Judiciário prioriza julgamento de processos de violência contra a mulher

Tribunais estaduais brasileiros já adotaram as providências para a VII Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, idealizado pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em 2015. A edição deste ano acorrerá entre os dias 6 e 10 de março nos estados e no Distrito Federal. Durante a semana, são priorizados audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher. Serão, ainda, desenvolvidos, em várias unidades judiciárias, ações pedagógicas como palestras e cursos voltados ao esclarecimento da população sobre o tema. “Essa é uma semana em que o Poder Judiciário enfatiza a importância da ‘Paz em Casa’ para a construção de uma sociedade mais fraterna e plural. E isso se faz, sobretudo, pela informação. Informar as pessoas que a almejada pacificação é algo construído, desde o berço, pelo respeito mútuo das diferenças", disse a conselheira Daldice Santana, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do CNJ. O coordenador estadual da Campanha Paz em Casa em Rondônia, o juiz Álvaro Kalix Ferro, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) afirmou que a mobilização tem como objetivo chamar a atenção da população para esse tipo de crime e estimular a denúncia, “medida fundamental para proteção das vítimas”. No ano passado, em Rondônia, a Campanha Paz em Casa realizou 327 audiências, quatro julgamentos no Tribunal do Júri, proferiu 343 sentenças e concedeu 95 medidas protetivas.No Pará, o Tribunal de Justiça (TJPA) vai mobilizar todos os magistrados do estado, cujas varas possuam processos de violência doméstica contra mulheres. Serão selecionados, em regime de mutirão, todos os processos pendentes de audiências, sentenças, decisões, despachos e arquivamentos, especificamente para a semana da campanha. Em Belém, participarão ainda três promotores de Justiça e seis defensores públicos.