O Congresso Nacional aprovou o texto-base do parecer nal sobre o Orçamento da União para 2020 na terça-feira (17). Dentre as propostas feitas pelo Executivo, está o valor do salário mínimo, que passará de R$ 998 para aproximadamente R$ 1.031. A mudança já começa a vigorar em janeiro de 2020. O valor está abaixo dos 1.039 reais previstos em agosto, quando o projeto de lei do Orçamento Geral da União foi divulgado pela primeira vez. O reajuste foi feito levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o próximo ano. Em 2020, a  meta fiscal para o resultado primário do governo central corresponderá a um décit de 124,1 bilhões de reais. Para o próximo ano, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.

Na terça-feira (17), o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei que aumenta a pena para autores de maus-tratos a cães e gatos domésticos. A matéria segue para o Senado. O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos. A punição pode chegar a seis anos em caso de morte do animal. Para os animais silvestres, exóticos ou nativos, a pena continua a mesma. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais. Parlamentares endureceram a previsão de pena ao adotar o regime de reclusão, que prevê o início do cumprimento da pena em regime fechado, quando o réu é reincidente. Já no regime de detenção, a pena pode ser cumprida em regime semiaberto ou aberto e também há possibilidade de conversão da pena em doação de cestas básicas. 

O prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), vetou o projeto de lei (039/2019) aprovado pelos vereadores da cidade, que concede aumento para a próxima legislatura de 2021. A procuradoria-geral do município defende ainda que há inconstitucionalidade nas proposta. O anúncio foi feito por Vasconcelos na terça-feira (17). Nele, o prefeito argumenta que o veto é vem da ausência de adequação temporal e ausência de razoabilidade. Além disso, o prefeito argumentou que, por mais que a Câmara Municipal tenha, de fato, competência para propor o aumento, somente no último ano da legislatura é que a proposta deve ser apresentada para viger na legislatura subsequente. “Somente no curso do exercício de 2020, antes das eleições, que se deve ser desencadeado e finalizado o processo legislativo para fixação de subsídios para vereadores, para a legislatura subsequente”, disse o gestor. Ele ainda classificou como "injusta", uma proposta de aumento para membros do Legislativo enquantoque outros servidores da cidade ainda não foram contemplados pelo reajuste do piso salarial. "Seria uma incoerência aumentar o salário dos legisladores e não corrigir essa injustiça com outros", completou. O projeto votado pelos vereadores prevê um salto no salário, que hoje é de R$ 8 mil, e em 2021, passaria para R$ 10.128,90, de acordo com a proposta.

A Defensoria Pública Estadual (DPE) celebrou na manhã de terça-feira (17), os 10 anos da Ouvidoria Cidadã. O evento aconteceu no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado. Na audiência pública ouve a abertura oficial com vídeo institucional, divulgação do novo site da Ouvidoria, apresentação da revista referente aos 10 anos, além de uma mesa de abertura composta pela ouvidora-geral Sirlene Assis, dos defensores públicos Maiara Sales e Everton Freitas e representantes da sociedade civil. No evento foi debatido assuntos como: Intolerância Religiosa; Violência Policial e Feminicídio. A Ouvidoria Cidadã, por meio desse projeto, tem a finalidade de celebrar as atividades desenvolvidas que foram firmadas na luta para construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A celebração é uma oportunidade para estreitar cada vez mais os laços com as autoridades e órgãos públicos, construindo parcerias e projetos que serão desenvolvidos, visando garantir o acesso da população à Justiça. 

Segundo a ouvidora Sirlene Assis, a Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública da Bahia é a segunda ouvidoria externa das Defensorias Públicas do país. Iniciou seus trabalhos em março de 2009 e, após 10 anos de atuação, desenvolve suas atividades com referências para demais ouvidorias no país, bem como serve de porta de entrada da sociedade civil na Defensoria Pública. "A Ouvidoria Cidadã aposta no exercício de uma política democrático-participativa para a tomada de decisões estruturantes. E para isso, contamos com o apoio de lideranças da sociedade civil nas cidades onde a Defensoria Pública atua, como órgão de execução, através do seu Grupo Operativo, como é o caso de Brumado", esclareceu. 

