Brumado: Eduardo Vasconcelos veta proposta de aumento de salários dos vereadores

O prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), vetou o projeto de lei (039/2019) aprovado pelos vereadores da cidade, que concede aumento para a próxima legislatura de 2021. A procuradoria-geral do município defende ainda que há inconstitucionalidade nas proposta. O anúncio foi feito por Vasconcelos na terça-feira (17). Nele, o prefeito argumenta que o veto é vem da ausência de adequação temporal e ausência de razoabilidade. Além disso, o prefeito argumentou que, por mais que a Câmara Municipal tenha, de fato, competência para propor o aumento, somente no último ano da legislatura é que a proposta deve ser apresentada para viger na legislatura subsequente. “Somente no curso do exercício de 2020, antes das eleições, que se deve ser desencadeado e finalizado o processo legislativo para fixação de subsídios para vereadores, para a legislatura subsequente”, disse o gestor. Ele ainda classificou como "injusta", uma proposta de aumento para membros do Legislativo enquantoque outros servidores da cidade ainda não foram contemplados pelo reajuste do piso salarial. "Seria uma incoerência aumentar o salário dos legisladores e não corrigir essa injustiça com outros", completou. O projeto votado pelos vereadores prevê um salto no salário, que hoje é de R$ 8 mil, e em 2021, passaria para R$ 10.128,90, de acordo com a proposta.