A pedido do Ministério Público Federal (MPF) Polo Ilhéus/Itabuna (BA), a Justiça Federal de Itabuna (BA), em janeiro de 2017, determinou liminarmente que a OI/Telemar Norte Leste S/A deixe de praticar a “venda casada” de seu serviço de internet banda larga (OI Velox). Foi determinado, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve fiscalizar a empresa e cobrar medidas que impeçam essa prática. Segundo a decisão liminar, que acata pedidos formulados na ação ajuizada em setembro de 2016 pelo MPF, a empresa de telecomunicações deve cessar, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da sua intimação, a venda casada do produto Oi Velox com qualquer outro produto da empresa, em especial o serviço de telefonia fixa. Para garantir a operacionalização da medida, a Justiça determinou que a Anatel cobre permanentemente da OI/Telemar a adoção de medidas que impeçam e corrijam a prática abusiva, fiscalizando a empresa e impondo as sanções cabíveis. A prática ilegal e abusiva – vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução 632/2014 da Anatel – foi atestada pelo MPF a partir de consulta ao site da Oi/Telemar, em diligências nos seus postos de atendimento e por meio da simulação de contratação do serviço de internet por meio do chat da empresa. Segundo o Procurador da República Tiago Rabelo, “a Oi continuou a realizar a venda casada mesmo após reiteradas penalidades que lhe foram aplicadas, e a ANATEL permaneceu omissa, compactuando com o descumprimento da lei”. O MPF segue monitorando o cumprimento das medidas liminares impostas pela Justiça e, caso descumpridas, pedirá a aplicação de multa e adotará as demais providências cabíveis.

O Programa Partiu Estágio, do Governo do Estado, está com inscrições abertas para 2.535 vagas na Bahia. Para participar, é necessário ter idade mínima de 16 anos, estar regularmente matriculado em um curso universitário na modalidade presencial e ter concluído, ao menos, 50% da graduação. Os interessados em participar do Programa podem se inscrever até o dia 2 de maio, exclusivamente pela internet. No momento do cadastro, os alunos poderão escolher até três opções de órgão ou entidade do poder executivo estadual que têm interesse de estagiar. O quadro de vagas e os municípios onde há oportunidades estão disponíveis no edital do Programa. De acordo com a Secretaria de Administração, terão prioridade no preenchimento das vagas os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e, em seguida, aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Em caso de empate entre os candidatos, será realizado sorteio eletrônico para a escolha. As vagas não preenchidas pelos universitários, que são prioritários, serão sorteadas entre os demais cadastrados.

Empresário da cidade de Ibotirama inspirado no quadro "Lar Doce Lar", do programa do Caldeirão do Huck da TV Globo, resolve construir casas por conta própria e doar para famílias de baixa renda. Edilson Leite, ao longo de dez anos já entregou 31 imóveis. Ele recebe cartas de pessoas, avalia a situação das famílias e escolhe três delas por ano para fazer a doação. "O que tocou meu coração foi o agradecimento a Deus por tudo que tem feito por mim e por minha família. Pensei que tinha que fazer alguma coisa", conta Edilson. A ideia de ajudar quem precisa com a doação de casas foi da mulher dele, Simone Leite. "Ele ficou todo entusiasmado", lembra Simone. Entre muitas cartas que passou a receber de famílias carentes, Edilson encontrou há dois anos a da dona de casa Poliana Silva, desempregada, mãe de dois meninos, e na época, grávida de nove meses da filha mais nova, ela conta que morava em uma casa de barro. Na antiga casa, ela tinha medo da chuva e agora encontra motivo para seguir em frente. "Chovia bastante, a minha casa molhava toda. Às vezes, eu acordava de madrugada para tirar meus filhos de um canto e botar no outro. Eu ficava a noite toda acordada para proteger meus filhos da chuva. Só tenho agradecer a Deus e a ele", comemora. Edilson também ajudou a família da menina Cauane, que tem nove anos e nasceu com paralisia cerebral. A mãe dela, a dona de casa Érica Alves, procurou o empresário para pedir blocos de construção e acabou ganhando uma casa inteira. O imóvel onde Érica mora com os filhos tem dois quartos, banheiro sala e cozinha tipo americana. "Não tenho inveja da casa de ninguém. A minha é maravilhosa. Foi Deus e Edilson que me deram. Agradeço porque se não fosse ele eu nunca teria", acredita.

