A lei federal de nº 14.026/20, obriga os municípios a criarem a cobrança como forma de custear a coleta e destinação do lixo. Alguns municípios pedem para que seja declarado inconstitucional o artigo 7º da Lei Federal 14.026/20. Segundo a lei, os municípios teriam que instituir a taxa do lixo até 15 de julho deste ano. Nela “as municipalidades estão obrigadas a criar uma taxa de coleta de lixo, sob pena de responsabilização pessoal do prefeito”. O texto, se aprovado pelos municípios, fere a autonomia municipal, consagrada pela Constituição Federal, visto que a lei não permite a auto-organização municipal. A lei diz ainda em seu artigo 7º que “as taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada, e poderão, ainda, considerar: (…) § 2º A não proposição de instrumento de cobrança pelo titular do serviço nos termos deste artigo, no prazo de 12 (doze) meses de vigência desta Lei, configura renúncia de receita e exigirá a comprovação de atendimento, pelo titular do serviço, do disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, observadas as penalidades constantes da referida legislação no caso de eventual descumprimento”. O Marco Legal do Saneamento Básico no país foi sancionado em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). O principal objetivo da lei é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor, de acordo com o Governo Federal, que pretende alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. A lei prevê também dar fim aos lixões. A cobrança foi instituída em caráter de obrigatoriedade pelo governo federal para todos os municípios brasileiros que ainda não tenham instituído a taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos e tarifa de limpeza urbana. Somente 47% dos municípios já cobram essa taxa. O objetivo é permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos. 

O Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Brumado abrirá nesta terça-feira (20) e, segue até sexta-feira (23), as inscrições de processo seletivo simplificado para cadastro de reserva e preenchimento de vagas para profissionais médicos do quadro de pessoal da Policlínica de Saúde da Região de Brumado. As inscrições devem ser efetuadas por meio da entrega da ficha de inscrição, currículo padronizado, formulário de relação de títulos e demais documentos, de 8 às 12h e de 14 às 17h, pessoalmente, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Coronel Zeca Leite, nº 415. Os profissionais médicos poderão ser contratados com cargas horárias semanais de 8, 12,16 ou 20 horas, em turnos de trabalho de 4 horas, com remuneração proporcional, e poderão ter condicionado ao orçamento indicadores de avaliação para gratificação de desempenho de até 100% em relação ao salário base. Estão sendo oferecidas vagas para angiologista, cardiologista\ergonometria, cardiologista clínico,ginecologia e obstetrícia, mastologista, oftalmologista, pneumologista e gastroenterologistra\colonoscopista. Saiba mais no Edital (veja aqui).

Um caminhão carregado de blocos tombou no final da manhã desta segunda-feira (19), na rodovia que liga a Avenida Centenário à BR-030, em Brumado. O acidente aconteceu por volta das 11h40 quando por motivos ainda desconhecidos, o motorista do veículo de carga perdeu o controle e capotou no trecho conhecido como "Curva do Cinco". O motorista ficou ferido e precisou ser socorrido por uma equipe do SAMU 192. O trecho da rodovia é bastante perigoso por ter uma curva acentuada. Vários acidentes, inclusive com vítimas fatais, já foram registrados no trecho. O motorista não teve a identidade revelada. Ele foi encaminhado ao Hospital Municipal para atendimento médico. 

O caminhão virou e caiu em uma ribanceira. No local, condutores que passavam pela rodovia ajudaram a retirar os materiais do meio da pista. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) esteve no local e registrou a ocorrência. Não há mais informações sobre o estado de saúde da vítima. Um outro motorista que também passava pelo local registrou o momento em que o caminhão caiu na ribanceira. Veja o vídeo:

O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região ingressou, na última sexta-feira (16), com mandado de segurança reivindicando que a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista inicie imediatamente a vacinação da categoria. Na última quarta-feira (14), o Ministério da Saúde divulgou uma nota técnica que confirmou a incorporação de bancários e trabalhadores dos Correios no Plano Nacional de Imunização (PNI). No documento ficou estabelecido que 20% do total de doses de vacinas distribuídas devem ser destinadas para a vacinação dos grupos prioritários. Acatando a decisão do Ministério e reconhecendo os riscos enfrentados pelas bancárias e bancários no atendimento diário à população, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, confirmou a categoria como grupo prioritário e recomendou a destinação de percentual para garantia da imunização. Contudo, segundo o sindicato, a Prefeitura de Vitória da Conquista não inseriu os trabalhadores bancários entre os grupos prioritários da vacinação, em total contrariedade ao PNI, ao Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), e à Resolução do CIB de Nº 122/2021, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde da Bahia. Em Brumado, a categoria ainda não foi inclusa no plano de vacinação local pela Secretaria Municipal de Saúde. "Espero que a Justiça corrija mais esse desrespeito contra a categoria e contra a decisão da CIB, determinando a destinação das vacinas da forma como foi estabelecida na reunião do Comitê Intergestores. Não estamos aqui atrás de privilégio. Enquanto esperamos a vacina chegar para a categoria, continuamos trabalhando. Não é justa essa perseguição da Prefeitura contra os bancários", considera Leonardo Viana, presidente do Sindicato dos Bancários.

