Brumado: MP recomenda a Polícia Civil retirada de veículos apreendidos do entorno da Sala Lilás

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Polícia Civil a retirada de carros e motocicletas estacionados no entorno da área destinada à implantação e ao funcionamento da Sala Lilás, no Complexo da 20ª Coorpin, em Brumado, no sudoeste baiano. A medida consta na Recomendação IDEA nº 677.9.325104/2025, assinada eletronicamente pela promotora de Justiça Daniela de Almeida nesta quarta-feira (21). O documento estabelece prazo máximo de 30 dias para que os delegados responsáveis pela 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (20ª Coorpin) e pela Delegacia Territorial de Brumado providenciem a remoção dos veículos e sua acomodação provisória em local adequado. Segundo o Ministério Público, informações encaminhadas pela Coordenação Regional de Polícia Técnica de Brumado apontaram a existência de diversos veículos já periciados e mantidos no pátio vinculado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT). A permanência prolongada desses bens estaria comprometendo a utilização do espaço público e dificultando a realização de melhorias estruturais necessárias ao funcionamento dos serviços periciais. Na recomendação, a promotora também destaca os riscos sanitários associados à permanência dos veículos em locais inadequados. Conforme o documento, o acúmulo de automóveis e motocicletas pode favorecer a proliferação de ratos, mosquitos e outras pragas, aumentando o risco de doenças como dengue, zika e chikungunya. O Ministério Público ressalta que a situação merece atenção especial porque o entorno da área abriga, além da Delegacia de Polícia e do Departamento de Polícia Técnica, escolas públicas, uma Unidade Básica de Saúde, um hospital e um laboratório de análises clínicas. Outro ponto destacado é a necessidade de liberar o espaço destinado à Casa Lilás, equipamento público voltado ao atendimento especializado de mulheres em situação de violência. Para o MP-BA, a desocupação é necessária para permitir a plena utilização da área e o desenvolvimento das atividades institucionais previstas. 

Além da retirada dos veículos do entorno da Sala Lilás, a recomendação determina que as autoridades policiais apresentem ao Ministério Público, também no prazo de 30 dias, um plano de ação para regularizar a situação de todos os veículos vinculados à Delegacia Territorial de Brumado que estejam depositados no pátio do DPT, já tenham passado por perícia ou permaneçam em outros locais sob responsabilidade policial. O planejamento deverá incluir um levantamento individualizado dos veículos, com identificação, número do procedimento policial relacionado e situação processual ou judicial. Também deverá informar se há decisões sobre restituição aos proprietários, perdimento ou alienação dos bens. O documento exige ainda um cronograma para verificar a situação jurídica de cada veículo, identificar aqueles que podem ser devolvidos aos proprietários e apontar os que poderão ser encaminhados para leilão ou outra destinação prevista em lei. O plano também deverá indicar o local destinado à guarda provisória dos veículos, observando condições mínimas de segurança, controle e preservação, além de estabelecer metas e prazos para a desocupação completa das áreas comprometidas. A recomendação prevê o envio de relatórios bimestrais ao Ministério Público, com informações sobre as providências adotadas, o andamento do plano e os resultados alcançados. As autoridades destinatárias também deverão comunicar, no prazo de 15 dias, se aceitam a recomendação e quais medidas iniciais foram adotadas para seu cumprimento. O documento foi encaminhado à Delegacia Territorial de Brumado, com cópias destinadas ao juiz titular da 1ª Vara Criminal de Brumado e à coordenação do Departamento de Polícia Técnica. A iniciativa tem caráter preventivo e orientador e busca solucionar a ocupação prolongada de espaços por veículos apreendidos ou vinculados a procedimentos policiais, garantindo melhores condições para o funcionamento das unidades públicas e para a utilização da área reservada à Sala Lilás.