Ainda segundo ela, desde sua criação até o primeiro semestre deste ano foram mais de 30 mil atendimentos realizados, sejam elas mulheres, juventude, negros, pessoas em situação de rua, as religiões de matrizes africanas, as comunidades LGBT, as pessoas em privação de liberdade e suas famílias e outros grupos. "A gente precisa melhorar a segurança pública da Bahia, e Brumado faz parte deste estado. Onde há um alto índice de mortalidade feminina, também muitas mortes de jovens e a gente ver o clamor dessas mães dizendo [para de nos matar], nós queremos nascer, crescer e envelhecer como qualquer outro grupo social do Brasil", destaca a ouvidora do estado. A audiência pública também contou com a presença de delegados e agentes da polícia civil (20ª Coorpin), além de populares e representantes das entidades de matrizes africanas.

Um grupo de amigos do residencial Brisa 2 precisa de ajuda para pagar tratamento médico a um vizinho que está com tumor no céu da boca. De acordo com os moradores, Ziomar José Bernardes mora sozinho e atualmente, as despesas médicas dele necessitam de recursos financeiro -- o que ele não tem no momento por ser autônomo. Diante da situação, eles procuraram a Redação do 97NEWS para relatar o drama vivido por Bernardes de 59 anos que a três meses foi diagnosticado com a doença. "Ele mora sozinho e nós vimos o sofrimento dele. Foi ai que os vizinhos se mobilizaram em prol a sua causa", conta Eliomar da Silva Dias. Ainda segundo o amigo, Ziomar recebe uma renda de apenas R$ 80 do governo federal, o que não é suficiente para comprar medicação e pagar um acompanhante para sua viagem a Salvador. "Ele agora vai começar o tratamento, mas precisa de dinheiro para comprar os remédios e ter uma pessoas para acompanha-lo. Já fizemos algumas rifas, mas não é o suficiente, agora vamos realizar um bingo no dia 04 de janeiro aqui no bairro para ver se conseguimos mais recurso", disse o vizinho. Para José Claudio, outro vizinho, é preciso ajudar Ziomar pelo fato do mesmo morar sozinho e seu quadro clínico é crítico. "Temos que fazer a nossa parte, não sabemos o dia de amanhã, nesse momento contamos com a ajuda de todos", pede Claudio. Quem quiser ajudar deve entrar em contato com Eliomar (Buda) pelo telefone (77) 99828-2283 ou ainda procurar Ziomar em sua residência localizada na rua H, 124, Brisa 2.

Ocorreu nos dias 9 e 10 de dezembro, o 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa a fim de incrementar o intercâmbio de experiências e ideias entre os Comitês Regionais de todo o Brasil de modo a gerar a melhoria na quantidade e qualidade dos dados que compõem a Justiça Restaurativa, criada pela Resolução CNJ (225/2016). O evento discutiu resultados e dados constantes das informações prestadas pelos Tribunais em respostas a pedido previamente realizado. Além disso, obteve sugestões de melhoria para a condução dos Comitês estaduais. Ainda permitiu que os diversos Tribunais tenham conhecimento de medidas, ações e projetos na área da JR levados a cabo por outras Cortes e produziu um ambiente de compartilhamento de melhores práticas na área da Justiça Restaurativa, para fins de melhoria dos trabalhos desenvolvidos em todo o Brasil. O CEJUSC de Brumado participou ativamente do evento apresentando Práticas de Justiça Restaurativa por meio de oficina "Ama Maria", conduzida pelo Juiz Coordenador, Dr. Rodrigo Souza Britto e o Coordenador Luís Antônio Meira.

