O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria Eleitoral da 101ª Zona, expediu na terça-feira (22) uma recomendação com orientações para a realização e fiscalização de atos político-eleitorais durante as eleições de 2026. A medida abrange os municípios de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape. A Recomendação nº 703.9.517418/2026, assinada pela promotora eleitoral Ana Luíza Silveira de Oliveira, estabelece uma série de medidas voltadas à prevenção de poluição sonora, perturbação do sossego e situações de risco durante campanhas, carreatas, comícios e demais manifestações eleitorais. Entre as orientações, o MPBA recomenda que os municípios não autorizem nem forneçam estrutura pública para eventos eleitorais que utilizem paredões de som. Também deverão ser observadas as hipóteses legais para utilização de equipamentos sonoros. Nos casos em que forem permitidos carros de som e minitrios, deverá ser respeitado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros do veículo.
Fogos de artifício
A recomendação também reforça a proibição do uso de fogos de artifício, foguetes, bombas e rojões capazes de provocar perturbação do sossego durante atividades de campanha. O documento destaca a necessidade de atenção especial aos impactos do ruído sobre crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais. A orientação também considera a proximidade de locais como hospitais, escolas, creches e instituições de acolhimento.
Fiscalização de motocicletas
Outro ponto previsto na recomendação é a fiscalização de motocicletas e demais veículos que estejam circulando com descarga livre, escapamentos adulterados ou silenciadores defeituosos. Também deverão ser fiscalizadas manobras que produzam ruído excessivo ou ofereçam riscos, a exemplo de empinamentos, arrancadas bruscas e derrapagens. As ocorrências deverão ser devidamente documentadas. Quando houver previsão legal, equipamentos de som e veículos irregulares poderão ser apreendidos e encaminhados às autoridades competentes. A recomendação foi encaminhada aos prefeitos, Câmaras Municipais, órgãos de trânsito e fiscalização, Polícia Militar, Polícia Civil e demais instituições envolvidas nos quatro municípios. O MPBA orienta ainda que casos de possível propaganda eleitoral irregular ou de descumprimento das normas sejam comunicados ao Ministério Público Eleitoral e ao Juízo da 101ª Zona Eleitoral.
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