O município de Caculé, 100 km distante de Brumado, vai receber investimentos privados de R$ 3 milhões da Esquadromil Indústria de Esquadrias, que está ampliando sua unidade e vai gerar 50 novos empregos, além de manter os 37 existentes. O protocolo de intenções foi assinado na segunda-feira (13) com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). De acordo com a proprietária da empresa, Elindinalva Freitas, com a ampliação, a unidade industrial, que fabrica esquadrias de alumínio e portas de madeira, terá um incremento na capacidade instalada de produção de 70 toneladas/mês, alcançando a marca de 100 toneladas/mês. “A previsão para o início da ampliação é o segundo semestre de 2021. Os investimentos irão proporcionar uma melhoria considerável na economia da região. A maior parte das operações praticadas pela empresa, tanto as aquisições dos insumos, quanto a venda dos produtos acabados, será realizada com contribuintes baianos”, afirma a proprietária.

Uma das irregularidades citadas nas mais de cinco mil páginas da denúncia feita pela Auditoria Cidadã da Bahia (Aucib), na qual pede a Cassação do prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB), está uma "Carta Convite" para a reforma da Escola Profª Scheilla Barreto Spinola Costa, localizada no bairro Jardim Brasil. De acordo com o órgão fiscalizador, de maneira fraudulenta, a licitação beneficiou a empresa ligada ao secretário de Infraestrutura na época, em 2017. "Após ter assumido o cargo, o senhor Renato Mendonça, não poderia ter empresa participando de licitação no município, principalmente quando se tratava da sua secretaria", diz a Aucib. 

Segundo as investigações, para continuar se beneficiando com contratos na referida escola, foi aberta uma empresa, cujo sócio administrador, residia na casa do secretário, atuando como um “laranja” para ganhar a licitação e se beneficiar com contratos na administração. Desta forma, conforme o órgão, o prefeito violou o inciso VII do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201 de 27/02/1967, que diz: “Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura.” Ainda conforme a Aucib, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reconheceu que houve favorecimento da empresa ligado ao ex-secretário de Infraestrutura. 

A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (46ª CIPM) do município de Livramento de Nossa Senhora iniciou, esta semana, uma campanha contra violência domestica. Através do instagram, mensagens são direcionadas a mulheres que estão vúlneravies e são vítimas de agressões física, psicológica, política, econômica, patrimonial, moral ou sexual. A ideia, coordenada pela Companhia, tem como objetivo orientar as vítimas por meio das redes sociais e encorajá-las a denunciar via 190 ou no 77 99851-8241 para mulheres em Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio e Paramirim. Segundo 46ª CIPM, a queda nos registros durante a pandemia, indica que as vítimas estão com dificuldades em denunciar. "Outro dado relevante é que a violência doméstica, antes ocorrida em maior número por homens que tinham vínculo conjugal e afetivo com a vítima (marido, companheiro, namorado), hoje passam pelo perfil de filhos e irmãos agressores dessas vítimas" explicou a Major PM Cleise. Em vídeo, divulgado na pagina da 46ª CIPM no Instagram, a campanha orienta as vítimas sobre o atendimento à ocorrência nas Centrais telefônicas que podem ser acionadas não somente pela vítima, como também, por outra pessoa que possa denunciar o agressor em situação de violência doméstica. Veja o vídeo:

Foi aprovado na última segunda-feira (06), por 9 votos a 4, o pedido de impeachment do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) na Comissão Processante sorteada na mesma noite da apresentação de admissibilidade/prosseguimento. Agora a denúncia feita pela AUCIB será investigada mais a fundo pela Câmara de Brumado. Lá são necessários dois terços dos votos dos vereadores para que Eduardo seja impedido, ou seja, 8 votos. O prazo máximo é de 90 dias para ser julgado no Plenário, mas opositores dizem que pode acontecer antes. Após a repercussão do impeachment no município, o prefeito se manifestou nas redes sociais na noite de terça-feira (07). Em vídeo, Eduardo Vasconcelos criticou a denúncia feita, na qual segundo ele, "por três indivíduos" e acatada pela oposição ao seu governo. "Trata-se de um acordo firmado pela oposição, com medo do enfrentamento da [força do trabalho] nas próximas eleições. Ainda no vídeo, o gestor disse que o trabalho da administração municipal vai continuar. "As obras continuam a todo vapor, [hoje] mesmo reunimos com todo secretariado, pois nossa missão é continuar trabalhando incansavelmente oferecendo a população uma educação de qualidade, uma saúde de alta resolutividade e obras por todo canto", afirmou Vasconcelos. Ainda de acordo com o prefeito, os vereadores agiram de forma equivocada e que a denúncia feita pela AUCIB, não possui embasamento. "Será comprovado tratar-se de uma denúncia infundada, com intuito de tirar Brumado dos trilhos, do progresso e, sabemos, que o bem sempre vence o mal", relata. 

