Desde o início do mês, o município de Brumado retornou com as escalas de plantões em farmácias da cidade. Com quase uma década sem uma fiscalização a cerca da obrigatoriedade, o município voltou a realizar escalas com os nomes, datas e endereços das farmácias ou drogarias programadas para o mês. Com 31 estabelecimentos neste seguimento, o coordenador da Vigilância Sanitária, Thainan Taio, disse que a medida segue as recomendações de Leis Federais, Estaduais e Municipais e, assim que tomou conhecimento que as farmácias não estavam realizando os plantões, a administração municipal reuniu-se com os donos das empresas e, em comum acordo, decidiram pelo retorno dos plantões. "Após as reuniões, foi instituído um termo de plantão noturno de forma ininterrupta  e em formato de rodízio. Como no município nós temos trinta e uma farmácias, cada uma delas ficou responsável por um dia. E toda última semana do mês, é divulgado a escala com os nomes e dias de cada farmácia", destaca Taio. A divulgação mensal será no site da prefeitura e em todos os estabelecimentos do setor. O calendário elaborado pela secretaria de saúde, através da Coordenação de Vigilância Sanitária. De acordo com o coordenador, equipes da Vigilância Sanitária realizam fiscalizações em dias aleatórios para confirmar se os estabelecimentos estão funcionando conforme a escala. "A farmácia escalada naquela data, ela tem que ficar em turno de 24 horas. Caso ela descumpra, sofrerá sanções da lei", afirma Thainan. O coordenador da Vigilância de Saúde esclarece a importância da população ajudar na fiscalização “Nossa equipe elabora o calendário de forma que a nossa população não fique desassistida quando a esse serviço, mas é importante que os clientes fiquem atentos e denunciem caso haja algum descumprimento, para que possamos aplicar o que diz a legislação pertinente”, finaliza. (Veja a escala)

Os responsáveis pelo desenvolvimento da vacina russa Sputnik V, contra o novo coronavírus, pretendem usar o Brasil e outros três países -- Índia, Coreia do Sul e Cuba- como um "hub" para a produção e a exportação da nova imunização. Em entrevista coletiva virtual com jornalistas do mundo inteiro nesta quinta-feira (20), os pesquisadores e o representantes do Fundo de Investimento Direto da Rússia também anunciaram que a testagem clínica da nova vacina em 40 mil voluntários vai ter início na próxima semana. Questionado sobre a capacidade de produção da vacina para atender a demanda, Kirill Dmitriev, diretor-presidente do Fundo de Investimentos Diretos da Rússia, respondeu que a solução será recorrer a países estrangeiros. "Nós estamos vendo que o fator-chave é a produção da vacina em outros países. E vou aqui destacar Índia, Brasil, Coreia do Sul e Cuba. Eles têm potencial para produzir a vacina e servir de hub, de base, para a produção", disse o diretor. Dmitriev também afirmou que os responsáveis pela vacina já possuem os resultados dos testes clínicos das fases 1 e 2, mas que esses dados só serão compartilhados com os países "parceiros". Os pesquisadores russos também adiantaram que pretendem fazer alguns testes clínicos fora de seu país, como na Arábia Saudita e "talvez" no Brasil. No entanto, não ficou claro se esses testes fariam parte da aplicação da vacina nos 40 mil voluntários.

Como forma de prevenir a transmissão da raiva, a Vigilância Epidemiológica, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, começou a intensificação da vacinação antirrábica em Brumado. Iniciada desde o último dia 17 deste mês, a campanha acontece na sede da Vigep, localizada no bairro do Hospital, próximo ao SAMU 192. Segundo o supervisor de endemias Francirlei Alves a aceitação está razoável. "Essa campanha vai ter continuidade durante os meses de agosto e setembro. E além disso, vamos ter o dia D da vacina que será no dia 19 de setembro", disse o supervisor. Atendendo de segunda a sexta-feira das 07h30 às 11h30, e das 14h30 às 16h30, ele ressalta ainda que os profissionais estarão disponíveis para a vacinação de cães e gatos. "A nossa estimativa é de vacinar cerca de dez mil cães e mais de dois mil gatos, sendo um total de 12 mil setecentos e cinquenta e um animais a serem vacinados", explica Alves. O supervisor de endemias explica ainda que não será permitido que crianças levem os animais no posto de vacinação. "Nós vamos orientar os vacinadores a não vacinarem animais que estejam na tutela de crianças. Porque o animal no momento da vacina ele pode ficar furioso, a criança não ter o domínio e acabar criando um acidente. Então, pedimos aos pais e responsáveis que não deixem seus filhos levarem os animais sozinhos ao posto de vacinação", afirma Francirlei, amparado na Lei de nº 8.069 de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no qual dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Questionado sobre a possível vacinação de cães que foram abandonados nas ruas, o supervisor da Vigep foi bem claro e ressaltou que fica inviável a realização da vacina nos animais abandonados, pelo fato de não ter um dono, ou seja, aquele animal não possui um registro. "É uma orientação que parte não só da Vigilância Epidemiológica, como também do Ministério da Saúde, se o cão não possui um tutor, para que possa domina-lo durante a vacina fica difícil. E além do mais, qual o controle que este animal. E qual foi a última vez que ele foi vacinado? Ou seja, para quem você vai entregar o cartão de vacina, indicando que aquele animal foi vacinado", esclarece Alves.

