Uma resolução aprovada pelos conselhos nacionais de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o de Política Criminal e Penitenciária autoriza presos a usar nome social por meio de autodeclaração. O texto também permite que pessoas transexuais ou travestis escolham se vão cumprir sua pena na ala feminina ou masculina. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (10). Os presos terão direito a mudar de ideia sobre a ala escolhida em qualquer momento do processo legal. Os juízes, segundo a resolução, devem explicar para as pessoas privadas de liberdade a estrutura dos presídios disponíveis, a localização das alas e se há espaços específicos para a população LGBTQIA+. Para quem se declarar gay, lésbica, bissexual, assexual ou pansexual, o juiz deverá perguntar a preferência por uma cela específica ou no convívio geral.A  transferência compulsória entre celas ou estabelecimentos penais por causa da condição declarada de LGBTQIA+ é pribida, exceto em caso de falsidade comprovada na autodeclaração. O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria a favor de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, em agosto de 2023. Segundo a medida, juízes devem perguntar às pessoas transexuais se preferem custódia em unidade feminina, masculina ou específica (se houver), se preferem detenção no convívio geral ou em alas específicas.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) realizou uma operação que resultou na apreensão de um veículo FIAT/STRADA de cor branca, supostamente com licenciamento da cidade de Paraguaçu-MG. A ação ocorreu na BA 262, zona urbana de Brumado, durante rondas e abordagens táticas de rotina. Após ordem de parada ao veículo, os policiais constataram indícios de adulteração nos sinais identificadores, incluindo numeração do chassi e do motor. Além disso, foi verificado que a etiqueta do veículo não possuía os padrões de segurança usuais, levantando suspeitas sobre sua origem. Após consulta, foi confirmado que o veículo possuía restrição de furto, com ocorrência registrada em Divinópolis-MG, e que a placa original era OXG-6D33. O condutor, um homem de 26 anos, alegou desconhecimento sobre as adulterações. Tanto o veículo quanto o condutor foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Brumado, onde serão realizados os procedimentos legais cabíveis ao caso.

Erika de Souza Nunes teve a prisão convertida para preventiva pela Justiça por levar até um banco o tio já morto para obter um empréstimo de R$ 17 mil, no Rio de Janeiro. Ela foi detida na última terça-feira (16) e ainda pode ser investigada por maus tratos, já que se declarava cuidadora de Paulo Roberto Braga, idoso de 68 anos, de acordo com o delegado responsável pelo caso, Fabio Souza. Segundo as autoridades, é possível que o sigilo bancário da vítima seja violado para verificar a suspeita de outras tentativas de empréstimos feitos por Erika, usando o nome de Paulo. Na quarta-feira (17), o motorista de aplicativo que levou o idoso e a mulher até o banco foi escutado pelos investigadores. No depoimento ele alegou que o homem ainda estava vivo durante a viagem e que Paulo chegou a segurar na porta do carro ao ser retirado do veículo. De acordo com o delegado responsável, Erika cometeu um crime, independentemente do homem estar vivo ou morto no caminho até o banco, uma vez que, claramente, já havia morrido quando ela solicitou que ele assinasse o documento de empréstimo. 

Os pedidos para a realização da mamografia, exame rastreador do câncer de mama, estão zerados na Central de Marcação de Brumado. A baixa na procura se deve ao fato de que muitas mulheres com idade para realizar o exame, só procuram pelo procedimento no mês de outubro, durante a Campanha do Outubro Rosa. Mas, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a mulher brumadense não precisa esperar por essa data e  pode fazer a mamografia em qualquer época do ano, já que o município oferta gratuitamente este serviço. Dados do Ministério da Saúde indicam que as chances de cura do câncer de mama são altas quando a doença é descoberta logo no início, por meio da mamografia, que é realizada de maneira muito rápida e simples. Mulheres com idade entre 50 e 69 anos devem fazer o exame a cada dois anos, já em casos de histórico de câncer de mama na família, a mulher deve iniciar esse procedimento mais cedo. O autoexame das mamas, que é a observação e o toque dos seios, para identificar possíveis alterações, também serve como um indicador para fazer a mamografia a qualquer momento.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um alerta na última segunda-feira (15) informando que não é preciso contar com intermediários para conseguir o salário-maternidade. A publicação aconteceu após diversos famosos fazerem propaganda de uma empresa que oferece assessoria para mulheres receberem o auxílio. Nas redes sociais, os influencers costumam chamar a atenção para a publicidade com frases como “Atenção, mamães e gravidinhas”. O INSS destaca que o benefício pode ser solicitado pela própria trabalhadora. E que isso é feito à distância, não é preciso comparecer a uma agência. Além disso, todo o processo é gratuito e não existe cobrança de multas ou valores adiantados para que o salário-maternidade seja liberado. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo ou do site Meu INSS, além da Central de Atendimento 135. Ao acessar o Meu INSS para dar entrada em qualquer benefício, é necessário ter um login e senha na plataforma Gov.br. Por isso, a recomendação é de que somente uma pessoa de confiança tenha esses dados. O INSS alertou para o risco de entregar essas informações para sites desconhecidos.

