Brumado: MP-BA instaura procedimento para resolver acúmulo de veículos no entorno do DPT

A 4ª Promotoria de Justiça de Brumado instaurou, nesta terça-feira (15), um procedimento administrativo para buscar soluções para o acúmulo de veículos retidos no pátio e nas proximidades do Departamento de Polícia Técnica (DPT) do município. A medida consta no procedimento IDEA nº 677.9.325104/2025 e foi motivada pelos transtornos operacionais provocados pela superlotação, além dos possíveis riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da permanência prolongada de carcaças de automóveis e motocicletas no local. Sob responsabilidade da promotora de Justiça Daniela de Almeida, a iniciativa está vinculada à área de Controle Externo da Atividade Policial. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pretende buscar alternativas para regulamentar a cadeia de custódia, a guarda e a destinação final dos veículos e demais bens apreendidos. Segundo a Promotoria, a situação também preocupa devido à exposição dos veículos às condições climáticas. O acúmulo de água em partes das carcaças pode favorecer a proliferação de mosquitos e outros vetores de doenças, ampliando os riscos sanitários na área. Com a instauração do procedimento, o MP-BA deverá articular medidas junto aos órgãos responsáveis para encontrar uma solução definitiva para a retirada, destinação ou regularização dos veículos, contribuindo para a desobstrução do entorno do DPT e para a redução dos impactos ambientais e sanitários. A atuação poderá resultar em medidas consensuais na esfera administrativa ou, caso necessário, no ajuizamento de ação judicial para garantir a resolução do problema.