Brumado: Modera participa de reunião no Ministério Público sobre a destinação do lixo

Tendo como finalidade, discutir a destinação final do lixo de Brumado, a Promotoria de Justiça da Comarca daquele Município realizou reunião em sua sede, no último dia 19 de agosto, contando com a participação de representantes da Prefeitura e do MODERA. A reunião teve as presenças da Promotora Lívia Sampaio Pereira, do Prefeito Aguiberto Lima Dias, do Procurador Municipal Acioli Viana, do Secretário de Infraestrutura André Cardoso, do Secretário de Meio Ambiente Frederico Neves e dos Coordenadores do MODERA, Henrique Rocha, Aurino Ferreira e Jorge Valério Gomes. Na oportunidade, os Coordenadores do MODERA apresentaram um relatório sobre o aterro de Lagoa Dentro, anexado a um abaixo-assinado dos moradores daquela Comunidade, o qual foi protocolado na Promotoria no ano de 2012. No relatório foram descritos impactos ambientais do aterro, sob forma de contaminação do solo, poluição visual, bem como potenciais poluição hídrica e proliferação de vetores de doenças. O aterro de Lagoa de Dentro recebe todo o lixo do Município de Brumado. Em seguida a Promotora explicou a necessidade de implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, ao que o Procurador Acioli Viana informou que o Município de Brumado já tem um procedimento licitatório em andamento, referente à elaboração do Plano Municipal de Saneamento, que incluirá a gestão daqueles resíduos. No sentido de constatar as condições de funcionamento do aterro de Lagoa de Dentro, foi agendada pela Promotoria, Prefeitura e MODERA uma visita in loco no próximo dia 03 de setembro, a partir das 09:00 horas. Da reunião ainda saíram encaminhamentos importantes como a elaboração de um plano de coleta seletiva pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente; a possibilidade de se incluir no contrato da Prefeitura de Brumado com a empresa de limpeza urbana, pontos referentes ao plano de gestão de resíduos sólidos previsto em Lei; a sugestão da Promotoria de se obrigar os proprietários de obras a fazer a destinação consequente do entulho, quando for expedido o alvará de construção; o engajamento da Secretaria Municipal de Educação na gestão dos resíduos sólidos, por meio de campanha educativa nas escolas e a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC pelo Município, sem caráter impositivo, mas de solucionar os problemas gerados pela produção de lixo.