O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (11) que irá vetar eventual decisão do Congresso Nacional de elevar de R$ 300 para R$ 600 as duas parcelas extras de auxílio emergencial que o governo se dispôs a pagar em decorrência da pandemia do novo coronavírus. "Na Câmara por exemplo, vamos supor que chegue uma proposta de duas [parcelas extras] de R$ 300. Se a Câmara quiser passar para R$ 400, R$ 500, ou voltar para R$ 600, qual vai ser a decisão minha? Para que o Brasil não quebre? Se pagar mais duas de R$ 600, vamos ter uma dívida cada vez mais impagável. É o veto", afirmou Bolsonaro em sua live semanal. Caso o Congresso aprove um benefício maior do que os R$ 300 e Bolsonaro vete a medida, é possível que essa decisão seja derrubada por deputados e senadores, que têm a palavra final. Para isso, é preciso o apoio de pelo menos metade delas em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Segundo diversas consultorias especializadas, 2020 pode chegar a registrar até cinco mil pedidos de recuperação judicial no país, um verdadeiro recorde causado, sobretudo, pela pandemia do coronavírus. Até então, o número mais alto de pedidos de recuperação judicial fora em 2016, com 1,8 mil casos. Os setores mais afetados são os de serviços, mais especificamente turismo, eventos e produções, hotelaria, academias e restaurantes. Para Claudio Pedro de Sousa Serpe, advogado pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas em Direito de Empresas e Economia, especialista em recuperação judicial, a lei 11.101/2005, que trata do tema no Brasil, precisa de uma reforma urgente. "Especialmente no sentido de determinados créditos, que pela lei atual não integram a recuperação judicial. Com a inserção de novas classes de credores, tais como a tributária, garantia imobiliária, da alienação fiduciária, arrendamento mercantil, dentre outras que são excluídas pela lei atual, o processo de recuperação judicial passará a ser mais abrangente e aumentará a possibilidade da recuperação ter maior sucesso", analisa. "Em alguns Estados já se detecta um aumento de 90% nos trâmites de recuperação judicial quando comparado com o ano anterior", compara Victor Fernandes Cerri de Souza, vice-presidente da Comissão de Direito Contratual, Compliance e Propriedade Intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo. Ele complementa: "Aqui, a gente ainda esbarra numa questão econômica, que já trazia uma sazonalidade para determinados negócios nos últimos cinco, seis anos, fazendo com que, por si só, existisse uma fragilidade inerente".

O Governo Federal deve liberar na próxima segunda-feira (15) o montante de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para todos trabalhadores que tenham saldo em contas ativas ou inativas no FGTS. Esse montante só estará disponível na próxima semana no aplicativo “Caixa Tem”, o mesmo utilizado pelos beneficiários do auxílio emergencial. O novo saque emergencial do FGTS ou a transferência do valor para uma outra conta só será disponibilizado após 30 dias, ou seja, do dia 15 de julho. Através do aplicativo “Caixa Tem” o cidadão pode realizar o pagamento de contas e boletos de água, luz, telefone e cartões de crédito, além da possibilidade de emissão de um cartão de débito digital, que pode ser utilizado para comprar na internet.

Nas últimas 24 horas o Brasil registrou 1274 novos óbitos em decorrência do novo coronavírus (Covid-19), de acordo com o boletim epidemiológico emitido pelo Ministério da Sáude de quarta-feira (10). Com isso, o número de mortos pela doença é de 39.680. De terça (09) para quarta (10), foram confirmados 32.913 casos novos de pessoas infectadas pelo Covid-19. O país possui 772.416 casos confirmados, com 407.341 pacientes em acompanhamento médico. Outras 325.395 pessoas estão curadas.