O jovem Claudio Henrique de Mattos Barboza, de 17 anos, morador de Nova Venécia, morreu após capotar o caminhão que dirigia e que estava carregado de mamão. O acidente aconteceu na noite deste sábado (8), por volta de 22h30, em uma rodovia de Teixeira de Freitas, no Sul da Bahia. De acordo com informações de familiares, esta era a primeira viagem de Claudio com o caminhão que ele ganhou do pai recentemente. O jovem saiu de Nova Venécia com o amigo Alexandre Augusto Silva Morais, 22, que também é caminhoneiro, com destino a Feira de Santana (BA). O amigo foi de carona para ensinar o caminho a Claudio. Um outro amigo deles, também caminhoneiro, seguia atrás em outro caminhão. De acordo com o site Teixeira News, Alexandre será ouvido pela Polícia Rodoviária Federal e deverá responder por crime previsto no Artigo 310, do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que é entregar a direção de um veículo a um menor de idade ou pessoa sem habilitação.

Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra Claro S.A por não informar ao consumidor todos os elementos que compõe a fatura, especialmente os tributos incidentes. A ação foi assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart para “evitar surpresas para o consumidor”. Na ação, a promotora pede que os preços dos serviços de comunicação e TV por assinatura prestados pela Claro S.A deverão ser informados com todos os elementos que o compõem. A ação ainda pede que seja remetida correspondência ou circular aos usuários detalhando eventuais aumentos provocados por incidência tributária, justificando, inclusive, cobranças anteriores. A promotora quer que a Justiça ainda determine à Claro para informar os consumidores, nas próximas faturas, que a elevação de preços decorre do aumento do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS); bem como não realize nenhuma cobrança além da estabelecida inicialmente, sem que esta, ou a sua possibilidade, estejam expressamente previstas no momento do contrato ou da renovação. Por fim, a promotora de Justiça solicita que a Claro seja obrigada a respeitar todas as normas vigentes no que se refere a cobrança e reajuste de valores de seus serviços. A ação foi originada em um inquérito civil que constatou o não fornecimento das informações das taxas extras referentes ao aumento de carga tributária e sua incidência no preço inicialmente contratado.

Uma nova fuga de presos na Bahia aconteceu no início da hoje (3), na Unidade Especial Disciplinar (UED), que faz parte do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.  Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), 25 internos fugiram do presídio durante a visita de familiares.Por mei da nota a Seap comunicou que os internos estavam praticando atividades desportivas no pátio para banho de sol da Galeria C. ,mas, em dado momenot, acabaram rompendo três barreiras perimetrais para conseguir fugir. A direção da unidade já identificou todos os foragidos e contará com a ajuda da Polícia Civil e Militar para recapturá-los.Com capacidade para cerca de 200 presos, a UED recebe presos provisórios e condenados em regime fechado, bem como internos submetidos a Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Um acidente por volta das 07:00 horas da manhã desta segunda (3), ocorrido na BA-130, deixou o saldo negativo de um bebê de um ano morto e algumas pessoas feridas, entre elas o condutor de um dos veículos. Ailan Morais, trabalhador rural que mora no município de Macarani, estava vindo de Itati, juntamente com sua esposa, Aline, e familiares para Macarani, quando na localidade conhecida como Três Cruzes, onde ocorrem acidentes com muita frequência, foi atingido na lateral por um veículo Fiat Pálio com placa de Itapetinga. O carro era conduzido por Salvador Francisco da Silva, que se dirigia no sentido Itapetinga. Os ocupantes do Fiat Uno eram: Ailan Morais Silva (30 anos), Aline amaral Almeida Sousa (27 anos), Fernanda Almeida (01 ano e dois meses), Nilzete Amaral Almeida de Sousa (52 anos) Darcira Amaral Almeida de Sousa (30 anos) e Beatriz Almeida Bonfim (01 ano) que acabou falecendo, sendo a única vítima fatal do acidente. Apenas uma das vítimas ficou internada no Hospital São Pedro em Macarani, e as demais foram socorridas pelo SAMU e encaminhadas ao Pronto Socorro do Hospital Cristo Redentor/Fundação José Silveira em Itapetinga. Com informações de Sizinio Neto . 

