A Promotoria de Justiça de Ituaçu, na Chapada Diamantina, instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades em contratos celebrados durante a gestão do ex-prefeito Adalberto Alves Luz, com impactos financeiros no exercício de 2018. Os procedimentos foram publicados nesta segunda-feira (31) e investigam contratos relacionados à locação de veículos pesados e máquinas e à prestação de serviços de transporte escolar no município. O primeiro inquérito, registrado sob o IDEA nº 112.9.82156/2026, apura possíveis práticas de superdimensionamento, sobrepreço, superfaturamento e pagamentos sem comprovação da efetiva execução dos serviços. São alvo da investigação os contratos nº 222/2018 e 613/2018, firmados com a Coopvel; o contrato nº 031/2018, celebrado com a Cactos Administração e Serviços Eireli ME; e o contrato nº 467/2018, firmado com a TN Locadora e Serviços Ltda.
Transporte escolar também é investigado
O segundo procedimento, de IDEA nº 112.9.82157/2026, concentra-se no Contrato nº 120/2018, firmado com a Coopvel para a execução do transporte escolar em Ituaçu. O Ministério Público pretende verificar se houve eventual cobrança indevida por quilômetro, rota ou aluno, além de possíveis pagamentos referentes a quantitativos superiores aos efetivamente executados ou a itinerários que não teriam sido realizados. Entre as diligências previstas está o confronto das 97 linhas de transporte escolar previstas no processo licitatório com os relatórios de execução dos serviços, a composição dos custos e os valores efetivamente pagos pelo município.
Apuração pode alcançar agentes públicos e empresas
De acordo com o Ministério Público, as investigações também buscam identificar eventual prejuízo ao patrimônio público e individualizar a responsabilidade de agentes públicos e particulares que tenham participado das diferentes etapas das contratações. A análise deverá abranger desde o planejamento e os processos licitatórios até a fiscalização dos contratos, a liquidação das despesas e a liberação dos recursos. Os dois inquéritos foram instaurados pela promotora de Justiça substituta Paula Rainna Nascimento Santos. A abertura dos procedimentos, contudo, não significa que as irregularidades ou responsabilidades tenham sido comprovadas. Trata-se de uma etapa investigativa destinada à coleta de documentos e informações para esclarecer os fatos e verificar a eventual existência de dano ao erário.
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