AGU vai à Justiça contra oito bets por atraso na devolução de saldos a apostadores

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai acionar judicialmente oito empresas de apostas on-line que não encaminharam os dados bancários necessários para a devolução de saldos remanescentes aos apostadores. Segundo informações divulgadas pelo governo federal, ainda há R$ 159 milhões a serem restituídos, conforme dados atualizados pelas próprias plataformas. A devolução dos valores pelas instituições financeiras está prevista para ocorrer até quarta-feira (14). O processo abrange aproximadamente 22,5 milhões de apostadores, distribuídos em 70,5 milhões de contas. Desse total, cerca de 90% possuem menos de R$ 1, enquanto 97% apresentam saldo inferior a R$ 10. A medida de restituição foi adotada após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, em 25 de setembro, que, conforme as informações divulgadas, determinou a interrupção das atividades de plataformas não autorizadas. Caso a devolução não seja concluída por impedimentos operacionais, os recursos pendentes deverão ser transferidos para a Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. Paralelamente à restituição dos valores, o governo federal intensificou as medidas contra sites de apostas que operam ilegalmente. Em uma ação conjunta envolvendo os ministérios da Justiça e da Fazenda, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), foram encaminhados para bloqueio 16.627 sites. A iniciativa também resultou em solicitações para a remoção de 3.691 perfis e canais em redes sociais relacionados às atividades investigadas. O Ministério da Fazenda também monitora saldos elevados e colocou ao menos 40 CPFs sob análise para apurar possíveis irregularidades e suspeitas de lavagem de dinheiro. As autoridades orientam os apostadores a procurar exclusivamente os canais oficiais para obter informações sobre a restituição dos valores. A recomendação busca reduzir o risco de golpes, especialmente durante o processo de consulta e resgate dos saldos. Os apostadores devem desconfiar de mensagens que solicitem pagamentos antecipados, senhas, códigos de autenticação ou dados bancários por meio de links não verificados. A consulta sobre eventuais valores a receber deve ser feita pelos canais oficiais indicados pelos órgãos responsáveis.