MPBA abre procedimento para apurar combate à intolerância religiosa em escola municipal de Brumado

A 5ª Promotoria de Justiça de Brumado, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar medidas de combate ao preconceito e à discriminação religiosa no ambiente escolar. A determinação foi assinada em 20 de setembro pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes e publicada nesta segunda-feira (28). O procedimento tem como objetivo acompanhar ações destinadas a garantir a liberdade religiosa, o respeito à diversidade e a proteção dos estudantes no ambiente educacional. A apuração tem como foco a Escola Municipal de Tempo Integral Santa Rita de Cássia. Conforme a determinação, o Ministério Público deverá acompanhar as medidas institucionais e pedagógicas adotadas pela unidade de ensino para prevenir e enfrentar possíveis situações de intolerância religiosa. A iniciativa também busca contribuir para a construção de um ambiente escolar seguro e inclusivo, com respeito à diversidade religiosa entre estudantes, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar. O procedimento está inserido na área de Educação e permitirá ao MPBA fiscalizar as providências adotadas pela instituição e pelos órgãos responsáveis pela rede municipal de ensino.