. O secretário destaca que a série de iniciativas para conscientizar conta com a colaboração de estados e municípios para divulgar a importância da participação do povo em ações simples, mas que são significativas. Dentre as medidas, está a remoção de qualquer objeto na residência que possa acumular água, criando um ambiente propício para o surgimento de focos do mosquito Aedes aegypti. Ele ainda aponta que prevenir agora pode impedir uma possível epidemia que poderia ocorrer em janeiro ou fevereiro.

A Justiça Federal já autorizou cerca de 3,5 mil vagas em cursos de Medicina, para faculdades que, por meio de liminar, abriram cursos de medicina sem o credenciamento do Ministério da Educação (MEC). As informações foram divulgadas pelo Valor Econômico. Segundo a apuração do jornal, as decisões vêm na maioria pelo juiz federal substituto da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, Bruno Anderson Santos da Silva. Ele teria deferido liminares que permitem a abertura de vestibular para 2.393 vagas de medicina. A quantidade é superior às 2.176 vagas autorizadas pelo MEC, que recorre das decisões. Ainda segundo a reportagem, há faculdades que informam ter aberto um determinado número de vagas, mesmo que tenham uma liminar para um número maior. “Há, no entanto, instituições abrindo matrículas para o número total de vagas que consegui uma liminar. É muito difícil controlar isso, porque esses alunos não estão registrados no sistema do MEC porque o curso não está registrado”, disse uma fonte ao jornal.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irá abrir ao público, na primeira metade de 2025, a plataforma unificada de atendimento (Una), com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços fornecidos pelas superintendências, gerências e agências regionais do Trabalho e Emprego. Um projeto experimental da Una será iniciado nesta quarta-feira (11), no estado do Rio de Janeiro, onde a população poderá fazer solicitações de atendimento. O principal intuito é que as requisições sejam atendidas de maneira mais ágil e segura. Para que isso aconteça, a plataforma disponibilizará um conjunto de funcionalidades para o gerenciamento de serviços de atendimento presencial ou à distância. A Una permitirá que documentos digitalizados sejam enviados, além de possibilitar o acompanhamento ou remarcação dos agendamentos. Com a implementação da nova ferramenta, o Ministério do Trabalho e Emprego conseguirá ter maior supervisão e segurança para atender, já que os protocolos serão validados na plataforma Gov.br, e incorporará processos eletrônicos e realização de tarefas. Os serviços disponíveis para a população na plataforma incluem: solicitação da relação anual de informações sociais (RAIS), agendamento e esclarecimento de dúvidas relacionadas a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de requisições sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A plataforma também prevê os agendamentos e esclarecimentos de questões sobre abono salarial, registro profissional e seguro-desemprego.

O Senado analisará nesta terça-feira (10) o projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. A votação, prevista inicialmente para a semana passada, foi adiada devido a um pedido da oposição. O projeto, considerado prioritário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), define regras para o uso e desenvolvimento da IA, incluindo direitos autorais e remuneração por conteúdos utilizados para treinamento de sistemas. Na última quinta-feira (5), o texto foi aprovado por uma comissão temporária, após diversas prorrogações e negociações. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seis versões de seu parecer para buscar consenso entre governo e oposição, enfrentando resistência devido a preocupações sobre liberdade de expressão e desenvolvimento tecnológico. A proposta também estabelece o conceito de sistemas de “alto risco”, aplicáveis a áreas como infraestrutura crítica, saúde e justiça, e cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA, coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado às pressas na noite desta segunda-feira (9) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde passou por uma cirurgia de emergência para drenagem de um hematoma intracraniano. Segundo informações do hospital, Lula está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e apresenta quadro estável. O presidente teve sangramento decorrente do acidente doméstico que sofreu. Ainda segundo boletim médico desta madrugada divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês, a ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, mas foi submetido à craniotomia para drenagem do hematoma. De acordo com o boletim, a cirurgia transcorreu sem intercorrências e o presidente está bem, sob monitoração em leito de UTI. Na manhã desta terça-feira (10) a equipe médica deve conceder uma coletiva de imprensa para dar mais informações sobre a cirurgia e a recuperação do presidente.

