Dois Projetos de Lei apresentados na Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA) na terça-feira (23), querem dar descontos no pagamento do Imposto Sobre Propriedade De Veículos Automotores (IPVA) de 50% para agentes de segurança do estado e de até 30% para motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos anos. O PL 23.239/2019 prevê a concessão do abatimento na alíquota para policiais, agentes prisionais, guardas civis municipais e demais agentes de segurança pública, desde que estes não tenham débitos vencidos junto à Fazenda. Já no projeto 23.240/2019, os condutores serão beneficiados com descontos no IPVA de 10% refente a um ano sem cometer infrações; 20% por dois anos e 30% caso não tenha levado nenhuma multa nos últimos três anos. A medida tem como objetivo incentivar a diminuição de descumprimentos das leis de trânsito na Bahia e evitar mais acidentes, já que o estado é o terceiro que mais indenizou por mortes no trânsito no Brasil, com 1.367 indenizações Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre (DPVAT). A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Capitão Alden (PSL). 

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa) anunciou, na terça-feira (23), concurso público para o preenchimento de 854 vagas, disponíveis para toda a Bahia. A publicação foi feita no Diário Oficial do estado. A Embasa informou que as vagas são direcionadas para cargos de níveis médio, técnico e superior. As áreas, distribuição das vagas, datas de inscrição e da prova, além da taxa para fazer o concurso ainda não foram divulgados pela Embasa. O edital para do concurso, bem como a empresa responsável pela organização do certame ainda não foram anunciados. De acordo com a publicação do Diário Oficial, a decisão de realização do concurso foi tomada no dia 27 de novembro de 2019.

Sobre investigação conjunta da ONG Repórter Brasil e da organização suíça Public Eye sobre presença de agrotóxicos na água distribuída no Brasil a partir de resultados de análises registrados entre 2014 e 2017 no Sisagua (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), a Embasa esclarece que a interpretação dos dados divulgados em matéria jornalística não informa que os níveis detectados nas amostras dos municípios citados estão bem abaixo do valor máximo permitido (VMP) pelo Ministério da Saúde. Vale ressaltar que, no período considerado na investigação (2014-2017), os equipamentos e procedimentos utilizados nas análises da Embasa indicavam com precisão a presença quase nula, ou em concentração inferior ao VMP, de 23 das 27 substâncias de agrotóxicos monitoradas nas análises. Para as outras quatro substâncias, o nível de precisão era mais baixo. Em 2018, porém, laboratórios de terceiros foram contratados para verificar com mais precisão a presença dessas quatro substâncias e os resultados, já disponíveis no Sisagua, atestam que a água distribuída pela empresa está em conformidade com a Portaria de Consolidação nº5 de 2017, norma que determina os parâmetros de potabilidade da água no Brasil. Sem considerar essa informação, a ONG Repórter Brasil e a Public Eye afirmam que a água de alguns municípios baianos está com presença de agrotóxicos acima do nível permitido. No entanto, a partir de 2018, foi possível comprovar que todas as 27 substâncias estavam em total conformidade com o exigido pelo Ministério da Saúde. Para acompanhar os aperfeiçoamentos ocorridos, nos últimos anos, no método de controle da qualidade da água, a Embasa tem investido na aquisição de equipamentos de alta precisão para fornecer informações com alto grau de confiabilidade e, assim, contribuir para o fortalecimento da rede de segurança da água para consumo humano existente no país.

Uma decisão publicada na segunda-feira (22) no Diário Oficial do Supremo Tribunal Federal (STF, a ministra Rosa Weber determina que o Estado da Bahia pague a dívida de R$ 5 mil em honorários advocatícios. O STFdeterminou ainda a possibilidade de congelamento de contas da Bahia e até mesmo a detenção do governador Rui Costa por até 6 meses caso não pague a dívida em até 30 dias. O débto é resultado de uma Ação Cível Originária (ACO) da Bahia contra o governo federal acerca de um convênio na área de segurança. De acordo com o despacho, o governo do estado não cumpriu duas outras notificações enviadas pelo STF, a primeira delas em dezembro de 2017, e por isso correrá o risco de sanções mais graves. Além da possibilidade de intervenção da União a fim de sequestrar a quantia devida, a ministra relatou a possibilidade de congelamento de contas do estado. De acordo com a ministra, frustrar pagamento determinado por sentença judiciária pode sujeitar a pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.  Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o ofício foi recebido em fevereiro e encaminhado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o pagamento da dívida por precatório. 