O Brasil já perdeu 34 milhões de hectares dos 82,6 milhões de hectares da Caatinga, alertou o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. Agostinho destacou as características que apontam a necessidade de uma política pública específica para o bioma, como o alto grau de espécies exclusivas que já passaram por transformações pela atividade humana. Já são sentidos efeitos como a desertificação de mais de 10% do bioma. A transição energética também necessita de um olhar atento para a Caatinga, que embora o crescimento das energias eólica e fotovoltaica sejam um desejadas pela região, isso não pode custar o desmatamento da vegetação nativa “Não faz sentido colocar energia eólica e solar desmatando extensas áreas de caatinga, só porque o preço da terra é mais barato”, afirmou o presidente do Ibama. Na análise da instituição, para enfrentar o desmatamento, os efeitos das mudanças climáticas, a extinção de espécies e as queimadas na Caatinga é necessário ir além das políticas de combate e controle. Autos de infração foram ampliados em 69%, as multas em quase 600% só no bioma, os embargos, que é, talvez a estratégia mais importante no combate ao desmatamento, e a apreensão. 

Começam hoje, dia 18 de abril, às 19h30, os jogos de abertura 1ª Copa Brahma de Futsal de Brumado. As partidas entre Art Ferro (Aracatu) X São Félix (Brumado) e Laricas (Brumado) X Poeirão (Ituaçu) serão realizadas no Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro. Na sexta-feira (19), no mesmo horário, os confrontos continuam. Desta vez, entram em quadra Vitória (Brumado) X Dom Basílio (Dom Basílio) e União (Brumado) X Barra de Cimento (Rio de Contas). Após os jogos, um show com o cantor Chris Pimenta promete fazer a alegria da galera. O evento é organizado pelo presidente da Associação de Esportes da Bahia (AESB), Alecarlos Pires. O ingresso custa apenas R$ 5 nessa primeira fase da competição esportiva. 

O lavrador de 52 anos, será solto nesta quarta-feira (17) após ficar sete dias preso, o qual segundo os advogados de defesa e a família, por engano no Conjunto Penal de Brumado. Ele foi preso após reconhecimento facial no centro comercial da cidade Por ter o mesmo nome que um outro homem acusado de homicídio, Israel Gonçalves Alves foi preso no último dia 11 de abril. Conforme a Justiça de Camaçari, o crime teria ocorrido em 2010. Em entrevista ao site 97NEWS, a esposa dele, Magna Gonçalves Alves, 33 anos, afirmou que no dia da prisão, foi constatado que o suspeito além do mesmo nome de Israel, o nome dos pais são idênticos. Entretanto, o CPF é diferente. A liberação do lavrador ocorrerá na manhã desta quarta-feira por decisão da Justiça, após ação dos advogados de defesa. 

Após diversas unidades de ensino entrarem em greve, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo deve disponibilizar novos recursos para atender as demandas dos servidores técnico-administrativos e professores das universidades e institutos federais. A fala foi feita nesta terça-feira (16) em reunião da Comissão de Educação do Senado. “O governo já sinalizou com recursos adicionais para que a gente possa negociar com os servidores técnicos e servidores, a questão, não só do plano [de cargos e salários], mas também do reajuste salarial para essa categoria”, afirmou o ministro. Uma nova proposta deve ser apresentada na sexta-feira (19). Camilo Santana informou que esse anúncio será feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que lidera a negociação com os servidores. Ao menos 360 unidades de ensino aderiram à greve iniciada no último dia 3, informa o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. Entre as demandas, está a recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, além de uma reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes.

Um relatório elaborado pela Polícia Federal aponta que a Lava Jato atuou de forma irregular para direcionar R$ 2,5 bilhões a uma fundação privada que seria gerida por integrantes da força-tarefa. O documento consta na correição instaurada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro Luis Felipe Salomão afirmou que o CNJ identificou indícios de que a ex-titular da 13ª Vara Gabriela Hardt cometeu crimes de corrupção, prevaricação e peculato - que é o desvio de recursos públicos -, além de violar deveres funcionais. Hardt substituiu o ex-juiz Sergio Moro em 2018. O corregedor menciona a homologação feita por Hardt de um acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato em 2019. Na época, a juíza decidiu que US$ 682 milhões - o equivalente hoje a R$ 3,5 bilhões - iriam para uma fundação privada que teria entre seus administradores integrantes da Lava Jato. O dinheiro era resultado de uma multa imposta por autoridades dos Estados Unidos à empresa brasileira. O STF - Supremo Tribunal Federal vetou o repasse desse dinheiro à fundação. De acordo com o relatório do CNJ, os EUA obtiveram irregularmente provas contra a Petrobras sem objeção de procuradores da força-tarefa da Lava Jato. De acordo com a Folha de São Paulo, essas provas subsidiaram o governo americano na construção de um caso criminal contra a companhia brasileira. O relatório afirma que "exigências legais foram flexibilizadas" para que os depoimentos prestados por colaboradores fossem conduzidos "da maneira mais adequada aos interesses das autoridades americanas, apesar de formalmente presididas por procuradores brasileiros".