A Secretaria da Receita Federal divulgou, no último dia 22, que a arrecadação do imposto de renda das pessoas físicas somou R$ 21 bilhões, entre janeiro e setembro de 2013. No ano passado, o total de IRPF arrecadado foi de mais de R$ 24 bilhões. Deste total, de acordo com estimativas do Fisco, o volume de restituições a ser pago em 2013 deve ser de cerca de R$ 12 bilhões. Os contribuintes pessoa física conseguem restituir, na média, apenas metade do que foi subtraído dos seus salários no ano inteiro. o contribuinte ainda tem a chance, até 31 de dezembro, de tentar diminuir o tamanho da mordida do Leão. Ele pode tanto aumentar o valor da restituição em 2014 como fazer uma boa ação com o valor do imposto a pagar. De que forma? Por exemplo, antecipar despesas consideradas dedutíveis que estão programadas para o início de 2014”. O especialista explica que qualquer despesa considerada dedutível, realizada até o último dia de 2013 e comprovada por meio de recibo ou nota fiscal, pode ser total ou parcialmente deduzida na declaração a ser entregue até o fim de abril de 2014.
Contribuintes tem até o dia 31 de dezembro para pedir a constituição do IRFR
Outra alternativa de fazer o Leão devolver, total ou parcialmente, o imposto retido na fonte é contribuir ou fazer aporte em plano de previdência privada. Hoje, a legislação permite que o contribuinte deduza da base de cálculo do imposto de renda pessoa física os valores pagos para uma previdência complementar, exclusivamente do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Indicado para pessoas que fazem a declaração completa, pode-se lançar na DIRPF até 12% da renda tributável. “Se o contribuinte atualmente paga menos do que esse porcentual dos seus rendimentos tributáveis, pode ser uma boa ideia contratar uma previdência ainda em 2013 ou aumentar o valor das contribuições para o plano”, diz o executivo da Sevilha Contabilidade, que alerta para um detalhe importante. “Previdência privada, ao contrário do que muitos bancos fazem parecer, não é investimento. É fundo para aposentadoria. A constituição de um PGBL deve ocorrer apenas se, de fato, a pessoa pretende formar um fundo para a aposentadoria”. Nas situações em que o contribuinte tem imposto a pagar, uma saída é fazer uma boa ação. Isto é, doar parte do valor para uma instituição beneficente, já que alguns tipos de donativos podem ser abatidos do valor do imposto a pagar. “Mas há limite para as doações, e para tornarem-se dedutíveis têm de seguir alguns critérios. Em alguns casos, a quantia deve ser recolhida por meio de guia de recolhimento específica, como o Darf, ou mediante pagamento para instituições cujos projetos tenham sido aprovados pelo governo. Infelizmente, a maior parte das casas assistenciais que recebem doações são filantrópicas, e os valores doados a elas não podem ser abatidos do imposto a pagar”, alerta Vicente Sevilha.
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