Um aluno a soldado da Polícia Militar foi atingido por um tiro, disparado acidentalmente por um colega, e morreu neste domingo (21), na cidade de Senhor do Bonfim. As informações são da Polícia Militar. De acordo com a PM, o caso ocorreu por volta das 8h, durante a passagem de serviço, no Núcleo de Formação da Polícia Militar da cidade. A polícia não detalhou a identificação do rapaz que morreu, nem do que teria atirado acidentalmente. Disse, apenas, que conforme informações iniciais apuradas no local, um aluno de serviço manuseava a arma quando atingiu acidentalmente o outro. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para prestar os primeiros socorros, mas quando chegou ao local o aluno já estava morto. A PM informou, ainda que os procedimentos iniciais para apurar o caso estão sendo realizados pelo Comando.

O índice de roubos contra estabelecimentos comerciais apresentou redução de 39,2% no primeiro trimestre de 2019 na Bahia, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP). A pasta indicou que entre janeiro e março deste ano foram contabilizados 198 casos a menos que no mesmo período do ano passado. "Nos três primeiros meses foram registrados 307 casos em todo o estado. Nos 403 municípios do interior do Estado a redução chegou a 41,9%, sendo registrados 181, uma média de 0,44 delito por cidade. A Secretaria atribui os índices as reuniões, articulação com empresas de segurança e ações que desarticularam quadrilhas especializadas. 

A Cipe Sudoeste iniciou na quinta-feira (18), em toda região a 'Operação Tiradentes'. De acordo com o comandante da Caesg, Major Edson Mascarenhas, o objetivo maior da operação é trazer uma sensação de segurança maior para a comunidade nesse período de feriado. “Mesmo caindo no domingo, a gente sabe que existem pessoas que se deslocam para casa de seus parentes para passar esse momento em família e, por consequência disso, existe uma movimentação também de oportunistas de plantão que queiram praticar determinados delitos”, afirmou. Pensando ainda na famosa saidinha de Páscoa nos presídios da região, o comandante informou que a polícia irá intensificar os pontos de abordagem e investigação a fim de coibir o tráfico de drogas e armas. "A operação funcionará como um sistema de cinturão de proteção", disse.

Dois homens foram presos em flagrantes na quinta-feira (18) por suspeita de manter 10 venezuelanos em situação similar a trabalho escravo em uma oficina de manutenção de equipamentos de parques de diversões em Itabuna. Segundo informou a Secretaria do Trabalho de Ilhéus ao site Varela Notícias, os venezuelanos estão em situação regular no Brasil, mas sem autorização para trabalhar. Após denúncias, a Polícia Federal e integrantes da secretaria esteve no local e encontraram os venezuelanos. Eles dormiam no local de trabalho e não tinham cama. Além, eles eram obrigados a repassar parte do salário, que ainda não foi divulgado, para o pagamento de passagens, alimentação e serviços de TV e internet. Os venezuelanos foram encaminhados para a Polícia Federal de Ilhéus. Conforme o site, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) afirmou que está acompanhando este caso.