A construçao da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, entre Ilhéus e Caetité, deve contar com a emissão de títulos verdes, que garantem a redução da emissão de CO2 durante a obra. O governo federal vai certificar os projetos de novas ferrovias para emissão de títulos verdes de forma prévia, antes mesmo do leilão dos empreendimentos para concessionárias. A ação, pode facilitar a atração de investidores e empreses preocupadas com o selo verde. Para emissão de títulos verdes, os concessionários deverão cumprir alguns critérios, como emissão de menos de 25 gramas de CO2 por tonelada e quilômetro transportado. Os recursos devem ser rastreáveis e utilizados obrigatoriamente no projeto a ser financiado. Além disso, combustíveis fósseis não podem compor mais de 50% da carga total da ferrovia. São exigências consideradas fáceis de se atingir, já que as três ferrovias farão o escoamento de soja, milho e minério de ferro, em substituição a caminhões. A primeira fase do programa incorpora as três principais ferrovias do País. A Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA); a Fiol, entre Ilhéus e Caetité, na Bahia; e a Fico, entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT). Juntas, elas somam investimentos de R$ 14,3 bilhões e 1.853 quilômetros de extensão. O leilão da Fiol está previsto para o quarto trimestre deste ano, e o da Ferrogrão, para o início de 2021. A construção da Fico será uma contrapartida da renovação antecipada da Estrada de Ferro Vitória a Minas para a Vale, em fase final de análise no Tribunal de Contas da União (TCU).

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, por meio de nota, que, na próxima quinta-feira (11), não haverá atendimento bancário na data dedicada a Corpus Christi. A federação informa que o fechamento está alinhado ao Comunicado do Banco Central nº 35.690, de 19 de maio de 2020. A federação informa ainda que a decisão atinge todo os municípios brasileiros, inclusive os que implementaram a antecipação desse feriado em virtude do combate à pandemia. “Desta forma, as agências permanecerão fechadas, sem atividades nos sistemas de transferência de reservas (STR), sistema especial de liquidação e de Custódia (Selic) e taxas de câmbio”, infirma a Febraban. Com as agências bancárias fechadas no dia 11 de junho, estarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente todos vencimentos de contas, incluindo os boletos e contas de concessionárias, agendamento de pagamentos e envios de transferências. Os terminais de autoatendimento, aplicativos de celular e internet permanecerão provendo os serviços de forma usual, como já ocorrem em outros feriados bancários.

A Universidade de São Paulo (USP) está desenvolvendo uma vacina por spray nasal contra a covid-19. De acordo com a universidade, o modelo de imunização já foi testado com  resultados positivos em camundongos contra a hepatite B. Para construir a nova vacina, os pesquisadores colocaram uma proteína do novo coronavírus dentro de uma nanopartícula, criada a partir de um substrato natural. A substância resultante é aplicada em forma de spray nas narinas do paciente. Segundo a equipe, a expectativa é que o organismo do paciente produza a IgA Secretoram, um tipo de anticorpo presente na saliva, na lágrima, no colostro, no trato respiratório, no intestino e no útero, que atuaria no combate ao novo coronavírus. A nanopartícula criada pelos pesquisadores e utilizada na construção da vacina permite que a substância permaneça na mucosa nasal por até quatro horas, tempo suficiente para ser absorvida e iniciar uma reposta do sistema imunológico. De acordo com a USP, para garantir a imunização, serão necessárias a aplicação de quatro doses -- duas em cada narina, com intervalo de 15 dias. Os protótipos devem ficar prontos em cerca de três meses. Os pesquisadores estimam que o produto seja repassado ao público a um custo de R$ 100 reais. As informações são da Agência Brasil.

Ao chegar oficialmente a 35.026 mortes decorrentes da covid-19, só nas últimas 24 horas, foram registradas mais 1.005, o Brasil tem mais óbitos do que os causados pela gripe espanhola, que enterrou milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, entre 1918 e 1920, deixou pouco mais de estimados 35 mil mortos em uma nação que amargava a chamada República Velha. As informações são do site UOL. Há cem anos fomos atingidos de forma periférica pela gripe, mas agora estamos no epicentro da crise, com 645.771 casos da doença causada pelo coronavírus, atrás apenas dos EUA (1.890.592, segundo a Universidade Johns Hopkins). Os norte-americanos (108.920) e o Reino Unido (40.344) estão à frente em número de mortes. Se hoje o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) minimiza a doença, em 1918 o responsável pela saúde pública no país, o sanitarista Carlos Seidl, afirmava que a gripe espanhola era "só mais um resfriado". Fake news e remédios milagrosos também se repetem com impressionante semelhança. Até sexta-feira (5), quase 393,4 mil pessoas morreram vítimas da doença, 0,005% da população mundial atual. Até a mesma data, aproximadamente 6,7 milhões foram diagnosticados com a doença. No Brasil, com uma população de 200 milhões, já são 35.026 mortos.