Mais de uma tonelada de drogas foram apreendidas pelas Polícias Militar e Rodoviária Federal em operações realizadas na BR-060, em Jataí, e em Chapadão do Céu, no estado de Goiás, na divisão com o Mato Grosso do Sul. Conforme a corporação, o prejuízo ao narcotráfico passa de R$ 1 milhão. A prisão aconteceu na noite da última terça-feira (18), em ação conjunta com as Polícias Militar e Federal de Goiás. Na ação foi interceptado drogas transportadas em um carro de passeio Chevrolet Tracker branco. No veículo com registro de roubo em Salvador, havia 1.046 quilos de drogas entre maconha, skunk e haxixe. O veículo faria o trasporbo para um caminhão levar os entorpecentes até Uberlândia (MG). De acordo com a Polícia, na operação, além do brumadense de 19 anos, um adolescente de 17 anos e um homem de 49 anos foram levados para a Polícia Civil de Chapadão do Sul (MS).

Policiais da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Santo Antônio de Jesus) cumpriram o mandado de prisão preventiva, na terça-feira (18), de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos. O crime foi denunciado pela mãe da vítima, após perceber mudanças no comportamento da filha. O homem foi preso no local onde trabalhava, no centro da cidade. De acordo com o coordenador da 4ª Coorpin, delegado Adilson Bezerra, o suspeito aproveitou o momento que a mãe não estava em casa para praticar o crime. “Ele já vinha abordando a criança quando ela retornava sozinha da escola e por um aplicativo de celular”, explica. O acusado realizou exame de corpo de delito e será encaminhado para o sistema prisional. A criança passou por sessão especial com psicólogo e será encaminhada para acompanhamento terapêutico. As informações são do site Bahia Notícias.

O aleitamento materno é um processo importante e delicado que envolve três fatores principais: fisiológicos, ambientais e emocionais. É muito importante ter o conhecimento de que a produção do leite é determinada pela ação hormonal na gestação e após o parto, o volume de leite passa a depender da demanda e é diretamente proporcional ao número de mamadas quando ocorre o aleitamento materno de forma adequada. O aleitamento materno deverá ser exclusivo até os seis meses de vida. Os benefícios de amamentar até os seis meses são muitos, tanto para a criança quanto para a mãe. Reduz em 13% a mortalidade até os cinco anos, evita diarreia e infecções respiratórias, diminui o risco de alergias, diabetes, colesterol alto, hipertensão, leva a uma melhor nutrição, passando vários anticorpos que são extremamente importantes para o sistema imunológico e saúde do bebê, reduzindo a chance de obesidade, além disso, promove o vínculo afetivo entre a mãe e a criança. Para a produção do leite materno, a mulher precisa consumir mais calorias, proteínas e líquidos além do habitual, pois durante o período de amamentação, a mulher sente mais apetite e mais sede. Pode também acontecer algumas mudanças nas preferências alimentares da mãe lactante, mudanças que muitas vezes são compatíveis com as novas necessidades nutricionais. 

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.618 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +1,6%) e 3.398 curados (+1,7%). Dos 224.659 casos confirmados desde o início da pandemia, 205.555 já são considerados curados e 14.493 encontram-se ativos. Os casos confirmados ocorreram em 413 municípios baianos. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 421.313 casos descartados e 85.886 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas de quarta-feira (19). Na Bahia, 18.388 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. 

