MP instaura procedimento para fiscalizar combate à violência e discriminação no IFBA de Brumado

A 5ª Promotoria de Justiça instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas e as medidas preventivas adotadas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), campus Brumado. A medida, formalizada pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, da área de Infância e Juventude, tem como objetivo acompanhar as ações desenvolvidas pela instituição para prevenir e combater práticas de violência, discriminação, racismo, misoginia e homofobia no ambiente escolar. De acordo com o documento publicado nesta segunda-feira (14), o Ministério Público pretende verificar a adoção de ações educativas e institucionais voltadas à promoção de uma cultura de respeito, tolerância e convivência pacífica entre os estudantes. Além do acompanhamento das diretrizes pedagógicas e preventivas implementadas pelo IFBA, o procedimento prevê a fiscalização das apurações realizadas pela Polícia Civil relacionadas a eventuais atos infracionais supostamente praticados no âmbito do campus. O procedimento foi registrado sob o número IDEA 677.9.299395/2026 e integra a atuação do Ministério Público da Bahia na proteção dos direitos de crianças e adolescentes e na fiscalização de políticas públicas voltadas ao ambiente educacional. A iniciativa busca garantir que eventuais situações de violência ou discriminação sejam devidamente prevenidas, apuradas e enfrentadas pelas instituições responsáveis, fortalecendo a segurança e o respeito no ambiente escolar.