Livramento de Nossa Senhora: MPBA abre inquérito para apurar medidas de combate às queimadas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um Inquérito Civil para investigar a eficácia das ações adotadas pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora no combate às queimadas. A medida foi anunciada pela 1ª Promotoria de Justiça do município e consta em documento publicado nesta quinta-feira (22). A investigação pretende avaliar as medidas de prevenção, fiscalização, resposta aos incêndios e recuperação ambiental diante dos recorrentes focos de queimadas registrados na região. O procedimento abrange ocorrências tanto em terrenos da zona urbana quanto em áreas de vegetação do município. A portaria que determinou a abertura do inquérito foi assinada pela promotora de Justiça Ana Luiza Silveira de Oliveira. Com a iniciativa, o MPBA busca verificar se as providências adotadas pela administração municipal são suficientes para conter os danos ambientais e proteger a população. O procedimento tem como fundamento as atribuições constitucionais do Ministério Público na defesa do meio ambiente, além da legislação estadual aplicável. A instauração do Inquérito Civil permitirá ao órgão ministerial apurar a atuação do município diante dos episódios recorrentes de incêndio e avaliar a adequação das medidas implementadas.