MP-BA investiga possíveis práticas abusivas nos preços dos combustíveis em Brumado

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis práticas abusivas na comercialização de combustíveis no município. A investigação tramita na área de Defesa do Consumidor e busca identificar eventuais irregularidades na formação dos preços praticados pelos postos. A instauração do procedimento ocorreu no dia 15 de outubro de 2026. O despacho que formalizou a apuração foi assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva em 28 de outubro. O documento foi publicado nesta quinta-feira (29). Entre os pontos que deverão ser analisados estão as margens de lucro dos estabelecimentos, os valores pagos na aquisição dos combustíveis e os custos operacionais dos postos. A Promotoria também poderá requisitar notas fiscais de compra e outras informações necessárias para verificar a composição dos preços cobrados dos consumidores. O procedimento prevê ainda a possibilidade de acionamento de órgãos de fiscalização para acompanhar o mercado local e verificar se existem práticas que possam configurar infrações ao Código de Defesa do Consumidor ou à ordem econômica. A investigação busca esclarecer se os valores praticados em Brumado possuem justificativas comerciais e econômicas ou se existem possíveis distorções que prejudiquem os consumidores.