A noite de quinta-feira (30) foi pesada para o apresentador da Rede Bahia, Thiago Mastroianni. Ele foi pego numa blitz da Lei Seca montada pela Transalvador na Avenida Garibaldi. Mastroianni só não teve o carro levado porque apresentou um condutor habilitado. Segundo uma fonte, o apresentador estava a bordo do Jeep Renegade quando tentou fugir do bloqueio, mas foi abordado pelo Esquadrão Águia. Levado até o posto da blitz, ele teria se recusado a fazer o teste do bafômetro. Mastroianni foi autuado por duas infrações com base nos artigos 165 A e 186, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Buscando uma nova dinâmica nas informações na área médica, o 97NEWS está iniciando uma série de entrevistas com profissionais da área médica, os quais irão falar sobre os assuntos mais procurados pela população. Iniciando a série "Saúde da Mulher", entrevistamos o renomado ginecologista brumadense Dr. Rafael Vilela Reis, que prestou esclarecimentos sobre as patologias do ovário, que é uma das questões de maior interessa das mulheres. O mote das declarações do especialista foi sobre a diferença entre cisto e tumor no ovário que são bem diferentes, inclusive com tratamentos bem diferenciados. “Quando as mulheres ouvem sobre a possibilidade de cisto no ovário, muitas já pensam logo em câncer, mas, que fique bem claro que são situações muito diferentes. Cisto é uma cápsula que tem um líquido dentro e tem um tratamento até certo ponto tranquilo, já o tumor, que pode ser de origem benigna ou maligna, é muito mais complexo”. Ele continuou a sua argumentação destacando que “os cistos aparecem geralmente nas adolescentes que entram na fase fértil, após as primeiras menstruações e nas mulheres que estão na menopausa, sendo que eles são mais comuns na idade fértil. Eles têm em média 6 a 7 centímetros de diâmetro e, muitas vezes, podem ser tratados por meio de anticoncepcionais. Já na menopausa, eles são mais robustos e têm que ser retirados para a biopsia”. Segundo o médico os principais sintomas das patologias ovarianas são: irregularidades menstruais, dor pélvica, excesso de pelos, dificuldades no aparelho intestinal e dor durante as relações sexuais”. 

O vice-prefeito da cidade de João Dourado, no norte do estado, morreu após um acidente entre a motocicleta que dirigia e uma van, na noite de quarta-feira (29). Adriano Alves Nunes estava na zona rural de América Dourada, região de Irecê, quando aconteceu o acidente. Testemunhas que estavam no local disseram que o vice-prefeito permaneceu consciente depois de cair do veículo. Ele chegou a ser levado para o Hospital Regional de Irecê, mas não resistiu aos ferimentos. Não há informações sobre o motivo do acidente. 

A conta de luz será reduzida, em média 15,46% na Bahia no mês de abril para consumidores residenciais, de acordo com comunicado da Companhia de Energia Elétrica da Bahia (Coelba). A redução tarifária, sem considerar os tributos, será de R$ 6,65 a cada 100 kWh consumidos. A medida de redução na tarifa de energia foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na terça-feira (28), para compensar os consumidores pela cobrança indevida de um encargo voltado a remunerar a usina de Angra 3, no Rio de Janeiro. Conforme a Coelba, a percepção da redução tarifária nas faturas dos consumidores se dará de acordo com os ciclos de leitura e faturamento de cada um, sendo que, em geral, será completada em dois meses. Por exemplo, se um cliente que teve o consumo aferido entre os dias 21 de março e 20 de abril, terá 10 dias com a tarifa vigente em março e 20 dias com a nova tarifa reduzida. Na conta do mês seguinte, o consumidor perceberá uma redução proporcional no valor referente aos demais 10 dias de abril com tarifa ajustada.

Rio de Contas já estaria secando em vários locais da Bahia, o que acende o alerta do desabastecimento para várias cidades que são atendidas pelas águas desse rio. No municipio de Manoel Vitorino, a situação vem se agravando muito já que a pouca água que ainda sobra desse rio, as famílias aproveitam para tomar banho, cozinhar, lavar. Mas, assim como as plantações e os gados, o rio também vem sendo atingido pela seca, causando mais aflição para as famílias que têm nele uma fonte de sobrevivência. “Peço a Deus que mande chuva, porque, se esse rio secar, será mais um sofrimento para nós. A vida de quem mora na zona rural não é fácil”, conta o morador de Manoel Vitorino. Segundo a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, até o final de abril serão entregues ao referido município 298 cisternas com o acompanhamento e orientações às famílias sobre o uso racional de água. Essas famílias serão capacitadas, ainda de acordo com informações do órgão, com ajuda de técnicos habilitados a construir esses equipamentos.

