Auditoria do TCM aponta fragilidades na saúde de Brumado e recomenda melhorias no atendimento a pacientes crônicos

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na área da Saúde da Prefeitura de Brumado identificou fragilidades estruturais, organizacionais e gerenciais no atendimento às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). As conclusões foram julgadas procedentes pelos conselheiros do órgão durante sessão realizada nesta terça-feira (25). A fiscalização analisou as ações desenvolvidas pelo município no exercício de 2025, durante a gestão do prefeito Fabrício Oliveira, com foco na prevenção, acompanhamento e tratamento de pacientes com doenças crônicas. A equipe técnica avaliou a estrutura física das unidades de saúde, disponibilidade de equipamentos, medicamentos e insumos, recursos humanos, oferta de exames, mecanismos de registro e monitoramento dos pacientes, ações de educação em saúde e a organização da rede municipal de atenção às DCNT. Ao todo, foram inspecionadas quatro unidades de saúde — duas localizadas na zona rural e duas na sede —, além do Hospital Municipal e da Farmácia Central. Segundo o relatório, entre os aspectos positivos encontrados está o funcionamento regular das unidades visitadas e a utilização do prontuário eletrônico e-SUS APS, inclusive nos postos localizados na zona rural. Apesar dos avanços, a auditoria apontou problemas que podem comprometer a continuidade e a efetividade do atendimento aos pacientes com doenças crônicas. Entre os principais achados estão a necessidade de aperfeiçoar os fluxos de atendimento e os protocolos específicos para acompanhamento das DCNT, melhorar a gestão de estoques, equipamentos, medicamentos e insumos, além de reduzir a demanda reprimida por consultas e exames especializados. O TCM-BA também recomendou o fortalecimento do uso das informações disponíveis no prontuário eletrônico e o aprimoramento das ações de busca ativa de pacientes. Embora a Prefeitura tenha informado que algumas medidas corretivas já foram iniciadas ou estão sendo planejadas, a equipe técnica concluiu que, no momento da auditoria, ainda não havia elementos suficientes para comprovar a efetividade das providências ou o saneamento integral das irregularidades apontadas. Entre as recomendações estão a formalização dos fluxos internos de atendimento, a criação de rotinas periódicas para monitorar a qualidade da assistência, o uso estratégico dos dados do prontuário eletrônico e a adoção de medidas para diminuir a fila por consultas e exames especializados. O Tribunal também recomendou a criação de um programa permanente de educação em saúde e o aperfeiçoamento da gestão da assistência farmacêutica e dos insumos estratégicos. Relatora do processo, a conselheira Aline Peixoto considerou que as providências apresentadas pela administração municipal demonstram postura colaborativa e compromisso com a melhoria dos serviços. No entanto, ressaltou que, ao final dos trabalhos, a maioria das medidas ainda estava em fase de planejamento ou implementação. Por esse motivo, a relatora recomendou que a execução das ações seja acompanhada para verificar a superação efetiva das fragilidades identificadas. O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Guilherme Macedo, também opinou pelo acolhimento das conclusões da auditoria e pela apresentação de um plano de ação contendo cronograma para a execução das medidas. A decisão do TCM-BA ainda cabe recurso.