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Município de Dom Basílio não poderá exigir CID nos atestados médicos dos Servidores

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Após ação judicial ingressada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dom Basílio (SINDSERVDB), a 2ª Vara Cível de Livramento de Nossa Senhora decidiu que a exigência do CID (Classificação Internacional de Doenças) nos atestados médicos só deve ser feita em caso de situações que envolvam perícia para aplicação de justa causa ou para afastamento do servidor por mais de 15 dias, com comunicação ao INSS para pagamento de benefício previdenciário, ou notificação compulsória de doença. O Sindicato argumentou que a exigência da Classificação feria a intimidade e a vida privada do servidor, já que o atestado médico já possui presunção de veracidade quanto à necessidade de afastamento. Na sentença, o Juiz citou o parecer do Ministério Público, afirmando que “exigir o CID viola a privacidade do empregado, pois, a exigência da Classificação em um atestado médico pode levar à divulgação de informações sensíveis sobre a condição de saúde do paciente, infringindo a confidencialidade das informações médicas, além de incorrer no desestímulo à busca de tratamento, visto que a exigência do CID pode desencorajar os pacientes a procurarem atendimento médico, pois temem a exposição de informações confidenciais, o que é prejudicial à saúde pública”, diz parte da decisão. Em entrevista com a Presidente do Sindicato, Rosa dos Santos Silva, ela destacou a importância da decisão judicial. “A maioria dos médicos já não coloca o CID nos atestados, por respeito à intimidade do paciente, então muitos servidores tiveram dias indevidamente descontados. E isso causou muita angústia, pois além do problema de saúde experimentado, ainda havia desconto no final do mês, e estamos falando de salário, dos valores necessários para se comprar alimentos, pagar conta de energia, água, do valor necessário para subsistência do trabalhador. Imediatamente levamos ao conhecimento do nosso Assessor Jurídico, o Dr. Kleber Lima Dias, que ingressou em nome do Sindicato com Mandado de Segurança para que justiça fosse feita”, ressaltou. O Sindicato convocou ainda todos os servidores municipais de Dom Basílio para apresentar cópia do atestado médico recusado e do contracheque com a comprovação da falta para que possa adotar as providências cabíveis e exigir o cumprimento desta tão aguardada decisão judicial. "Em caso de descumprimento da sentença, o Município pode ser penalizado com multa de 02 salários mínimos por exigência indevida. Da decisão ainda cabe recurso", disse Rosa dos Santos.



Livramento de Nossa Senhora: Motorista morre após tombo de caminhão na Serra das Almas

Foto: Luiz Brito l Portal Sudoeste

Um motorista morreu, na quarta-feira (24), após um tombo de caminhão na BA-148, no trecho conhecido como Serra das Almas, entre as cidades de Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas. Informações apontam que o caminhão que transportava uma carga de embalagens de plástico tombou próximo à entrada da Estrada Real na Chapada Diamantina. O condutor do veículo, identificado como Ademisson dos Santos Pereira, ficou preso às ferragens e não resistiu. Uma segunda vítima que estava na cabine foi socorrida e encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Livramento de Nossa Senhora. À polícia, ele contou que o condutor não conseguiu frear quando descia a serra. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) registrou a ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica fez a perícia no local. O corpo do condutor foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).



Caminhão de bebidas perde os freios e desce ribanceira na Serra do Marçal, região de Conquista

Foto: Divulgação l CIPRv

No início da tarde desta quarta-feira (9), um caminhão de bebidas acabou perdendo os freios e foi parar em uma ribanceira às margens da Serra do Marçal, na região de Vitória da Conquista, Sudoeste baiano. Segundo informou a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário, dois ocupantes que estavam no caminhão conseguiram pular antes que o veículo descesse a ribanceira. Eles foram socorridos com ferimentos para uma unidade médica de Vitória da Conquista. Não há informações sobre o estado de saúde das vítimas. Os nomes deles não foram divulgados. A Serra do Marçal é conhecida por suas curvas fechadas e declives acentuados, tornando a descida particularmente desafiadora para os motoristas de veículos grandes. Ao longo dos anos, diversos acidentes foram registrados nessa região, muitos deles devido a falhas mecânicas ou a erros humanos.



