A Reitoria da UNEB lamenta o que vem ocorrendo no Campus XX da Universidade, em Brumado, em especial o processo de judicialização das questões conflitantes – sem que se busque, antes, recorrer às instâncias internas desta instituição –, embora reconheça o direito de qualquer pessoa física ou jurídica de valer-se da Justiça para dirimir litígios. A Reitoria e setores envolvidos têm acompanhado a situação desde o começo e atuado decididamente visando, acima de tudo, assegurar a continuidade de todas as atividades acadêmicas e administrativas, a fim de evitar prejuízos à comunidade do campus. Com esse propósito de buscar o entendimento entre as partes e a normalização da situação, a Reitoria constituiu uma Comissão Especial de Acompanhamento, composta por membros da comunidade e gestores, e coordenada pela Assessoria Especial da Reitoria, a qual tem trabalhado com constância no próprio campus e em outras instâncias decisórias. Vale destacar também a atuação da Procuradoria Jurídica (PROJUR) da Universidade, respondendo aos trâmites judiciais com a agilidade necessária, a fim de evitar prejuízo aos procedimentos administrativos. Durante este período, todo o esforço foi e está sendo envidado no sentido de garantir que não haja qualquer descontinuidade nas atividades do Campus XX, a exemplo do fluxo regular de processos acadêmicos docentes e discentes. Ressalte-se o contínuo apoio nesse processo oferecido pelo Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) do Campus XIX, em Camaçari, o qual muito tem contribuído para o construção participativa e consolidação do projeto político-pedagógico do Curso de Direito em Brumado. A comunidade do Curso de Direito realizou recentemente, por exemplo, a Jornada Jurídica do Sertão e o Curso de Capacitação em Mediação e Consolidação, destinado a preparar os discentes para melhor atuação no Núcleo de Práticas Jurídicas do campus, que atende à comunidade externa. Outras ações, neste período, voltadas para melhorar a qualidade do ensino e a vida da comunidade acadêmica foram a aquisição de novo acervo bibliográfico para os cursos em funcionamento na unidade e a iminente mudança de endereço do Campus XX, que deve se realizar até o final deste ano. A nova sede, que ocupará ampla área construída em localização privilegiada do município, vai oferecer melhores instalações para os docentes, discentes e técnicos administrativos, possibilitando a expansão das atividades do campus nas áreas do ensino, da pesquisa e da extensão universitária. Por fim, para gáudio da comunidade acadêmica, o Conselho Universitário (CONSU) da UNEB aprovou, no último dia 10 de novembro, a criação de novo Curso de Direito com sede no próprio Campus XX, consolidando definitivamente essa área na unidade de Brumado.
Reitoria da Universidade do Estado da Bahia - UNEB
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