Brumado: Recomendação é emitida pelo MP para coibir poluição sonora

Foto: Reprodução

No documento, o MP recomenda à população, aos proprietários de instrumentos sonoros, principalmente os de sons automotivos, entidades recreativas e de alto falantes que evitem utilizar os aparelhos a partir das 22h em áreas urbanas e rurais, exceto se houver isolamento acústico. Além disso, que se abstenham de utilizar os referidos equipamentos antes das 8h e a partir de zero hora em qualquer dia da semana, em qualquer volume salvo em áreas permitidas pelas autoridades competentes. Aos proprietários de estabelecimentos comerciais, o promotor de Justiça recomenda que impeçam o uso de sons automotivos em suas dependências. Entre outras orientações, a Recomendação foi expedida também ao comandante da Polícia Militar de Brumado para que adote as medidas administrativas necessárias para combater o abuso de instrumentos sonoros na localidade. De acordo com o promotor Ruano Fernando, “é equivocado o entendimento de que antes das 22h é permitido som em volume alto e que, neste caso, não haveria perturbação ao sossego”. Ainda segundo ele, a medida foi tomada considerando Termos de Ajustamento de Conduta firmados anteriormente. A Recomendação é direcionada ainda a partidos políticos para que orientem os pré-candidatos e candidatos sobre os limites de propaganda eleitoral e aos vereadores para que editem projeto de lei fixando os limites de horário para a disciplina do uso do som, notadamente em bares, restaurantes, shows, eventos recreativos, entre outras atividades. ​Cecom/MP