O ano de 2024 provavelmente será registrado como o mais quente da história da Terra, de acordo com o centro europeu Copernicus, que confirmou a informação nesta segunda-feira (9). Novembro de 2024 foi o 16º mês em 17 consecutivos com a temperatura média global acima de 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais, limite considerado crítico pelos especialistas. Com a previsão de dezembro não amenizar a situação, 2024 deve ser o ano mais quente desde o período pré-industrial. No entanto, essa temperatura limite ainda não é definitiva, sendo necessário que se repita por vários anos. No Brasil, o calor extremo causou a pior seca da história recente, afetando milhões, especialmente no Norte. A expectativa era de que as chuvas de outubro aliviassem a situação, mas chegaram com atraso e abaixo da média. Em novembro, cerca de 400 cidades enfrentavam seca extrema, e a previsão para dezembro é que o número chegue a 1,6 mil, afetando todas as regiões do país.O aumento das temperaturas também intensifica eventos climáticos extremos. Chuvas fortes, como as no Rio Grande do Sul, são mais intensas devido ao maior vapor d'água na atmosfera.

O Vitória ficou na frente no placar por duas vezes, mas acabou cedendo o empate em 2 a 2 com o Flamengo, no Maracanã, na tarde de domingo (8), pela 38ª e última rodada do Campeonato Brasileiro. Alerrandro e Janderson marcaram para o Leão, mas Gabigol, que se despedia do clube carioca, e Ayrton Lucas deixaram tudo igual para os donos da casa. Com a igualdade, o Rubro-Negro termina sua participação na edição de 2024 da competição nacional ocupando o 11º lugar na tabela com 47 pontos e com a vaga na Sul-Americana. Com 70, o Flamengo ficou em terceiro. O Botafogo foi o campeão do Brasileiro de 2024 com 79 pontos, seis a mais do que o Palmeiras, que ficou em segundo. O rebaixado foi o Athletico-PR que caiu para o 17º lugar com 42, ao ser ultrapassado pelo Red Bull Bragantino, que assumiu o 16º com 44. O Furacão se juntou ao Criciúma em 18º com 38, Atlético-GO, em 19º com 30, e ao Cuiabá, em 20º com 30. Os três últimos já haviam confirmado suas quedas em rodadas anteriores.

O Magazine Luiza foi rápido em contratar a personalidade viral do momento: Jeniffer Castro, que foi insultada em um voo por uma mãe que exigia que seu filho sentasse na janela no lugar da passageira, acaba de publicar as primeiras “publis” em seu perfil no Instagram. Anônima até anteontem, a jovem já acumula 1,8 milhão de seguidores na rede social e, de maneira um tanto improvisada, publicou um post e alguns “stories” patrocinados pela varejista. Vestida com o azul característico da Magalu, Jeniffer lê um texto em tom de “pronunciamento”. Nele, relata que reagiu de forma “plena” aos insultos durante o voo porque “estava distraída com as ofertas de Natal do Magalu”. A jovem aproveita ainda para dizer que vai comprar um tablet de Natal para o sobrinho, “porque é ótimo para distrair crianças em aviões”.

Identificada como Eluciana Cardoso, a mulher de 54 anos que gravou um vídeo tecendo críticas a uma passageira que se recusou a trocar de lugar com uma criança em um avião, já foi alvo de denúncias pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por falsificação de assinaturas em documentos apresentados à Justiça. A mulher já concorreu a cargos políticos nos anos de 2016 e de 2018. Ela foi acusada de falsificar as assinaturas da sua irmã e do marido em papéis relativos à última campanha que concorreu, em 2018. De acordo com o MPE, os familiares de Eluciana receberam R$ 2 mil cada por trabalhos prestados durante a campanha. Ela reconheceu que assinou os documentos em nome dos famikliares, mas afirmou que não tinha a intenção de infringir a fé pública. Em março de 2022, o juiz da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte a absolveu. Diferente de algumas informações que circulam principalmente na internet, Eluciana não é a mãe da criança envolvida na situação do avião. Ela gravou Jennifer Castro, uma passageira do voo citado, e perguntou se a mulher "tinha algum problema" por não trocar de lugar com a criança. 

