O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) renovou por dez anos a licença ambiental que autoriza a operação da Unidade de Concentração de Urânio (URA) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité, no sudoeste da Bahia. A autorização mantém as atividades de lavra da Mina do Engenho e de beneficiamento do minério para produção de concentrado de urânio, conhecido como yellowcake. A terceira renovação da Licença de Operação nº 274/2002 foi concedida pelo Ibama em 10 de setembro de 2026. A unidade é atualmente a única mineração de urânio em atividade no Brasil e realiza as duas primeiras etapas do ciclo do combustível nuclear: a extração e o beneficiamento do minério. O licenciamento estabelece a continuidade de programas de monitoramento e gestão ambiental, recuperação de áreas degradadas, educação ambiental, comunicação social e acompanhamento das atividades da unidade. Os resultados dos programas deverão ser apresentados periodicamente ao Ibama. A validade da licença está condicionada ao cumprimento das obrigações estabelecidas pelo órgão ambiental e das demais normas aplicáveis à operação.
Vistoria ocorreu cinco dias após renovação
Cinco dias depois da renovação, entre 15 e 17 de setembro, equipes técnicas do Ibama realizaram uma vistoria de três dias na unidade de Caetité. Técnicos das áreas de licenciamento de mineração e de remediação e contaminação ambiental percorreram a usina, a Mina do Engenho, estradas internas e áreas em processo de recuperação ambiental. A inspeção também incluiu as proximidades da Barragem de Águas Claras, pontos de monitoramento da fauna e do meio biótico e locais relacionados ao gerenciamento de áreas contaminadas. Segundo o Ibama, porém, a vistoria já estava prevista no cronograma de acompanhamento da unidade e não foi motivada pela renovação da licença. Durante a fiscalização, os técnicos verificaram em campo o funcionamento dos sistemas de controle ambiental e o cumprimento das condições estabelecidas no licenciamento. Também foram acompanhados programas de comunicação social e educação ambiental desenvolvidos pela empresa.
Operação também depende de autorização nuclear
Além do licenciamento ambiental concedido pelo Ibama, a unidade de Caetité está sujeita às normas de segurança nuclear. Em 16 de abril de 2026, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) renovou a Autorização para Operação Permanente da unidade baiana, juntamente com a autorização de uma instalação da INB localizada em Resende, no Rio de Janeiro. O concentrado de urânio produzido em Caetité é transportado até o Porto de Salvador e, posteriormente, enviado para a Europa. No exterior, o material passa pela etapa de conversão em hexafluoreto de urânio (UF?), necessária para o posterior processo de enriquecimento do urânio.
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