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MPBA investiga possível extração mineral irregular em Aracatu

Foto: Composição l 97NEWS

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de possível exploração irregular de recursos minerais no município de Aracatu, no sudoeste da Bahia. A investigação está sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, conduzida pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva. A medida foi formalizada após a conversão de uma notícia de fato em procedimento administrativo, conforme documento publicado na terça-feira (17). O objetivo é verificar se a atividade de extração mineral desenvolvida no município atende às exigências legais. Entre os pontos que serão analisados pelo Ministério Público estão a existência de licenças ambientais e autorizações necessárias para o funcionamento da atividade, além da possibilidade de ocorrência de danos ambientais decorrentes da exploração dos recursos minerais. A apuração integra a atuação do MP-BA na fiscalização e defesa do meio ambiente, especialmente no acompanhamento de atividades potencialmente capazes de provocar impactos ambientais. Até o momento, não há confirmação de que a exploração esteja funcionando de forma irregular. A abertura do procedimento representa uma etapa de investigação, destinada a esclarecer os fatos e verificar se houve descumprimento da legislação ambiental.



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