A partir de segunda-feira (08), as agências dos Correios serão uma opção para quem quer fazer o cadastro para receber o auxílio emergencial do governo, benefício de R$ 600 mensais pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados para amenizar os impactos do isolamento social adotado devido à pandemia do novo coronavírus. Trata-se da realização de cadastro presencial ao cidadão que queira solicitar o Auxílio Emergencial do Governo Federal para enfrentamento das ações de combate à pandemia causada pelo novo coronavírus, bem como a Consulta do resultado da análise à concessão do benefício, após o prazo mínimo fixado. Para solicitação do serviço, o cliente deve apresentar os documento oficial de identificação, com foto, em que conste também o nome da mãe do beneficiário; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do usuário e dos membros da família que dependem da renda do titular. Dados bancários ou documento de identificação (RG, CNH, Passaporte, CTPS, RNE e CIE) para solicitar abertura de Conta Social Digital.

Um eclipse lunar vai acontecer nesta sexta-feira (5) a partir das 15h com 3 horas de duração, 18 minutos e 13 segundos e poderá ser acompanhado em regiões do Brasil, Europa, África, Ásia e Austrália. O processo todo deve terminar às 18h04, segundo informações do site Space. Por se tratar de um fenômeno penumbral, o que poderá ser visto é um sombreamento da lua quando o seu ápice acontecer, o auge está previsto para às 16h26. Por conta dessa fato, pode não ser possível visualizar a olho nu o fenômeno. Ao todo, quatro eclipses penumbrais vão acontecer neste ano. O primeiro foi em janeiro e foi o mais intenso e perceptível. Os próximos são em 5 de julho e 30 de novembro, os dois últimos serão totalmente visíveis do Brasil. Em 30 de novembro, um eclipse penumbral acontece novamente.

O presidente Jair Bolsonaro editou na quinta-feira (4) a medida provisória (MP) que autoriza o repasse de R$ 60,18 bilhões para estados e municípios, como uma ajuda financeira para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O texto abre um crédito no Orçamento de 2020 para o repasse do valor, que deverá ser transferido aos governos locais em quatro parcelas, segundo o G1. Por ser uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente e já permite que a operação de transferência seja efetuada pelo Ministério da Economia. Se não for aprovado pelo Congresso em 120 dias, a proposta perde validade. O projeto de lei com as regras do auxílio financeiro foi aprovado pelo Congresso Nacional em 6 de maio, mas o presidente Jair Bolsonaro só publicou a sanção do texto no "Diário Oficial da União" em 28 de maio. Além da medida provisória editada nesta quinta, o governo federal aponta como "gargalo" para a transferência dos recursos a retirada das ações judicias de prefeituras e governos estaduais contra a União, em temas ligados à Covid-19. Todos precisarão enviar a declaração antes de a primeira parcela ser liberada. 

O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) realiza, de 8 a 12 de junho, uma ação de abrangência nacional para oferecer testes gratuitos de covid-19 aos caminhoneiros autônomos, motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e motoristas e cobradores do transporte coletivo rodoviário de passageiros. Serão disponibilizados 30 mil testes em terminais de cargas e de passageiros, postos de combustíveis, pontos de parada em rodovias e em unidades operacionais do SEST SENAT. Durante as abordagens, os profissionais também receberão orientações de prevenção da doença e de higienização das mãos e dos veículos, além de máscaras de tecido reutilizáveis. Os testes rápidos que serão realizados levam em consideração a quantidade de anticorpos (IgM e IgG) produzidos pelo corpo humano contra o vírus SARS-COV-2, que provoca a covid-19. No caso de resultado positivo, eles serão orientados a buscar atendimento em centros de saúde e sobre o correto isolamento social durante o período de recuperação.

