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MP-BA entra em ação para barrar demolição do 'Sobradão' histórico em Livramento de Nossa Senhora

Foto: Luiz Brito l Rádio Portal Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Livramento de Nossa Senhora e aos proprietários do imóvel conhecido como Sobradão a adoção de medidas para garantir a preservação, conservação e segurança da construção histórica, localizada na Praça Dom Hélio Paschoal, no centro da cidade. A recomendação foi encaminhada no último dia 2 pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, após investigação sobre as condições estruturais do imóvel e a autorização concedida pela Prefeitura para sua demolição. Construído entre 1860 e 1870, o Sobradão integra o Inventário de Proteção do Acervo Cultural da Bahia e possui relevância histórica, arquitetônica e paisagística para o município. Durante a apuração, o MPBA analisou pareceres e documentos técnicos que identificaram problemas de conservação, incluindo infiltrações, fissuras, deterioração de elementos de madeira e danos na cobertura. Entretanto, os estudos disponíveis não demonstraram conclusivamente que a demolição integral seja a única alternativa para a edificação. Um dos pontos que motivaram a atuação do Ministério Público foi a emissão do Alvará de Obras/Demolição nº 3158, expedido pela Prefeitura em junho de 2026, autorizando a demolição do prédio. O órgão identificou a necessidade de reavaliar a regularidade do procedimento administrativo, aprofundar os estudos sobre as condições estruturais e verificar as possibilidades de recuperação do imóvel. Também foram levantadas dúvidas sobre a documentação utilizada para conceder a autorização e a situação registral da propriedade. Entre as recomendações feitas à administração municipal estão a suspensão cautelar dos efeitos do alvará de demolição e a revisão administrativa da autorização. O MPBA também orientou a realização de fiscalizações periódicas, medidas para evitar invasões e atos de vandalismo e a elaboração de uma avaliação técnica complementar por profissionais especializados em conservação e restauração do patrimônio cultural. Outra orientação é que a Prefeitura analise a possibilidade de estabelecer mecanismos de proteção municipal para o Sobradão, incluindo eventual abertura de processo de tombamento ou adoção de outros instrumentos legais de preservação. A iniciativa do Ministério Público busca garantir que a relevância histórica e cultural do imóvel seja considerada antes de qualquer decisão definitiva sobre seu futuro, diante da necessidade de conciliar a segurança da edificação com a preservação do patrimônio histórico de Livramento de Nossa Senhora.



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