Na tarde do último domingo (18), um homem com mandado de prisão em aberto foi preso na comunidade dos Pebas, zona rural de Brumado. O suspeito foi detido ao tentar fugir da fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), em uma rota conhecida como "desvio", bastante utilizada por veículos irregulares ou com mercadorias ilícitas. Segundo informou a 34ª CIPM ao site 97NEWS, era por volta das 13h, quando a guarnição realizava rondas pela comunidade e avistou um veículo Corsa, na cor vermelha, trafegando pela rota suspeita. Conforme a PM, o veículo foi abordado e, ao consultar os dados do condutor do automóvel no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), o mesmo possuía em seu desfavor, um mandado de prisão expedido pelo judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul, pelo crime de tráfico de drogas, fato ocorrido no ano de 2020. Na época o acusado foi pego com meia tonelada de maconha. De acordo com a 34ª CIPM, o indivíduo foi detido e apresentado à Delegacia local para adoção das medidas cabíveis.

Na madrugada desta segunda-feira (19), por volta de 00h30, um motorista e a passageira ficaram feridos em um acidente de trânsito na Avenida Ápio Cardoso, no bairro Santa Tereza, em Brumado. Segundo informou a 34ª CIPM ao site 97NEWS, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicação (CICOM), para averiguar uma solicitação de atendimento a acidente de trânsito no referido bairro. De acordo com a 34ª CIPM, os policiais militares deslocaram até o endereço e constataram a colisão onde um veículo Polo/Sedan colidiu contra uma picape Montana que estava estacionado na via. 

Na colisão, o motorista e a passageira do veículo sedan tiveram diversos ferimentos e foram socorridos ao Hospital Municipal por populares. Já na unidade médica, eles receberam atendimento médico de emergência. Não há mais informações sobre o estado de saúde das vítimas. Conforme a PM, os veículos foram apresentados na Delegacia local e o fato registrado para adoção das medidas cabíveis.

A Caixa Econômica anunciou na última quinta-feira (15), a antecipação do calendário da 4ª parcela do Auxílio Emergencial 2021. O novo calendário tem início no dia 17 de julho, com crédito para os nascidos em janeiro. Marcado inicialmente para encerrar em 10 de setembro, com a possibilidade de saques para os nascidos em dezembro, o quarto ciclo agora finaliza no dia 18 de agosto. Essa não é a primeira vez que o Governo Federal e a Caixa antecipam as datas do Auxílio Emergencial. O calendário de saques da primeira parcela e o calendário completo da segunda e terceira também foram antecipados. Para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles continuam a receber o Auxílio Emergencial 2021 da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular. Para quem recebe por meio da Conta Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

No domingo, 18 de julho, o município de Brumado registrou 9.371 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. Entre os diagnósticos: 12 internações, 187 óbitos, 205 pacientes em tratamento e 8.979 recuperados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

A Justiça de Minas Gerais decidiu, em primeira instância, que um idoso de 75 anos já vacinado com duas doses da Coronavac tem direito a receber uma terceira aplicação, mas de outra fabricante. O caso ocorreu na cidade de Guaxupé, no sul de Minas Gerais. O despacho, assinado pelo magistrado Milton Biagioni Furquim, foi publicado neste sábado (17). De acordo com o jornal Estado de Minas, o autor da ação pediu para receber outra vacina com base em exames laboratoriais que mostraram a presença de menos de 20% de anticorpos em seu organismo. O teste foi feito quarenta dias após a segunda dose, recebida por ele em 19 de abril. Especialistas e o próprio Instituto Butantan, responsável pela produção da Coronavac, alertam que os testes de anticorpos não comprovam a ineficácia de vacinas. O Food and Drug Administration (FDA), órgão regulador dos Estados Unidos, equivalente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), também já emitiu parecer semelhante. A decisão do magistrado Furquim dá à administração municipal um prazo de 24 horas para a aplicação da nova vacina. O imunizante não pode ser a Coronavac e tampouco a AstraZeneca, que o impetrante da ação já tinha pedido para ser evitada, por risco de trombose. "Caso não esteja à disposição do Município outra marca de vacina, tem o requerente o livre arbítrio de aguardar o Município receber vacina outra", lê-se em trecho da decisão. Caso não cumpra a decisão, o prefeito de Guaxupé, Heber Quintella (PSDB), precisará pagar multa diária de R$ 1 mil.

Na última semana, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou que mais cidades reduziram a faixa etária de vacinação. Outro dado levantado pela entidade municipalista revela que a maioria das cidades brasileiras tem apontado para uma redução significativa no recebimento de doses dos De acordo com a CNM houve um aumento no registro de cidades brasileiras alegando atrasos no recebimento de doses. Enquanto na semana anterior 480 prefeituras relataram o problema, agora foram 775. Destas, mais de 95% indicaram falta de doses para a primeira dose. Em 13,2% faltou também para aplicação da segunda dose. Também subiu de de 1.860 para 2.109 a quantidade de municípios que enfrentaram situações onde o cidadão quis escolher o tipo de vacina contra a Covid-19. Nestes casos, 1.879 prefeituras não permitiram a escolha - sendo que em 1.333 se aplicou o imunizante disponível e em outras 546 as pessoas perderam a prioridade de vacinação. Em relação a faixa etária dos vacinados, de acordo com a CNM, na semana de 12 a 15 de julho, 57% das 2.814 prefeituras que responderam à questão - ou seja, 1.601 cidades - informaram que já vacinam pessoas sem comorbidades com menos de 36 anos. Antes, na semana 16, 860 Municípios indicavam vacinação na faixa etária de 18 a 35 anos. "Entre 2.826 Municípios, os casos diminuíram em 40,4%, permaneceram estáveis em 36,7% e aumentaram em 16,6%. Em 5,1% deles não ocorreram novos registros. A CNM demonstra preocupação com esses resultados, pois a manutenção de novos infectados em níveis altos está sendo apontada pela quarta vez consecutiva na pesquisa", alerta.