Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal para 40 horas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno e, conforme o texto encaminhado, segue para promulgação. Com a mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A proposta também reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. O texto permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Parte das mudanças deverá ser implementada de forma progressiva, conforme as regras previstas na proposta. Ao abrir a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a expectativa dos trabalhadores em relação à medida. “Milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso”, declarou. A PEC tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Antes da votação em Plenário, a proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. A matéria foi submetida a um calendário especial, após cinco sessões de discussão em primeiro turno. Em seguida, um requerimento assinado por líderes partidários e aprovado pelo Plenário dispensou as três sessões de discussão previstas para o segundo turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou durante a sessão. A proposta representa uma mudança nas regras constitucionais relativas à jornada de trabalho e ao descanso semanal remunerado. A aplicação das novas regras dependerá dos termos definitivos da emenda promulgada e do cronograma de implementação estabelecido.