Fique ligado: A terceirização já está em vigor

Sancionado na última sexta-feira (31) pelo presidente da República, o Projeto de Lei nº 4.302/98, que versa sobre a terceirização, já está vigorando. Agora, qualquer atividade exercida, tanto na esfera pública quanto privada, pode ser terceirizada. Para o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, a ampliação das possibilidades de contratação do serviço terceirizado representa a desburocratização nas relações entre empregado e empregador, além de favorecer a eficiência no mercado de trabalho. “A terceirização é fundamental porque é uma forma do setor produtivo melhorar sua eficiência por meio da especialização. As novas regras também impulsionarão a geração de novos empregos impulsionando esse movimento da retomada da economia nacional”, destacou Pinheiro. “Apesar de toda polêmica que envolveu a terceirização, todos os direitos serão mantidos e os benefícios dos trabalhadores continuam sendo garantidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)’, completou o presidente.