Um almoço com sabor de gratidão, alegria e paz! Assim foi a conclusão da campanha "Conexão do Bem" vivida pela equipe da Clínica Master. O resultado foi tão positivo que a essência da Conexão do Bem prevalecerá dentro e fora da clínica,  como uma forma de incentivar positivamente a realidade ao nosso redor! Equipe comprometida causa desfecho de sucesso, parabéns a cada um!

As mudanças propostas pelo Governo Federal na forma do financiamento da atenção primária à saúde, a assistência prestada pelas equipes de saúde da família e unidades básicas de saúde está causando uma forte apreensão em profissionais que atuam no setor. As verbas carimbadas, que são específicas para algumas áreas, pela nova proposta, tendem a ser universalizadas, ou seja, os municípios poderão utilizá-las da forma que acharem melhor. Dentro destas mudanças está o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), que é uma estratégia inovadora que tem por objetivo apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde da Família. Com a mudança promovida pelo Ministério da Saúde, o núcleo poderá deixar de existir, então, buscando a continuidade dos serviços que são avaliados como muito importantes para a população, os profissionais que atuam no órgão, juntamente com vários assistidos, compareceram à sessão do Poder Legislativo da última segunda-feira (16) para pedir apoio aos vereadores e buscarem junto à administração municipal a manutenção do NASF. 

Usuários do programa como a Olindina dos Santos disse que o programa fará muita falta, visto que ela deixará de ser assistida na parte de fisioterapia. Já Joaquim dos Santos contou que a esposa participa do grupo do Nasf e que, se realmente o mesmo for extinto, vai prejudicar muita gente no município. Também assistida pelo Nasf, Maria das Graças relatou que é atendida pela equipe de multiprofissionais do núcleo por conta de dores na coluna e tem tido bastante resultados positivos. “Se acabar, vai acabar um pouco com a saúde da gente”, afirmou. A psicóloga do Nasf Juliana Novaes destacou a resolutividade das ações do programa no município. Para ela, a mais prejudicada caso o Nasf seja extinto será a comunidade. “Defendemos um serviço, a resolutividade, a qualidade e a integralidade das ações. Compreendemos que os profissionais especializados atuando no SUS e na Atenção Básica aumenta e qualifica a oferta desses serviços”, declarou.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 33/2019, o qual estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Brumado para exercício financeiro de 2020, foi aprovado em primeira votação por 10 votos, tendo duas abstenções dos vereadores Palito e Elias Piau. A segunda votação ficará para essa quarta-feira (18) em sessão extraordinária, onde as discussões deverão ser mais intensas, tendo a questão do remanejamento como ponto principal. Segundo os vereadores oposicionistas, aprovar 60% de remanejamento seria sacrificar setores importantes como o da Cultura e do Esporte. As negociações de bastidores podem equalizar o impasse com o Executivo que não sancionou a lei que concede o aumento para os vereadores em 2020, mas o projeto, ao que tudo indica deverá ser aprovado. A previsão orçamentária é de R$ 208 milhões, sendo que 25% é para a Educação e 15% para a Saúde, tendo ainda o limite prudencial de 54% para o funcionalismo público, que, atualmente gira em torno dos 45%. 

Na manhã desta terça-feira (17), um jovem, de 24 morreu, após o caminhão em que ele dirigia tombar em um trecho da BA-263 no município de Vitória da Conquista. Segundo apurou o site 97NEWS, o acidente ocorreu num trecho conhecido como "Serra do Marçal". Euflávio Oliveira Silva, que era natural da cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, dirigia um caminhão com destino a Itapetinga, quando caiu na ribanceira. O corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Vitória da Conquista e será liberado para os familiares que moram no distrito de Fazendinha em Dom Basílio. Nas redes sociais, amigos e parentes lamentam a morte do jovem de apenas 24 anos que era muito carismático. Euflávio Oliveira deixa uma filha recém-nascida.