Homem morre após ser abordado e colocado em porta-malas de viatura da PRF em Sergipe

Foto: Reprodução l Vídeo

Um homem identificado como Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu após uma abordagem de policiais rodoviários federais no município de Umbaúba, no sul do estado de Sergipe, a cerca de 100 km de Aracaju. As informações são do site G1. O caso aconteceu na tarde de quarta-feira (25). Imagens mostram que Genivaldo foi imobilizado e depois colocado dentro do porta-malas da viatura. No vídeo, é possível ver que o carro estava tomado por uma fumaça branca. Segundo nota divulgada pela PRF, os agentes empregaram, sem especificar quais, "técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo". Também de acordo com a nota oficial distribuída pela corporação, o homem resistiu à abordagem e foi agressivo. Ainda de acordo com a PRF, o homem passou mal durante o deslocamento e foi levado para o Hospital José Nailson Moura. A morte foi confirmada pela gerente do hospital, Cecília Bruneli. A PRF disse que um procedimento disciplinar para averiguar a conduta dos policiais envolvidos foi aberto. Maria Fabiana dos Santos, mulher de Genivaldo, disse que houve um crime em que "agiram com crueldade para matar". "Eu não chamo nem de fatalidade. Isso aí foi um crime mesmo, eles agiram com crueldade pra matar mesmo ele", afirmou ela. A família informou que registrou um boletim de ocorrência na delegacia da cidade. A Polícia Civil confirmou o registro do caso e a coleta de alguns depoimentos, que já foram prestados por familiares e testemunhas na delegacia da cidade.

 



Vem aí! 'Seresta Love', na AABB de Brumado; dia 9 de abril

Foto: Divulgação

Dia 9 de abril a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Brumado será palco do maior e melhor show de seresta que a cidade já viu, com o cantor que arrasta multidões por onde passa, Roberto Neto, com um show imperdível. O cantor promete pulsar os corações apaixonados com lindas canções. E para animar ainda mais essa super noite tem o cantor Jorginho dos Teclados. Seresta Love, corra e adquire já o seu ingresso: Mesa para quatro pessoas - não sócio, R$ 140,00; Mesa com quatro cadeiras - sócios da AABB, R$ 100,00. Ingressos individual antecipado por somente R$ 30,00. Pontos de venda: Tiazinha Distribuidora e Jorginho. Informações 77 9.9972-4339. Então reúna sua galera e venha curtir essa super festa com muita segurança, gente bonita e cerveja gelada. Início dos shows às 22h. #SerestaLove



União e Estados começam a reajustar salários de servidores

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Às vésperas das eleições, União e estados começaram a reajustar os salários de servidores públicos, que estavam congelados para a maioria das categorias desde maio de 2020. O congelamento foi uma contrapartida ao empréstimo bilionário concedido pelo governo federal a governadores e prefeitos em meio à pandemia do novo coronavírus. Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que avaliava conceder reajustes para todos os servidores com a aprovação da PEC dos Precatórios. No fim do mês, o Orçamento aprovado pelo Congresso para 2022 autorizou, por exemplo, R$ 1,7 bilhão para a carreira de policiais. Na Bahia, foi aprovado um reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo público, além de reestruturações de carreiras. Pelo projeto de lei, os servidores estaduais terão ganhos salariais de até 22%. Na União, entre janeiro e novembro, a arrecadação chegou a R$ 1,7 trilhão, o que representou uma alta de 27,6% na comparação com o mesmo período do ano passado. Nos estados, a soma foi de R$ 617,4 bilhões nos dez primeiros meses do ano, um crescimento de 24,2%, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI). Com o caixa da União e, sobretudo, dos estados reforçado, o Ministério da Economia estima que o país pode colher o primeiro superávit primário desde 2013. No entanto, a meta de um déficit de R$ 177,49 bilhões para 2022 para o setor público.