A Câmara de Brumado terá 90 dias úteis, a partir da notificação do prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB), para concluir os trabalhos da comissão processante de cassação do mandato. Na noite de segunda-feira (06), por nove votos a quatro, os vereadores aceitaram a denúncia da Auditoria Pública Cidadã da Bahia (Aucib), por infrações nos recursos do FUNDEF, na merenda escolar e em diversas obras do município. Em uma sessão longa, com o plenário cheio e muita gente do lado de fora do prédio do Legislativo se manifestando, por sorteio, ficou definido que o vereador Palito é o presidente da comissão; Zé Carlos de Jonas, o relator e Ilka Abreu, membro. O prefeito Eduardo Vasconcelos ainda não se manifestou sobre o assunto. Segundo o presidente da Câmara, Leonardo Vasconcelos, o rito do processo do impeachment segue as determinação do decreto lei 201/67, que descreve em seu artigo 5º o passo a passo. "A partir da notificação, a comissão dá início aos trabalhos. O presidente tem cinco dias úteis para notificar o prefeito do processo, remetendo cópia da denúncia, para que ele produza, em até dez dias, sua defesa prévia, por escrito, em que vai indicar provas e testemunhas. Então, o relator terá cinco dias para apresentar seu parecer", explicou o presidente da Câmara, ressaltando que ao final desses 20 dias úteis, pode ser pelo arquivamento ou pelo prosseguimento. 

No primeiro caso, já é analisado pelo plenário na sessão ordinária seguinte. Mantendo o processo, aí começa a instrução. "É a fase, no Direito, em que se ouve testemunhas e se faz diligências para sanar quaisquer dúvida", esclareceu. No fim da instrução, ocorre a sessão de julgamento, em que o prefeito ou seu procurador terá duas horas para apresentar oralmente sua defesa. Não há prazo para que os atos da comissão ocorram, mas o prefeito deve sempre ser notificado com 24 horas de antecedência e tudo deve estar pronto em 90 dias para evitar que o caso seja arquivado automaticamente. Em Brumado, é a primeira vez que acontece um processo desses. Considerando-se afastado definitivamente do cargo, o denunciado que for declarado por voto de 2/3 pelos membros da Câmara. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara proclamara imediatamente o resultado e fara lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração e, se houver condenação, pedirá Decreto de cassação do mandato do prefeito. Se for absolutória, o presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, comunicará a Justiça Eleitoral o resultado. 

Após as denúncias a respeito de possível esquema de desvio de verba no FUNDEF, na merenda escolar e em obras do município, a sessão desta segunda-feira (06) na Câmara Municipal de Brumado foi marcada por algumas discussões em relação ao modo como seriam julgadas as ações no processo de admissibilidade de impeachment contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Mas por fim, foi aprovada a denúncia que pede a cassação do gestor municipal. Pela primeira vez na história de Brumado, um gestor será investigado em um processo de impeachment. Dentro da Câmara, várias pessoas se manifestaram contra e a favor do prefeito, alguns, inclusive, portando faixas de apoio ao gestor. Segundo a Câmara, cerca de 100 pessoas foram permitidas à entrar no espaço devido as recomendações de distanciamento social por conta do novo coronavírus. Em uma sessão que teve a exclusão de todo material do grande expediente, optando apenas pela pauta única de votação da admissibilidade e prosseguimento da denúncia, os vereadores votaram por unanimidade a pauta sugerida pelo presidente da Casa, o vereador Leonardo Vasconcelos. O vereador Dudu Vasconcelos, filho do prefeito, não compareceu a sessão e, em seu lugar, votou Girson Lêdo que ocupou a cadeira apenas para votar o processo de pedido de impeachment. 

Com a abertura dos votos pela presidência da Câmara, os vereadores tiveram três minutos para as justificativas e, por 9 a favor e 4 contra, ou seja, pela maioria, a Casa aprovou o processo de admissibilidade e prosseguimento da denúncia contra o prefeito Eduardo Vasconcelos. Votaram a favor os vereadores: Ilka Abreu, Leonardo Vasconcelos, Edmilson Aguiar, Girson Lêdo, Elias Piau, Reinaldo Brito, Zé Ribeiro, Luiz Carlos Palito e Wanderley Amorim. Foram contra os parlamentares: Lia Teixeira, Gláudson Dias, Zé Carlos de Jonas e José Santos. Mesmo com a presença da Polícia Militar do lado de fora da Câmara, houve tumulto e até uma bomba foi jogada próximo a porta lateral do Poder Legislativo. A sessão também registrou aglomerações do lado de fora com pessoas não respeitando o distanciamento social recomendadas pelas autoridades de saúde. Com a Câmara restrita para alguns populares, um carro de som foi colocado do lado de fora da Casa para que os apoiadores do prefeito acompanhasem a sessão. Por fim, com a votação encerrada, o presidente da Câmara levou a sorteio o nomes dos vereadores que vão fazer parte da Comissão que irá investigar as possíveis irregularidades apresentadas pela Auditoria Pública Cidadã da Bahia (Aucib), contra o prefeito. A comissão ficou definida assim: vereador Palito como Presidente e o vereador Zé Carlos de Jonas como Relator. Já Ilka Abreu como membro.

