O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da 90ª Zona Eleitoral convocou nesta quinta-feira (1º) os representantes legais dos partidos políticos e representantes das emissoras de rádio de Brumado, para reunião preparatória do Horário Eleitoral Gratuito. A reunião aconteceu na sala do juri Magna Maria Pereira Santos. Durante a reunião foram definidos o prazo de entrega de mídias à emissora Alternativa FM, que em sorteio, ficou responsável pela geração do material. Além disso, foi definida as especificações técnicas de formato das mídias, a forma de entrega das mídias que será por meio eletrônico. Segundo o juiz eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, cada partido será responsável pela distribuição dos horários aos candidatos registrados seguinda a proporção de candidatos e número de cadeiras previstas na Câmara. "Isso varia porque cada partido tem um determinado número. Então entregue as mídias, a emissora vai programar os horários específicos previsto em Lei, para divulgar as propagandas dos candidatos registrados", disse. 

Sobre as propagandas em vias pública, caminhadas, comícios e outros eventos, o magistrado destacou que haverá uma próxima reunião com os representantes de coligações e partidos para tratar do assunto. "Nós sabemos que neste ano, estamos vivendo um momento excepcional devido a pandemia, então existem orientações do TSE e do Tribunal Regional da Bahia no sentido de conciliar o direito a propaganda, com o direito a vida e a saúde. Então os candidatos que promoverem eventos, eles tem que observar essas diretrizes sanitárias", afirma o juiz eleitoral. Já a exploração nas mídias sociais, Genivaldo chama a atenção para os possíveis abusos. "A Justiça Eleitoral está sim atenta, e um candidato pode fiscalizar o outro. Já temos inclusive representações por supostas propagandas irregulares via internet, então tudo isso está sendo objeto de atenção da Justiça Eleitoral", pontua o magistrado.

Em Decreto Legislativo (nº 003), publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (1º), a comissão processante decidiu pelo arquivamento do processo de impeachment em face do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Segundo o documento, os membros José Carlos Marques Pessoa (PSB) e Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, votaram a favor do arquivamento; o presidente da Casa, o vereador Leonardo Vasconcelos (DEM), votou contra. Segundo a Câmara, a vereadora Ilka Abreu (DEM) não compareceu à votação. O referido decreto anulou o Decreto (nº 002/2020), que havia acatado a denúncia e, consequentemente, determinou o arquivamento da mesma. O prefeito estava sendo investigado por suposto desvio do recurso do Fundeb e possíveis irregularidades na merenda escolar. “Decido, em homenagem ao principio da autotutela, pela nulidade do Decreto Legislativo 002/2020 de 07 de julho de 2020 que acolheu a denúncia nº 001/2020, com espeque nos indícios I e II do Art. 5º do Decreto – Lei nº 201/67, e consequentemente determina o arquivamento da denúncia em face do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos”, decidiu o presidente da Câmara Municipal, o vereador Leonardo Vasconcelos.

Uma fiscalização efetuada pela Agência de Desenvolvimento Agropecuário da Bahia (ADAB), apreendeu na noite de quarta-feira (30), no distrito de Sussuarana, em Tanhaçu, 105 bovinos que estavam sendo transportados em situação irregular, com Guia de Transporte Animal (GTA) falsificada e sem nota fiscal. Segundo a ADAB, outros dois veículos tinham cerca de 35 animais cada, com documentos que ainda precisam ser verificados, mas segundo o órgão, eles apresentam irregularidades. Esses animais estavam em três caminhões, que estavam vindo do estado de Minas Gerais sem apresentar a documentação sanitária necessária para o trânsito. "Nós estávamos retornando de uma fazenda na região de Tanhaçu, justamente para investigar a emissão de GTA falsa, quando nos deparamos na altura do distrito de Sussuarana com cerca de cinco caminhões, que seguiam em comboio. Durante a abordagem, dois deles conseguiram fugir", disse o fiscal da ADAB, Clemente Fernandes. 

Outros 70 bovinos também foram apreendidos com documentos que podem ter sido falsificados em Janaúba (MG). "Estamos averiguando bem para sermos justos. Estes não foram para abates ainda. Porque se de fato os documentos forem falsos, eles também vão para o abate no matadouro", afirma Fernandes. Os 105 animais que estavam com a documentação irregular foram encaminhados para o frigorífico de Brumado e hoje (1º) pela manhã foram abatidos. 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em face de Leonardo Quinteiro Vasconcelos (DEM) e Jobson da Cruz Rocha, por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. Segundo a ação, por meio de Jobson, o vereador teria praticado captação ilícita de sufrágio e contratado irregularmente pessoas para atividades de mobilização, valendo-se de recursos que não transitaram por conta bancária específica. Vídeo com a possível compra de votos foi arrolado no processo, além do depoimento de diversas testemunhas. “Está provado, por depoimentos e documentos encaminhados pelo banco, que Leonardo Quinteiro Vasconcelos lançou-se candidato a vereador em Brumado, e, com o auxílio de Jobson da Cruz Rocha, contratou irregularmente dezenas ou centenas de pessoas para as atividades de mobilização, valendo-se de recursos que não transitaram pela conta bancária específica. As provas documental e testemunhal revelam escancarado abuso do poder econômico em relação a atividades de militância, transporte e pagamento a pessoas para agitarem bandeiras e comparecerem a comícios ou outros eventos promovidos pelo então candidato. Em relação a ambos os investigados, o conjunto probatório é robusto e revela o alcance e a gravidade das condutas. Por todo o exposto, julgo em parte procedente o pedido, e, com fundamento no art. 14 e parágrafos, da Constituição Federal, e art. 22, XIV, da LC 64/90, aplico a Leonardo Quinteiro Vasconcelos e a Jobson da Cruz Rocha a pena de inelegibilidade para as eleições a serem realizadas nos oito anos subsequentes. Em relação a Leonardo Vasconcelos, eleito vereador, procedo à cassação do diploma”, sentenciou o juiz Genivaldo Alves Guimarães. Em se tratando de eleições municipais, os efeitos da condenação não são imediatos; é necessário que a sentença transite em julgado ou confirmada por órgão colegiado. Em nota, o vereador Leonardo declarou que: “estamos muito tranquilos e confiantes na Justiça. Quero frisar que continuarei exercendo a presidência do Legislativo normalmente e que não haverá nenhum prejuízo aos trabalhos”. Já Jobson da Cruz disse em nota que: “vamos continuar normalmente na nossa campanha com a cabeça erguida, pois estamos confiantes na justiça e que seremos absolvidos na estância superior”.