 



Três pessoas ficam feridas após caminhão carregado com verduras tombar na região da Serra do Marçal

Foto: Divulgação l PRE

Um caminhão carregado com verduras tombou em um trecho da Serra do Marçal na tarde desta segunda-feira (3), na BA-263, em Vitória da Conquista. Segundo a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) de Brumado, três pessoas tiveram ferimentos leves ao pular do veículo antes mesmo dele descer a serra. Ainda não se sabe o que provocou o acidente. Agentes da CIPRv estiveram no local. Parte da carga de verduras se espalhou pela pista e na mata.

Foto: Divulgação


Polícia Civil prende homem suspeito de caçar animais silvestres em Brumado

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Na manhã desta terça-feira (24), a Polícia Civil, através da 20ª Coorpin, deflagrou uma operação em repressão a crimes contra a fauna praticados na área de proteção ambiental da RHI Magnesita. Denominada de "Operação Tatu", foi dado cumprimento a um mandado de busca e apreensão no Bairro Olhos D’água. Na casa do suspeito, a Polícia Civil encontrou armas, munições e um animal silvestre (Gambá) que estava acondicionado em uma geladeira, pronto para consumo. De acordo com a Polícia, o homem é suspeito de matar animais silvestres na Serra das Éguas. 

Um gambá foi encontrado na geladeira da casa - Foto: Divulgação

Conforme a Polícia, ele foi identificado após realizar postagens nas redes sociais segurando um Tatu morto. Na nossa região, o mais conhecido é o Tatu-peba, também chamado de tatu-amarelo, pela coloração das suas escamas. De todas as espécies de tatus existentes, 19% são consideradas em estado vulnerável de conservação. Conforme a Polícia, o suspeito foi preso em flagrante delito pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e crime contra a fauna, que é: "guardar espécime de fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente".

Foto: Divulgação l Polícia Civil


Brumado: Homem é detido após ser flagrado por vigilantes em área de preservação ambiental na Serra das Éguas

Foto: Divulgação l 34ª CIPM

Um homem foi detido na noite de terça-feira (15), por volta das 19h, por caça ilegal de animais silvestres na região da Serrá das Éguas, em Brumado. Por se tratar de uma área de preservação ambiental e pertencer à uma mineradora da cidade, vigilantes da empresa flagraram o homem que não teve a identidade revelada com duas espingardas e munições. Com apoio da Polícia Militar, o suspeito foi conduzido a Delegacia de Brumado e está a disposição da justiça. Esse não é o primeiro caso de caça ilegal na área de proteção ambiental da Serra das Éguas, mas, infelizmente, ainda tem gente que insiste em matar animais silvestres, seja pela carne, que pode transmitir doenças, seja para conseguir algumas partes que serão utilizadas no comércio ilegal. Há ainda quem pratique a caça por lazer, se enfiar no mato para atirar em animais por diversão.



Brumado: Caçadores são flagrados em caça ilegal na 'Serra das Éguas'

Foto: Divulgação l 34ª CIPM

Após receber várias denúncias de que havia caçadores nas imediações da Serra das Éguas, em Brumado, uma equipe da vigilância particular da RHI Magnesita intensificou o patrulhamento na região para localizar os infratores. Durante a ação no domingo (23), os vigilantes depararam com homens na mata de preservação ambiental, que fugiu para o mato e abandonou uma espingarda de fabricação caseira. A arma foi recolhida e encanimhada para delegacia para registro de ocorrência. Vale ressaltar que infelizmente caçadores entram na área da Serra da Éguas para caçar animais silvestres e alguns até em extinção. A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar. Na fuga, os supostos autores do delito deixaram ainda um facão, fardamento camuflado e 2 balaclavas.