Ainda sem posicionamento de órgãos oficiais, a população de Salvador e municípios vizinhos segue em busca de explicações para o tremor de terra registrado na manhã deste domingo (26). Mensagens que circulam em redes sociais apontam a queda de um meteorito como motivo do susto. "Não foi terremoto! Nem trovoada! Na verdade ocorreu um deslocamento de ar provocado pela energia liberada quando um meteorito entra na atmosfera terrestre. Muitos habitantes da região metropolitana de Salvador relataram ter visualizado uma bola de fogo - o meteorito, no momento do trovão e do tremor", diz um texto compartilhado via WhatsApp. "Eu estava na orla e vi no céu tipo uma estrela cadente, porém com fogo, bem rápido. Achei estranho e quando chego em casa minha filha fala que acordou com um barulho que chega balançou a janela", contou uma internauta. Em entrevista ao Aratu Online, um morador de Vilas do Atlântico também garantiu ter visto o fenômeno. Gabriel Portinho, de 35 anos, afirmou que viu um cometa por volta das 7h, quando a vibração  foi sentida. "Deixou um rastro de fumaça e caiu. No mesmo instante, deu pra ouvir um som forte, como se fosse um trovão, um estrondo", contou.

Buscando ampliar o controle da circulações de veículos de grande porte, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) assinaram um termo de cooperação técnica nesta quarta-feira (22). O acordo busca fiscalizar mais intensamente o cronotacógrafo, equipamento que registra velocidade, tempo e distância percorrida pelo automóvel. Os proprietários de caminhões, ônibus e vans deverão apresentar a cada dois anos ao Detran os certificados expedidos pelo Ibametro, que serão armazenadas no Registro Nacional de Veículos (Renavam).  “Estaremos ao lado do Ibametro para intensificar a fiscalização da velocidade utilizada e do comportamento do condutor. É mais uma ação nossa para salvar vidas, no esforço pela garantia da segurança viária no estado”, afirmou o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes. A fiscalização contínua acontece nas estradas baianas em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Batalhão Rodoviário da PM. 

Trabalhadoras e trabalhadores de diversos setores ocuparão as ruas de Vitória da Conquista, nesta quarta-feira (15), por um Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra o desmonte da Previdência Social Pública. O movimento é contra a Proposta de Emenda Constitucional 287, que busca extinguir direitos previdenciários conquistados por meio de muitas lutas históricas dos trabalhadores.Entre os absurdos propostos pelo governo Temer, por exemplo, alterações que visam aumentar o tempo de contribuição para aposentadoria integral para 49 anos de contribuição. O projeto estipula também 65 anos como idade mínima para homens e mulheres se aposentar e dificulta a aposentadoria para trabalhadores rurais, que precisarão completar 65 anos de idade e 25 anos de contribuição obrigatória e individual para terem acesso ao benefício. O governo está pressionando para acelerar a votação da PEC, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados. O SEEB/VCR se posiciona contra esta reforma que afetará de maneira negativa toda a classe trabalhadora e vai às ruas contra esta medida inescrupulosa do governo. “É inadmissível que nossos direitos sejam arrancados dessa forma. Os problemas desta reforma serão sentidos a médio e longo prazo, podendo ser o fim de uma Previdência Pública no país, não vamos aceitar retroceder. É necessário é esclarecer à população que, diferente do que vem sendo amplamente divulgado pelas propagandas institucionais do governo Federal, a Previdência Social não é deficitária, e a PEC é amplamente nefasta a todos os trabalhadores, assim, nosso Sindicato e outros movimentos sociais da cidade participarão esta manifestação com o intuito de mobilizar a população e cobrar dos deputados que votem contra esta proposta prejudicial a todos”, aponta Sarah Sodré, diretora de Assuntos Jurídicos do SEEB/VCR.

