O Projeto TJBA Acelera, iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) destinada a dar maior celeridade ao julgamento de processos antigos, possibilitou a conclusão de duas ações que tramitavam desde 2014 nas comarcas de Brumado e Correntina. Em um dos casos, um réu foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão por estupro de vulnerável. No outro, um acusado de posse irregular de arma de fogo foi absolvido. A iniciativa concentra esforços, entre outras frentes, no julgamento de processos distribuídos até 2015. Em quatro meses de execução, o projeto alcançou 7,6 mil sentenças e resultou no encerramento definitivo de 20.273 processos. Segundo o TJBA, o trabalho também contribuiu para uma redução de 21,5% no tempo de duração dos processos. Integrante de um núcleo de atuação virtual criado para atender às demandas do projeto, a juíza Renata Santos Nadyer Barbosa, titular da 1ª Vara Criminal de Alagoinhas, destacou que a estratégia permite ampliar a atuação da Justiça em comarcas que enfrentam sobrecarga de processos. “Estamos conseguindo chegar justamente nessas cidades, de forma muito rápida e célere. Este grupo foi criado para impulsionar os processos, isso foi e está sendo maravilhoso”, afirmou a magistrada.
Condenação em Brumado
Em Brumado, um dos processos iniciados em 2014 terminou com a condenação de um réu a 16 anos e oito meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável, praticado em continuidade delitiva. A sentença foi proferida pelo Juízo da Vara Criminal do município. Ao comentar o julgamento, Renata Nadyer reforçou a proteção estabelecida pela legislação brasileira para vítimas menores de 14 anos. “O caso julgado mostra que a Justiça está atenta e não aceita qualquer relativização da violência sexual contra menor de 14 anos. Menor de 14 anos é vulnerável e ponto final”, declarou. O entendimento está previsto no Código Penal e também é consolidado pela Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a jurisprudência, nos crimes de estupro de vulnerável envolvendo menores de 14 anos, eventual consentimento da vítima, experiência sexual anterior ou relacionamento amoroso com o autor não afastam a caracterização do crime.
Processo de Correntina
Na comarca de Correntina, outro processo que também havia sido iniciado em 2014 chegou ao fim com a absolvição do acusado de posse irregular de arma de fogo. Os dois casos permaneceram em tramitação por mais de uma década até receberem uma resposta judicial definitiva por meio da força-tarefa do TJBA Acelera. A iniciativa tem como objetivo reduzir o estoque de processos antigos, especialmente aqueles que aguardam julgamento há anos, e acelerar a prestação jurisdicional em diferentes comarcas do estado. A atuação virtual permite que magistrados e servidores auxiliem unidades com maior demanda, contribuindo para a redução do tempo de tramitação e para o encerramento de ações pendentes.
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