Na madrugada desta sexta-feira (19), quatro pessoas morreram e outras quatro ficaram feridas, depois que uma van bateu com um caminhão, na BR-242,  em Barreiras. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu por volta de 0h20. O impacto da batida foi tão forte, que a van ficou completamente destruída, e o caminhão bastante danificado. Ainda não há informações sobre as circunstâncias da batida. Segundo o site G1, dos quatro mortos, três estavam na van, incluindo o motorista, e o outro foi o condutor do caminhão. O carona do caminhão ficou gravemente ferido, assim como três passageiros da van. Não há informações sobre o estado de saúde dos feridos, que foram socorridos por equipes do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhados para o Hospital do Oeste. O carona do caminhão ficou preso nas ferragens e precisou ser resgatado.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) inicia a Operação Semana Santana nas estradas do Sudoeste nesta quinta-feira (18), a partir das 16h. A fiscalização mais intensa, com policiamento e ações educativas, segue até as 8h de segunda-feira (22). De acordo com a PRE, a operação visa também reduzir a criminalidade. A polícia usará carros, motocicletas e um caminhão guincho, além de radares móveis em pontos estratégicos para fiscalizar o excesso de velocidade dos condutores. Equipamentos que medem o consumo de bebidas alcoólicas também serão usados, para reduzir o número de acidentes relacionados à embriaguez e direção. A recomendação da PRE é que os motoristas não dirijam após ingerir álcool, façam revisão mecânica no veículo antes de viajar, confiram a validade dos documentos obrigatórios, a descansem antes de viagens prolongadas e atentem para o uso do cinto de segurança e da cadeirinha para crianças.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na terça-feira (16), o projeto que autoriza a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a contrair um empréstimo de R$ 260 milhões com o banco alemão KFW Entwicklungsbank. O texto aprovado prevê a captação de recursos para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Camaçari e Dias D´Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, e a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Norte, com uso e aproveitamento energético do biogás. É o primeiro projeto que a Embasa vai fazer na Bahia. No Brasil, só a cidade de São Paulo, faz a reutilização da água. O projeto baiano, além de fazer o reuso da água no tratamento do esgotamento sanitário, vai gerar biogás, garantindo mais receita para o Estado. 

Um reajuste tarifário nas contas de luz de consumidores da Bahia foi aprovado na terça-feira (16) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os novos valores passam a ser cobrados a partir do dia 22 deste mês. Os consumidores residenciais baianos serão impactados por um reajuste médio de 6,22%. Para os consumidores atendidos em baixa tensão, o aumento médio, residenciais e comerciais será de 6,6%. Já para consumidores atendidos em alta tensão, industriais, o aumento será de 5,09%. A empresa atende 6 milhões de unidades consumidoras. De acordo com a Aneel, a revisão tarifária periódica “reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica".

Através do projeto Bahia Produtiva, moradores de várias regiões rurais onde a escassez de água é mais intensa e a vida mais difícil, vem recebendo diversos benefícios. Por meio do projeto, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), serão ampliados e recuperados 112 sistemas de abastecimento de água e construídos 1.400 banheiros residenciais em 213 comunidades, de 15 municípios, beneficiando 17,5 mil famílias. Os agricultores da comunidade de Palmeirinha, município de Seabra, contam que tinham que caminhar uma longa distância, a pé, em busca de água, mas há quatro meses, essa rotina foi modificada com a implantação de um poço artesiano. Os moradores da comunidade também receberam a construção de novos banheiros. Ao todo, 91 famílias de Palmeirinha foram beneficiadas pelo Bahia Produtiva, e 29 casas contempladas com as instalações de módulos sanitários.

Seis homens foram presos nesta terça-feira (16) acusados de participar em um esquema de entrega de drogas em domicílio. Os suspeitos agiam nas cidades de Jequié e Vitória da Conquista. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), os acusados já eram monitorados há alguns meses. Segundo o site Bahia Notícias, foram presos: Claudio de Paula Tourinho, Julio Cezar Oliveira Santos, Carlucio dos Santos, o 'Boneco', Adailton Gonçalves Reis, Marcos Mendonça Ribeiro – suspeito de participação em fraudes de veículos - e Udson Oliveira Ferreira, também conhecido como 'Moreno'. Eles foram encontrados em sete locais diferentes. A Operação Rochedo, como foi chamada, também apreendeu um revólver calibre 38, comprovantes de depósitos, celulares, anotações sobre a venda de drogas, tabletes de maconha e quatro armas de fogo. 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (15), uma operação contra fraudes no recebimento do seguro-desemprego nas cidades de Ibicuí (Bahia), Mauá (São Paulo) e Porangatu (Goiás). De acordo com o G1, nove pessoas foram presas até o momento. Segundo as investigações, a quadrilha conseguiu sacar mais de R$ 20 milhões em benefícios de seguro-desemprego. Os agentes da PF cumprem, ao todo, 21 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão nas cidades.