Nesta quarta-feira (19), o município de Brumado registrou mais um óbito por Covid-19, o novo coronavírus. Segundo a Sesau, trata-se de um idoso de 75 anos e com problemas cardíaco. Ele faleceu no último sábado (15) na cidade de Vitória da Conquista onde estava internado com coronavírus. O boletim também resgistra 674 casos confirmados da doença. O número representa 20,1% do total de 3353 notificações. Entre os diagnósticos: 4 internações, 65 pacientes em tratamento e 601 recuperados. No momento, 101 ainda aguardam resultado laboratorial e 1213 já foram descartados. Os óbitos são 8. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

Na manhã desta quarta-feira (19), o condutor e uma passageira ficaram feridos após o veículo em que eles estavam capotar na rodovia BA-148, trecho entre os municípios de Brumado e Dom Basílio. Segundo apurou o site 97NEWS, o veículo de passeio modelo Toyota Corolla, de cor prata, com placas de Livramento de Nossa Senhora, capotou após o condutor se deparar com um pneu recapeado que estava no meio da pista de rolamento. As vítimas tiveram ferimentos leves e não há informações se elas foram encaminhadas à uma unidade de saúde. O automóvel ficou parcialmente destruído e foi removido do local por um guincho.

Em meio a pandemia da Covid-19, o novo coronavírus, juntar uma grana não está sendo fácil, principalmente aos brasileiros que perderam o emprego por conta da pandemia. Mas um sortudo de Brumado vai embolsar cerca de R$ 331 mil, após acertar 14 jogos da Loteca, uma das modalidades de loteria da Caixa Econômica Federal (CEF). O sorteio foi realizado, na última segunda-feira (17), em São Paulo. O apostador acertou 14 resultados de jogos das séries A e B do Campeonato Brasileiro. A Caixa Econômica não informou em qual lotérica o brumadense fez a aposta. O prêmio principal teve três ganhadores. Além das apostas feitas em Brumado, outras duas, feitas em Sorriso (MT) e Canoas (RS), também foram contempladas. Cada apostador receberá R$ 331 mil.

Após a paralisação parcial dos empregados dos Correios, iniciada na última segunda-feira (17) pelas representações sindicais da categoria, em nota a empresa afirmou que a greve não afeta os serviços de atendimento da estatal. Segundo os Correios, em levantamento parcial, realizado na terça-feira (18), mostrou que 83% do efetivo total da empresa no Brasil está trabalhando regularmente. "A empresa já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas", diz parte da nota. De acordo com a Estatal, a rede de atendimento dos Correios está aberta em todo o país e os serviços, inclusive SEDEX e PAC, continuam sendo postados e entregues em todos os municípios. Sobre as negociações, a empresa afirma que o início das conversas com as entidades sindicais, ela teve um objetivo primordial que é de cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, a fim de retomar seu poder de investimento e sua estabilidade, para se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia. "A diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período, lucro obtido em 2019", destaca a empresa que ainda diz que "trata-se de uma proposta impossível de ser atendida". Conforme a Estatal, nenhum direito do colaborador foi retirado, apenas foram adequados os benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações, de modo a alinhar a estatal ao que é praticado no mercado. "Os trabalhadores continuam tendo acesso ao benefício do Auxílio-creche, para dependentes com até 5 anos de idade. Os tíquetes refeição e alimentação também continuam sendo pagos, conforme previsto na legislação que rege o tema, sendo as quantidades adequadas aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada de cada empregado: 22 tíquetes para quem trabalha de segunda a sexta-feira e 26 tíquetes para os empregados que trabalham inclusive aos sábados ou domingos", relata os Correios. A Estatal ainda diz que se veem obrigados a zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa. "Em parte, isso significa repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos".