Uma explosão destruiu a área interna de uma lanchonete no município de Juazeiro, no norte da Bahia, no final da tarde deste sábado (11). De acordo com o Corpo de Bombeiros, a suspeita inicial é de que a situação tenha sido provocada pela presença de Gás Liquefeito de Petróleo (gás de cozinha) no ambiente. O Corpo de Bombeiros relata que, apesar do possível vazamento de gás, o botijão não explodiu. Por conta do impacto e dos danos causados pelo incêndio, a estrutura do prédio deve passar por avaliação estrutural. O caso ocorreu por volta das 17h e não deixou feridos. Os bombeiros conseguiram apagar as chamas e a área afetada pelo incêndio foi isolada.Veja: 

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou nesta sexta-feira (10) ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar o estado da Bahia a interromper a realização interceptações telefônicas por meio de órgãos que não pertencem à estrutura da Polícia Judiciária e do Ministério Público. No pedido liminar, o órgão também requer à Justiça Federal a fixação de multa em caso de descumprimento. Os procuradores da República Pablo Coutinho Barreto, Vanessa Gomes Previtera e Fábio Conrado Loula ressaltam que o objetivo da ação é garantir que a União não seja responsabilizada pela ilegalidade e cumpra tratados internacionais que garantem o direito à investigação policial pelas autoridades competentes. De acordo com o MPF, contrariamente ao disposto na legislação federal, toda a fase de escuta de diálogos telefônicos, gravação das conversas em mídia e transcrições dos áudios é realizada na Bahia pela Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Na ação, o MPF compara a ilegalidade com o caso “Escher e outros vs. Brasil”, ocorrido em 2000, quando o Brasil foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos por violações semelhantes. Na ocasião, o país foi condenado a pagar, no total, cem mil dólares americanos de multa a cinco vítimas, por interceptações telefônicas que violaram as regras estabelecidas por lei.

A Secretaria da Receita Federal informou que 86.196 mil declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foram entregues pelos contribuintes baianos até as 17h desta quinta-feira (9), oito dias após o início do recebimento. O número quase dobrou em relação ao divulgado no último balanço do órgão, na segunda-feira (6), quando 47.944 mil contribuintes tinham declarado o imposto na Bahia. As declarações começaram a ser recebidas no dia 2 de março e devem ser enviadas até o dia 28 de abril. Conforme a Receita, a expectativa é de que sejam entregues até o final do prazo cerca de 1.150.000 declarações em todo o estado. A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 pode ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração", disponível para tablets e smartphones. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010. Segundo a Receita Federal, até esta quinta-feira, 1.855.441 declarações já foram entregues em todo o Brasil. A expectativa é de receber, até o final do prazo, 28,3 milhões de declarações. As restituições começam a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina. Segundo a Receita, a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. Ainda conforme o órgão, os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

Quinze executivos chineses interessados em investir em empreendimentos baianos já estão em Salvador. Eles percorreram uma extensa área da Bahia, acompanhados do embaixador chinês no Brasil, desde o oeste baiano até o sul do estado. Nesta segunda-feira (27), o grupo almoça com o governador Rui Costa, no Palácio de Ondina, e, em seguida, vai conhecer o Carnaval de Salvador.  “Vamos sentar mais uma vez com os chineses para garantir o avanço de projetos como a Fiol e o Porto Sul, dando continuidade às negociações que estreitamos na viagem à China, em março do ano passado. Depois desse compromisso, vamos apresentar a maior festa popular do planeta para eles”, afirmou Rui Costa por meio de suas redes sociais.  A comitiva chegou à Bahia na última quinta-feira (23). O principal interesse do grupo é a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Por isso, os executivos chineses acompanharam a margem da ferrovia no trecho de São Félix até Bom Jesus da Lapa e visitaram canteiros de obras em Caetité. A comitiva também passou por Jequié, onde já há um túnel da ferrovia pronto e um pátio ferroviário, e Ilhéus, acompanhando alguns pontos da Fiol.  A partir de Ilhéus, os chineses conheceram o projeto e os trechos relativos ao Complexo Viário do Oeste, que vai ter como principal equipamento a Ponte Salvador-Itaparica. Os executivos ainda estiveram em municípios como Itacaré, Valença e Nazaré, além de utilizarem o ferry-boat para chegar à capital baiana.