Governo libera R$ 3,15 bilhões para pagamento de benefícios a produtores e importadores de combustíveis

O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.388/2026, que autoriza a liberação de R$ 3,152 bilhões para financiar benefícios já concedidos a produtores e importadores de combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (25) e já está em vigor. Do montante, R$ 600 milhões serão destinados ao benefício previsto na MP 1.358/2026, voltado a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com foco na gasolina. Outros R$ 2,552 bilhões serão utilizados para financiar o benefício estabelecido pela MP 1.363/2026, que autorizou o pagamento de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário comercializado. Os recursos serão administrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e correspondem a períodos de apuração de benefícios que já haviam sido concedidos. Segundo a exposição de motivos da nova medida, os R$ 600 milhões serão utilizados para quitar parte das obrigações referentes ao quarto período de apuração do benefício destinado a produtores e importadores de gasolina. Já os R$ 2,552 bilhões correspondem ao terceiro período de apuração do benefício concedido ao diesel. A MP também prevê a possibilidade de incidência da taxa Selic sobre os pagamentos. Os R$ 3,152 bilhões serão liberados por meio de crédito extraordinário, modalidade destinada a despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Do total autorizado, R$ 3 bilhões são provenientes de recursos disponíveis do exercício anterior, enquanto R$ 152 milhões serão arrecadados acima do previsto, conforme a exposição de motivos apresentada pelo governo. Por se tratar de uma medida provisória, o texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional. A MP produz efeitos imediatamente, mas precisa ser apreciada pelos parlamentares para ser convertida definitivamente em lei.