O número de mortes por complicações da Covid-19 no Brasil dobrou em pouco mais que duas semanas e na segunda-feira (1º) chegou a 30.046. As informações são das secretarias estaduais de saúde. Desde que a primeira morte foi registrada, em 17 de março, o Brasil levou dois meses para somar 15.662 mortes, em 16 de maio. Depois disso o salto que faz dobrar o número de vítimas ocorreu em aproximadamente uma quinzena, de acordo com o site G1. Com esta contagem, o Brasil se junta a outros três países que ultrapassaram a triste marca dos 30 mil mortos, ficando lado a lado com a Itália, que já foi o epicentro da doença na Europa, o Reino Unido um dos que teve a taxa de mortes mais aceleradas do mundo e os Estados Unidos que já contam mais de 100 mil baixas. A taxa para cada 100 mil habitantes aponta que o Brasil tem 14 mortes a cada 100 mil. Essa taxa mostra o efeito do vírus em países menos populosos, como o Reino Unido (66,6 milhões) e a Itália (60,3 milhões de habitantes), em comparação com os EUA (329,5 milhões) e Brasil (209,5 milhões). Nessa comparação, o país fica atrás dos Estados Unidos (31,8), da França (42,9), da Itália (55,4) e do Reino Unido (58,7). Nestes países, o pico diário de mortes foi alcançado há mais tempo que no Brasil, e muitos já passam por um processo de desaceleração na contagem de mortos.

O Brasil registrou 25.598 mortes por coronavírus e 20.599 novos casos, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados na quarta (27). O número real de casos e mortes, porém, pode ser maior, já que há subnotificação e amostras à espera de análise. Atualmente, o país soma 4.108 mortes ainda em investigação. Balanço do ministério estima ainda que 166.647 pessoas, o equivalente a 40,5% dos casos, já se recuperaram da Covid-19. Outras 219.576 ainda estão em acompanhamento. O Brasil é o segundo país com mais casos da doença. Em números absolutos, fica atrás apenas dos Estados Unidos, que têm 1,6 milhão de casos e nesta quarta atingiram a marca tétrica de 100 mil mortes por Covid-19. Em número de mortes, o Brasil é o sexto país mais afetado. Os cinco primeiros países com mais mortes são EUA (100 mil), Reino Unido (37 mil), Itália (33 mil), França (28 mil) e Espanha (27 mil). O Brasil, porém, ainda segue com tendência de aumento na curva de casos, diferentemente de outros países, segundo o Ministério da Saúde. São Paulo ainda é o estado com maior número de registros, com 89.483 casos confirmados e 6.712 mortes. Em seguida, vêm o Rio de Janeiro (com 42.398 casos e 4.605 mortes) e o Ceará (37.275 casos e 2.671 mortes). Atualmente, as regiões Norte e Nordeste registram a maior incidência da doença, parâmetro que considera o total de casos pela população. Embora fiquem abaixo de outros estados em número de casos, Amapá e Amazonas lideram quando observado esse indicador. O primeiro tem 900,9 casos a cada 100 mil habitantes. Já o segundo tem 808,5 casos a cada 100 mil habitantes. Já o estado com menos incidência é o Paraná, com 32,5 casos a cada 100 mil habitantes. 

A lei do auxílio emergencial sofreu uma nova alteração, que torna o benefício um "empréstimo" para quem se recuperar financeiramente até 2021. A mudança feita pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro determina que quem receber em 2020 mais que o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) terá que devolver o valor integral em 2021, inclusive o dos dependentes. Atualmente, quem recebe menos de R$ 28.559,70 no ano inteiro, incluindo, por exemplo, salários, aposentadorias e aluguéis não paga o Imposto de Renda, e também não precisará devolver o valor referente ao 'coronavoucher'. A lei do auxílio emergencial, inicialmente, excluía pessoas que tivessem recebido valor maior do que R$ 28.559,70 em 2018, deixando de fora pessoas que tinham certa renda há dois anos, mas que hoje necessitavam de auxílio governamental diante da crise. Após a primeira parcela, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto que derrubou esse critério. Por outro lado, foi adicionado ao texto a obrigação de devolver o auxílio caso o beneficiário termine o ano de 2020 com renda acima do limite de isenção do Imposto de Renda. Dessa forma, Bolsonaro manteve o critério que exclui pessoas por causa da renda de 2018, mas sancionou medida que exige devolução do valor recebido por quem se recuperar ao longo de 2020, criando mais um empecilho para o trabalhador que vê os R$ 600 como saída para a crise causada pela pandemia.