Na quarta-feira (30), o município de Brumado registrou 1.530 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 28,75% do total de 5.322 notificações. Entre os diagnósticos: 07 internações, 17 óbitos, 206 pacientes em tratamento e 1.307 recuperados. No momento, 125 ainda aguardam resultado laboratorial e 1.797 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

No início da tarde desta quarta-feira (30), por volta das 13h20, uma colisão entre uma moto e um veículo na Avenida Coronel Santos, em Brumado, deixou um motociclista ferido. De acordo com o condutor da picape Saveiro branca, ele trafegava no sentido centro ao bairro São Felix quando o motociclista tentou uma ultrapassagem proibida e colidiu contra o seu carro. Como não houve tempo para frear, o motociclista acabou se chocando contra o veículo. "O acidente só não foi mais grave porque eu conseguir desviar um pouco o carro para não atingir ele de frente", disse o motorista da Saveiro. O motociclista teve ferimentos leves e foi encaminhado ao Hospital Municipal. 

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) registrou a ocorrência. Segundo o coordenador de educação no trânsito, Jansen Ricardo, o acidente pode ter sido provocado por falta de atenção por parte do motociclista. "Esse é mais um acidente envolvendo motocicleta em nosso município, e na maioria deles, as causas, são por conta da desatenção no trânsito. Aqui nesta via, é possível ver que há a sinalização, e além disso, é uma via de grande fluxo de veículos, por se tratar de uma via de entrada e saída da cidade", disse Ricardo. 

Na tarde de terça-feira (29), o presidente da Comissão Processante entregou a intimação ao gestor municipal, o engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos. A oitiva do prefeito e das suas testemunhas acontece na próxima quinta-feira, dia 1º de outubro, sendo este um dos últimos atos da comissão, para daí então o relatório final ser concluído e o mesmo seguir para votação em sessão plenária na Câmara de Vereadores. Na última semana, a 1ª Primeira Promotoria de Justiça de Brumado por meio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) chegou a opinar favorável pela anulação da comissão processante. Segundo o promotor Millen Castro, a referida comissão, criada para seguimento do processo de cassação movido contra o gestor, teria sido formada em desacordo com a legislação pertinente e, por isso, seus atos devem ser anulados.

“Diante do exposto, como ficou demonstrada ilegalidade na forma como se formou a comissão processante, o Ministério Público pugna pela concessão da segurança pretendida, a fim de que a Comissão Processante nº 01/2020, criada pelo Decreto Legislativo nº 002/2020, seja desconstituída, por ter sido formada em desobediência ao estrito cumprimento do art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 201/67, e consequentemente, que sejam anulados os atos por ela praticados”, determinou. Durante a entrega do documento houve um clima de tensão, entre o gestor os membros da Comissão Processante. Segundo apurou o site 97NEWS, devido às alegações do prefeito sobre os riscos da Covid-19, o seu interrogatório vai ser virtual, não sendo necessária sua presença física. 

A Caixa começa a pagar nesta quarta-feira (30) a primeira parcela extra do auxílio emergencial de R$ 300 para 2,2 milhões pessoas nascidos em janeiro. O pagamento será por meio de depósito em conta poupança digital e o saque liberado em 7 de novembro, de acordo com o calendário do ciclo 3. Também nesta quarta, 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família, com NIS final 0, recebem a parcela de R$ 300, finalizando o calendário da primeira parcela residual para esse grupo, que segue as datas regulares do programa. Agora mais quatro com valor menor, de R$ 300, serão pagas até dezembro. O benefício já foi pago a 67,2 milhões de pessoas, num total de mais de R$ 213,8 bilhões.

Nesta terça-feira (29), o município de Brumado registrou 1.513 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 28,71% do total de 5.156 notificações. Entre os diagnósticos: 07 internações, 17 óbitos, 210 pacientes em tratamento e 1.286 recuperados. No momento, 84 ainda aguardam resultado laboratorial e 1.797 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

O candidato a uma vaga no Executivo de Brumado, o médico Geraldo Azevedo, deu entrada na UTI do hospital IBR do município de Vitória da Conquista na tarde desta terça-feira (29). Ele apresenta sintomas de Covid-19 por alguns dias. Exames confirmou que Geraldo está com coronavírus. Nas redes sociais o candidato falou sobre a internação. "Na luta contra a Covid em defesa da vida, amparado por Deus darei entrada agora na UTI do IBR de Conquista. A todos que se solidarizam comigo em prece a Deus e a Jesus Cristo meus agradecimentos eternos", escreveu Azevedo em sua página pessoal do Facebook. Ele permanece com sintomas e a internação foi a pedido dos médicos que o acompanham para que sejam realizados novos exames.