Brumado: Irregularidades em Licitação pode ser um dos motivos de impeachment do Prefeito

Uma das irregularidades citadas nas mais de cinco mil páginas da denúncia feita pela Auditoria Cidadã da Bahia (Aucib), na qual pede a Cassação do prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB), está uma "Carta Convite" para a reforma da Escola Profª Scheilla Barreto Spinola Costa, localizada no bairro Jardim Brasil. De acordo com o órgão fiscalizador, de maneira fraudulenta, a licitação beneficiou a empresa ligada ao secretário de Infraestrutura na época, em 2017. "Após ter assumido o cargo, o senhor Renato Mendonça, não poderia ter empresa participando de licitação no município, principalmente quando se tratava da sua secretaria", diz a Aucib. 

Segundo as investigações, para continuar se beneficiando com contratos na referida escola, foi aberta uma empresa, cujo sócio administrador, residia na casa do secretário, atuando como um “laranja” para ganhar a licitação e se beneficiar com contratos na administração. Desta forma, conforme o órgão, o prefeito violou o inciso VII do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201 de 27/02/1967, que diz: “Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura.” Ainda conforme a Aucib, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reconheceu que houve favorecimento da empresa ligado ao ex-secretário de Infraestrutura.