Em meio à pandemia do coronavírus, os bancos sofrem a pressão de projetos que tramitam no Congresso tentando limitar taxas de juros e até aumentar impostos cobrados do setor. Uma espécie de resposta antecipada a esse clima já foi dada: as instituições financeiras reduziram com força as taxas do cartão de crédito ao longo da crise. Dados do Banco Central mostram que em alguns casos, as taxas cobradas em fevereiro eram mais do que o dobro das do início de maio, último dado disponível. O país enfrenta seu maior desafio em décadas -- analistas esperam, em média, uma queda de 6% do PIB (Produto Interno Bruto), a maior desde 1962, quando começou a série histórica. Detentores de lucros bilionários, os bancos passaram a ser especialmente cobrados a fazer sua parte neste momento. Os cortes mais expressivos foram feitos pela Caixa e pelo Santander, mas Bradesco e Itaú Unibanco também reduziram os juros do cartão parcelado e até do rotativo, que é a modalidade em que o consumidor joga para a frente parte do pagamento da fatura.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (28) o projeto que prevê ajuda financeira a estados e municípios. O texto foi publicado no "Diário Oficial da União. Bolsonaro acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo. Ele barrou um trecho que abria exceções sobre o congelamento do salário de servidores e outro que permitia a suspensão do pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais. O projeto também prevê a suspensão de dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam neste ano. O socorro acontece em meio aos impactos causados por conta da pandemia do novo coronavírus. Com isso, serão transferido R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Desta cifra, R$ 50 bilhões serão uma compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios) e R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura produção de notícias falsas e ameaças à Corte. O ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e um blogueiro são alvos. As buscas com relação a Jefferson e Hang foram realizadas nas casas deles, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, respectivamente. No caso de Garcia, as buscas foram realizadas no gabinete, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde computadores foram apreendidos. Ao todo, a operação tem 29 mandados de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Além de Rio de Janeiro e Brasília, há mandados para ser cumpridos também nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. As investigações tramitam em sigilo e apuram informações levantadas pela equipe designada por Moraes sobre suspeitos de terem atacado a honra ou tentado ameaçar ministros. O inquérito criminal para apurar "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares" foi aberto em março de 2019 pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sem um pedido de autoridades policiais ou procuradores e sem a participação do Ministério Público. Também por conta própria, Toffoli designou Moraes como relator do caso. Não houve sorteio entre os ministros do Tribunal, como é norma regimental no caso dos inquéritos comuns. Um dos pontos questionados é que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros. O Supremo, por sua vez, diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, segundo interpretação do STF. As informações são do site G1.

A segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas começou a ser paga nesta segunda-feira (25) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Geralmente o pagamento costuma ocorrer em novembro. Porém, foi antecipado neste ano como uma das medidas para reduzir o impacto da pandemia do coronavírus no Brasil. De acordo com o governo, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, equivalente a R$ 23,8 bilhões. A primeira parcela foi paga aos beneficiários entre os meses de abril e maio. Quem recebe um salário mínimo, receberá o dinheiro entre 25 de maio e 5 de junho. Acima disso, o benefício será creditado em 1º e 5 de junho.

A Caixa Econômica Federal (CEF) credita nesta segunda-feira (25) novos lotes do Auxílio Emergencial, tanto da primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até 30 de abril. Ao todo, o benefício será pago a 7,8 milhões de trabalhadores, segundo o banco. Na segunda parcela, cerca de 5,2 milhões trabalhadores inscritos no Cadastro Único ou que se cadastraram através do aplicativo e do site, e que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em setembro e outubro. Já 1,9 milhão de trabalhadores beneficiários do Bolsa Família, cujo NIS termina em 6. Ainda, 0,7 milhões de trabalhadores do novo lote de aprovados do benefício na primeira parcela nascidos em agosto vão receber o auxilio. Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.