MPBA investiga possível improbidade e dano ao erário em contratação de veículo em Licínio de Almeida

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um Inquérito Civil para apurar uma possível prática de improbidade administrativa e eventual dano ao erário no município de Licínio de Almeida, no sudoeste baiano. A investigação foi formalizada após a conversão de uma apuração preliminar no Inquérito Civil nº 117.9.469535/2025. Segundo a portaria publicada nesta segunda-feira (14), o procedimento investiga a contratação e locação de um veículo Fiat Argo Drive 1.3 entre fevereiro e junho de 2025. Conforme o Ministério Público, o automóvel teria sido utilizado pelo município sem a realização do devido procedimento licitatório e sem a formalização de instrumento contratual. A documentação analisada pela Promotoria aponta que os pagamentos relacionados à locação foram inicialmente registrados no valor de R$ 11.333,00, por meio do Fundo Municipal de Educação. Também consta um pagamento de R$ 3.500,00 realizado através de Nota Fiscal de Serviço Avulso. O MPBA também pretende esclarecer a origem e a eventual relação de outros empenhos efetuados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, que somam R$ 15.172,00. A Promotoria vai verificar se esses valores estão vinculados ao mesmo arranjo financeiro investigado. Outro ponto considerado relevante na apuração é a propriedade efetiva do veículo. O Ministério Público busca esclarecer se o automóvel pertencia, de fato, a um agente político. A confirmação dessa hipótese poderá indicar possível violação das regras legais que restringem a contratação de vereadores pelo município. O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos. A investigação deverá reunir documentos e demais elementos necessários para esclarecer a regularidade da contratação, dos pagamentos e a eventual existência de prejuízo aos cofres públicos. Até o momento, a instauração do inquérito não representa conclusão sobre a ocorrência de irregularidades ou responsabilização dos envolvidos, que ainda serão objeto de apuração pelo Ministério Público.