Na noite da última segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 017/2020, que dispõe sobre os empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, os quais teriam o respectivo desconto na folha de pagamento, foi votado na Câmara de Vereadores de Brumado. A proposta foi aprovada pela maioria e irá entrar em vigor, permitindo que os servidores tenham acesso ao empréstimo consignado, cujo teto é de 30% do salário. Segundo os vereadores de situação, a votação era inócua, porque a lei já está em vigência. A oposição argumentou que, mesmo em vigência, existiam muitas restrições. Inclusive, o direito de veto do prefeito foi extinto com a nova votação.

O Ministério Público Estadual (MPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, recomendou ao Poder Legislativo que determine medidas para que, no prazo de 30 dias, seja implementado, em caráter obrigatório, o controle de jornada e frequência de todos os servidores da casa legislativa, preferencialmente mediante registro de ponto biométrico. Segundo o promotor de justiça, Millen Castro Medeiros de Moura, o presidente do legislativo também deve ordenar procedimento para, no mesmo prazo, haver validação da folha mensal de pontos, em que deverão constar as assinaturas do vereador, caso o servidor esteja vinculado a um gabinete, ou, se de outras atividades, do Diretor Geral da Casa ou cargo equivalente, ficando os chefes de setores responsáveis por validar os casos de atraso ou saída prévia ao horário de trabalho. “Há indícios de que o controle de frequência dos assessores, feito pelos vereadores a que estão subordinados, tem-se mostrado ineficiente, pois atualmente tramitam nesta Promotoria de Justiça três procedimentos investigatórios baseados em denúncias de servidores fantasmas no Legislativo Municipal de Brumado”, afirmou o promotor. (veja)

O abrigo para idosos Associação Luíza de Marilac e a Associação de Caridade São Sebastião, que funcionam em Brumado, contam com o apoio da população em uma campanha para arrecadar alimentos e material de limpeza, higiene pessoal, roupas e fraldas geriátricas para os idosos do local. Por serem da faixa de idade mais perigosa e vulnerável de contaminação pelo coronavírus, eles estão em distanciamento social e precisam das doações. De acordo com o organizador da campanha, José Marcelo Queiroz, as doações caíram bastante nos últimos dias. “Sabemos que nesse período de pandemia do Coronavírus não está fácil para ninguém, entretanto, a solidariedade e o amor ao próximo temos de sobra”, destaca o cuidador de idosos. As instituições "Lar dos Velhinhos" e a Associação de Caridade São Sebastião, são instituições sem fins lucrativos que se mantém, principalmente, por meio de doações. Quem quiser ajudar na campanha pode entrar em contato através dos telefone: 77 99958-6021 (whatsapp) ou entregar no ponto de recebimento das doações, localizado na Rua Tibúrcio da Silva Leite, 70, centro de Brumado, de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 14h às 22h, e aos sábados, das  08h às 12h. 

O Ministério Público Estadual (MP-BA) orientou o município de Vitória da Conquista a anular artigos do decreto municipal, publicado no dia 31 de maio, que autorizaram a reabertura das atividades comerciais não essenciais na cidade. Em recomendação encaminhada na última quarta-feira (10), a promotora de Justiça Guiomar Miranda Melo orientou que a prefeitura determine novamente o fechamento do comércio considerado não essencial até que haja um cenário epidemiológico favorável à reabertura. Segundo o documento, desde a reabertura, houve um salto de 159 para 313 casos confirmados de Covid-19, um aumento de 96% em apenas nove dias. A promotora de Justiça destacou que o próprio protocolo para reabertura, elaborado pelo comitê local de gestão de risco, prevê o retrocesso das medidas de flexibilização adotadas se o crescimento de novos casos confirmados superar a taxa de 20%. Conforme a recomendação, dados extraídos da calculadora de pressão hospitalar da Organização Mundial de Saúde (OMS) projetam que o pico da contaminação de Covid-19 na região sudoeste da Bahia ocorrerá em 21 de julho. A promotora argumentou que projeções apontam a total saturação dos leitos clínicos no final do mês em Vitória da Conquista, um polo regional de saúde que recebe pacientes de vários municípios, e que o índice de isolamento social da cidade é atualmente de 42,8%, segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), quando o ideal para se adotar a flexibilização é o patamar de 70%. As informações são do site Bahia Notícias.