Na última sexta-feira (12), a Polícia Civil desvendou a morte do jovem Leandro dos Santos Adorno, de 27 anos, encontrado morto com uma cruz feita no tórax  e com várias perfurações no rosto provocadas por golpes de faca. O crime aconteceu em outubro de 2018 no distrito de Ipuaçu, em Feira de Santana. Segundo a Polícia Civil, foram realizados três mandados de prisão preventiva. Conforme as investigações, o avô da vítima, Antônio Dionísio Correia dos Santos é o mandante do crime. De acordo com delegado, Fabrício Linard, o avô planejou o assassinato, e encomendou a morte do neto por ciúmes. “Ele nutria uma paixão não correspondida pela companheira da vítima e tinha muito ciúmes dela”, destacou. Além de Antônio Dionísio, que é avô, também foram presos, Wilson Santos Rodrigues e Leandro dos Santos Vasconcelos. Eles foram presos e levados para o Presídio Regional de Feira de Santana, onde permanecem à disposição da Justiça. 

O Governo da Bahia anunciou esta semana que aderiu ao convênio ICMS 114/17, que concede isenção nas saídas internas com equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar fotovoltaica destinada ao atendimento do consumo de prédios próprios públicos estaduais. O pleito foi solicitado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) em 2017. A publicação saiu no Diário Oficial da União do dia 13 de março de 2019. Com a adesão, o governo se torna um possível consumidor de energia fotovoltaica, promovendo atratividade para implementação de projetos para prédios públicos e com isso amplia a demanda pelo mercado de equipamentos. A igualdade de condições se consolida com o elevado potencial que atualmente torna a Bahia líder nacional com 25,17% da comercialização de parques nos leilões de energia fotovoltaica da Aneel. A Bahia mais uma vez mostra seu protagonismo, já que, é o único estado do Nordeste a aderir ao convênio.

Cerca de duas toneladas de carne imprópria para consumo foram apreendidas, na segunda-feira (8), no mercado municipal e em outro estabelecimento da cidade de Belo Campo. De acordo com informações da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), o alimento era de abate clandestino e era vendido mesmo estragado. A apreensão aconteceu durante uma operação realizada pela Adab, com apoio da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Ministério Público da Bahia (MP). Segundo a Adab, foram fiscalizados 33 açougues e dois supermercados da região. Os estabelecimentos foram notificados para corrigir as irregularidades em um prazo de 30 dias.

Duas mortes foram registradas na cidade de Iguaí, região sudoeste, na manhã desta terça-feira (09), em uma Fazenda. Segundo informações da polícia, morreram o fazendeiro Marival Freitas e um vaqueiro. De acordo com a polícia, a suspeita é que os dois se agrediram, mas, até o momento não se sabe a motivação para o crime. Os corpos foram encontrados no curral da fazenda. E as primeiras informações sugerem que o funcionário tenha matado o patrão e cometeu suicídio em seguida. Na imagem é possível ver um revólver, um pedaço de pau e um facão, que possivelmente tenham sido usados no crime. A polícia de Itapetinga investiga o caso.

A cerca de 10 anos após o primeiro leilão de fontes eólicas no Brasil, a Bahia é o estado que lidera a comercialização de parques geradores da energia renovável. Durante esse período, mais de 40 mil empregos diretos foram gerados. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), a comercialização de parques nos leilões de energia na Bahia representa 30,58% do total do país, que é o 8º maior produtor de energia eólica no mundo. Hoje, o estado tem 147 equipamentos em operação. Com capacidade instalada de 3.730 MW, essas usinas geram 1.330 GWh/mês e têm capacidade para abastecer 11 milhões de residências, beneficiando uma média de 33 milhões de habitantes. Além dos parques que geram energia eólica, o estado tem um parque industrial voltado para produção de equipamentos e é o principal polo nacional na fabricação de componentes. A cadeia produtiva conta com seis grandes empreendimentos, que somam R$ 704 milhões de investimentos e geram 1,3 mil empregos, beneficiando os municípios de Juazeiro, Jacobina, Camaçari e Simões Filho.