A RHI Magnesita anuncia o investimento de R$ 180 milhões na construção de um forno rotativo na unidade de mineração em Brumado. Segundo a empresa, o projeto faz parte do plano estratégico da companhia, que a partir de sua conclusão poderá ampliar a oferta de produtos ao mercado e tornará a empresa a produtora da matéria-prima mais competitiva do mercado global. “Com o novo processo a ser implantado a partir do forno rotativo, além da redução nos custos operacionais, teremos maior flexibilidade, desenvolveremos  um novo portfólio de matérias primas, além das disponíveis hoje no mercado, incluindo sínteres nobres e com custo bastante competitivo no mercado internacional”, explica Francisco Carrara, Presidente da RHI Magnesita no Brasil e America do Sul. Ainda segundo a empresa, a expectativa é possibilitar um aumento de 30% na produção de Brumado. "Se analisarmos somente os dados de produção da matéria prima proveniente da Mina de Pedra Preta, o aumento poderá chegar a 100%, ou seja, dobrar a produção” explica Carrara. A expectativa é de que no pico, aproximadamente 350 pessoas estejam atuando diretamente na execução do projeto, entre mão de obra local e externa. Mesmo durante a execução do projeto do novo forno rotativo, a operação da unidade de Brumado continua seguindo o plano de produção alinhado com a demanda do mercado. De acordo com a RHI Magnesita, a estimativa é de que as obras sejam iniciadas ainda no segundo semestre e a produção das novas matérias-primas, no quarto trimestre de 2021.

Nesta quarta-feira (19) o radialista Carlos Silva recebeu nos estúdios da Rádio Cidade Web o pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (DEM). Logo no início da entrevista Kaká perguntou sobre as articulações entre os nomes da oposição e Fabrício declarou que é natural que cada pré-candidato busque seu espaço, mas que com a chegada da reta final da pré-campanha os grupos de oposição deverão unir forças para vencer as eleições. “Eu tenho conversado com todos os pré-candidatos da oposição e sinto que apesar de ideias diferentes sobre determinados assuntos, a necessidade de mudança é um ponto em comum que certamente unirá as forças de oposição”, disse. Ao ser questionado sobre os problemas que o município enfrenta atualmente Abrantes foi enfático ao dizer que embora existam muitos pontos que precisam ser melhorados, a situação da saúde e a falta de empregos são emergenciais.  “Não dá mais para aceitar que a população que mais precisa, seja maltratada em filas e precise aguardar meses por exames ou procedimentos simples. É por isso que reafirmo meu compromisso com a Medicina Preventiva e com a atenção básica, principalmente na zona rural que está totalmente abandonada”. Quando o assunto foi o desenvolvimento econômico, ele falou sobre a necessidade de melhorar o diálogo com a iniciativa privada e disse que é inaceitável a inércia da gestão pública diante da falta de empregos. “Meu governo terá ações efetivas como a criação de cursos técnicos oferecendo capacitação a quem precisa apenas de uma oportunidade para conseguir o seu sustento. Chega de um governo que fecha os olhos para isso”, concluiu.

Com 119 transplantes de rim realizados de janeiro a junho deste ano, a Bahia lidera o número de procedimentos no Nordeste e é o sétimo no Brasil. A boa notícia também nos faz lembrar que Setembro é mês de incentivo à doação de órgãos. Mesmo durante a pandemia de coronavírus (Covid-19), a Bahia não parou de realizar transplantes. Segundo o Governo do Estado, uma estrutura foi montada para realizar todos os testes necessários dentro do período máximo de cada órgão. Neste período, segundo a Sesab, foram realizados, no total, 282 transplantes de fígado, rim, córneas, medula e pele. “Contamos, sempre que necessário, com o apoio logístico de aeronaves, tanto da Casa Militar e do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (GRAER), quanto da Força Aérea Brasileira (FAB)”, ressalta Vilas-Boas Secretário de Saúde do Estado. 

A coordenadora do Sistema Estadual de Transplantes, Rita Pedrosa, diz que “progressivamente estamos reduzindo a taxa de negativa familiar, que já alcançou 76% e hoje está na casa de 50%. Dentre os motivos, as famílias alegam desconhecimento sobre processo de doação ou questões religiosas”. Os resultados do Programa de Transplantes da Bahia é fruto da ampliação do número de equipes transplantadoras, ampliação do programa de educação permanente e a modificação dos critérios de aceitação de órgãos, incluindo os limítrofes.

Criada em 2019 para estimular a economia, a Semana Brasil terá uma nova edição em 2020. A realização do evento foi anunciada no início do mês pelo Governo Federal. A Semana Brasil, em referência à data da Independência do país (7 de setembro), deve reunir diversos seguimentos em uma campanha nacional de descontos em produtos e serviços no período de 3 a 13 de setembro. A ação faz parte do pacote de iniciativas para reaquecimento do comércio e retomada das atividades econômicas do país. O mês foi escolhido por não registrar nenhuma das grandes datas que movimentam o comércio como, por exemplo, Dia das Mães (maio), Dia dos Pais (agosto), Dia das Crianças (outubro) ou Natal (dezembro). 