Uma pesquisa realizada pela CAUSE, em parceria com o Instituto de Pesquisa IDEIA e PiniOn aponta que a palavra do ano de 2024, segundo a maioria dos brasileiros, é “ansiedade”.  A escolha da palavra do ano passou por um processo de duas etapas. Primeiro, um grupo de especialistas em comunicação e ciências sociais definiu cinco palavras que capturam as dinâmicas e preocupações do ano. Em seguida, as palavras foram submetidas a uma pesquisa quantitativa com amostra representativa da população, a partir de dados do Censo 2022 do IBGE, que consultou 1.538 brasileiros de todas as regiões do país. O termo liderou o levantamento com 22% das menções, seguido por “resiliência” (21%), “inteligência artificial” (20%), “incerteza” (20%) e “extremismo (4%).

A quantidade de trabalhadores com carteira assinada isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) está prevista para dobrar no ano de 2026, quando a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil deve ser implementada, conforme anunciado pelo governo federal na "reforma da renda", que será discutida no Congresso Nacional em 2025. A previsão de contribuintes beneficiados é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que a compartilhou com a Agência Brasil. Atualmente, cerca de 10 milhões de pessoas estão isentas do pagamento desse imposto. Com a nova proposta, a faixa de isenção deve aumentar de R$ 2.824, valor atual, que é equivalente a dois salários mínimos, para R$ 5 mil, resultando na inclusão de mais 10 milhões de isentos. Essa isenção beneficiará principalmente os trabalhadores de menor renda, além de impactar também assalariados da classe média em outras faixas salariais. A supervisora técnica do escritório regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) no Distrito Federal, Angeli Mariel, diz que para aqueles que possuem uma renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, representando cerca de 16 milhões de pessoas, a redução das tarifas também terá um efeito positivo, representando aproximadamente 16 milhões de pessoas.

Entre as 101 empresas de apostas de quota fixa autorizadas a operar no Brasil pelo Ministério da Fazenda, 70 foram criadas em 2024, sendo 54 delas registradas no segundo semestre do ano. A maioria dessas empresas obteve o CNPJ pouco antes do prazo final definido pela pasta em setembro, quando foi aberto o período de adequação, válido até 31 de dezembro. Os dados são provenientes do sistema da Receita Federal. Atualmente, a lista da Fazenda reúne 101 pessoas jurídicas, abrangendo um total de 219 marcas e domínios na internet. A seleção dessas empresas foi baseada na Portaria nº 1.475, publicada em setembro, que definiu as regras para as apostas de quota fixa. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, a portaria estabeleceu os critérios para que as empresas interessadas obtivessem a autorização durante o período de transição. As empresas incluídas manifestaram interesse em atuar de acordo com as exigências legais e regulamentares, formalizando o pedido por meio do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda.

A Polícia Federal deflagrou na última sexta-feira (6) a operação Fake Sale, visando investigar o cometimento de fraudes ao Programa Farmácia Popular, do Governo Federal. São cumpridos 02 mandados de busca em Goiás, expedidos pela Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia, Goiás. As investigações indicam que os desvios seriam possíveis com a simulação de vendas de medicamentos que gerariam créditos pagos pelo Ministério da Saúde às farmácias envolvidas. O alvo dos mandados dessa ação seria a responsável pela aquisição de farmácias, mantidas em nome de laranjas, utilizadas para o cometimento dos crimes. O PFPB é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Estima-se que fraudes ultrapassem a casa dos R$ 20 milhões de reais.