Em Brumado, o diretor de relações institucionais da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Orlando Gomes destaca que a Semana Brasil vai priorizar o pequeno e o médio comerciante. Além disso, vai se tornar o ponto de partida de um novo tempo para o comércio, de normalização da relação econômica entre pessoas e empresas. "Vai unir todo o comércio nacional, para celebrar a retomada, com segurança, da economia e dos empregos. Nós comerciantes representados pela CDL vamos aderir ao projeto e vamos fazer acontecer aqui em Brumado. Então, convido você consumidor para aproveitar a campanha e fazer suas compras com descontos reais”, afirmou Gomes.

Agosto é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher marcado pela criação da Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006. Para este mês vários assuntos são debatidos afim de promover a conscientização sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, além de incentivar denúncias de agressão física, psicológica, sexual, moral e até patrimonial. “A violência contra as mulheres é uma violação de direitos humanos e um grave problema de saúde pública, que pode trazer como consequências mortes, lesões, traumas físicos e vários tipos de agravos mentais e emocionais”, ressalta Janine Caldeira, coordenadora do CREAS Chico Xavier. Segundo ela, os dados mais recentes, referente ao primeiro semestre deste ano, mostram que Brumado poderá ultrapassar o número de casos de violência doméstica. De acordo com a coordenadora, em 2019, foram atendidas 24 ocorrências de violência contra as mulheres. No entanto, de janeiro a julho deste ano, já foram registrados 21 casos. "Esse aumento na violência doméstica é fruto do isolamento social por conta da pandemia. As mulheres nesse periodo de quarentena estão a mercê dos seus agressores e, para agravar ainda mais a situação, a vítima não realiza a denúncia achando que os órgãos de proteção não estão funcionando", destaca Caldeira. 

Ela ainda intensifica que este índice pode ser ainda maior porque alguns casos não chegam diretamente ao CREAS, e, em alguns casos, viram ocorrência na Delegacia. "É importante destacar que a mulher vítima de violência, assim que ela chega aqui no CREAS, não quer dizer que vamos leva-la imediatamente à uma Delegacia. Aqui a psicóloga ou a assistente social vai conversar com ela e ouvir seu relato. Ai só depois, se ela tomar uma decisão, é que vamos procurar uma Delegacia para o registro de ocorrência", comenta Janine Caldeira. De acordo com a coordenadora, entre as medidas solicitadas pela vítima, estão o pedido de afastamento do agressor na Justiça. "Só um juiz pode decretar essa medida ao agressor, uma forma de não só proteger a mulher, mas como também seus filhos, que também sofrem com a violência doméstica", afirma. O CREAS funciona de segunda a sexta-feira das 07h ás 12h e das 14h ás 17h. Os telefones para informações são: 77 3441-4272 / 77 9.9958-5535 (Whatsapp).

A Justiça Federal, através da 1ª Região, determinou ao Governo do estado da Bahia que se abstenha de adotar quaisquer medidas no sentido de apreender, paralisar ou multar os veículos da empresa Viação Novo Horizonte Ltda que estiverem na operação regular de suas linhas intermunicipais e interestaduais. A empresa de transporte moveu ação por causa do Decreto Estadual nº 19.549, de 18 de março de 2020 e suas prorrogações, que proíbe a circulação de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, além de de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia. Nas alegações apresentadas pela empresa, ela cita a insistência do Governo da Bahia “em suspender a operação de um serviço essencial esbarra em impedimentos constitucionais e legais”. A decisão cita a Lei Federal nº 13.979/2020, que previu um conjunto de medidas a serem executadas para enfrentamento do quadro de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Em seu artigo 3º, inciso VI, alínea “b”, a referida lei estabelece possível restrição à liberdade de locomoção interestadual e intermunicipal, em caráter excepcional e temporário, e em conformidade estrita com recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, realidade não identificada na espécie. A juíza Claudia da Costa Tourinho Scarpa, da 4ª Vara e que assina a liminar, conclui então que a exigência legal para a tomada de medida extrema, como a restrição imposta pelo Governo da Bahia, “seja sempre fundamentada em parecer técnico e emitido pela ANVISA”. “Na presente situação de enfrentamento de uma pandemia, todos os esforços encetados pelos órgãos públicos devem ocorrer de forma coordenada, capitaneados pelo Ministério da Saúde, órgão federal máximo a cuidar do tema, sendo certo que decisões isoladas, como essa ora em análise, que atendem apenas a uma parcela da população, e de uma única localidade, parecem mais dotadas do potencial de ocasionar desorganização na administração pública como um todo, atuando até mesmo de forma contrária à pretendida”, escreve a magiustrada.

O governo do Estado do Maranhão, onde a mortalidade por Covid-19 é mais que o dobro registrada em todo o Brasil, investiu R$ 1.677.469,84, na construção das 22 celas para encontro íntimo no sistema prisional do estado e acabou gerando polêmica com a decisão. “Ao garantir visita íntima à pessoa privada de liberdade, a Seap dá cumprimento às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), as quais recomenda aos Departamentos Penitenciários Estaduais ou órgãos congêneres o asseguramento ao direito à visita íntima a pessoa presa”, afirmou a Seap em nota a imprensa. Vale lembrar que a visita íntima tem respaldo na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais, no artigo 41, inciso 10 onde se lê que é direito do preso a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e de amigos. Ainda segundo a Seap, as visitas intimas vão além de encontros  que visam atividade sexual.  “O caráter “íntimo” da visita não deve ser interpretado como de cunho meramente sexual. É, portanto, indissociável do viés ressocializador da pena o estímulo à manutenção dos vínculos afetivos, sejam eles maternais, paternais ou conjugais”, diz parte da nota.

Um homem, que mora na cidade de Barra do Choça, forjou o próprio sequestro e tentou extorquir dinheiro da família para pagar dívida de jogo do bicho, que tinha com um amigo. Conforme a polícia, o falso sequestrador foi preso na terça-feira (18) e ele está foragido. A polícia de Barra do Choça investigava o sequestro do homem, que não teve a identidade revelada. Ao analisar os pedidos do sequestrador, cerca de R$ 110 mil, o órgão chegou ao amigo da suposta vítima, que fazia jogo de bicho. De acordo com a polícia, o homem confessou que ajudou o amigo a simular o próprio sequestro para extorquir o dinheiro da família. O homem usaria o dinheiro para pagar a dívida que tem com esse amigo, que serviu de falso sequestrador. A polícia informou que segundo o amigo do homem, ele pagaria a dívida e ficaria com o resto do dinheiro. Os dois serão indiciados por extorsão qualificada. As informações são do G1 Bahia.

Contrariando as orientações de especialistas da área de saúde, que indicam que o distanciamento social é a melhor maneira de combater a proliferação do novo coronavírus, pré-candidatos de diversas regiões do estado têm convocado ou participado de eventos de pré-campanha eleitoral, provocando aglomerações de pessoas. Do ponto de vista da lei eleitoral, esses atos são permitidos pela legislação federal, desde que não haja pedido expresso de voto. Desde 2015, a pré-campanha foi instituída em virtude do encurtamento do período eleitoral, possibilitando então que pré-candidatos pudessem chegar mais próximos dos futuros eleitores, exaltando suas qualidades pessoais, seus currículos. Carreatas, caminhadas e outros eventos assemelhados vêm sendo interpretados pela Justiça Eleitoral como atos legítimos, desde que não haja pedido explícito. Em entrevista ao site Bahia Notícias, o advogado Neomar Filho, especialista nas áreas administrativa e eleitoral, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal, de municipalizar as decisões de combate à Covid-19, o obriga a analisar cada situação de forma individual. “Deve ser interpretado caso a caso, porque cada município, segundo o STF, pôde regulamentar essa situação do coronavírus e as condutas visando evitar sua propagação. Então caminhadas, passeatas, atos que necessariamente envolvem aglomeração, devem ser analisadas em cada caso, sob a égide da legislação municipal e dos decretos que regulamentam a matéria”, avaliou. Nas situações em que há uma clara proibição municipal de eventos que gerem aglomeração de pessoas, o advogado entende que cabe a aplicação do artigo 268 do Código Penal, tipificado como “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A infração descrita no ordenamento jurídico pode gerar detenção de um mês a um ano, além de multa. “Se o decreto municipal proíbe eventos, seja lá qual for a sua natureza, e estabelece um teto de, por exemplo, 40 pessoas, aquele que descumpre está infringindo a legislação local, sujeito a sanções no âmbito do município e também pode vir a ser enquadrado como alguém que viola o artigo 268 do Código Penal”, esclareceu o especialista ao site.