TCU determina devolução de cerca de R$ 130 mil por Charles Fernandes por irregularidades na Saúde de Guanambi

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o deputado federal Charles Fernandes devolva cerca de R$ 130 mil ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) devido a irregularidades na aplicação de recursos federais durante sua gestão como prefeito de Guanambi, no sudoeste da Bahia. Os fatos analisados pelo tribunal ocorreram nos anos de 2011 e 2012. Segundo a decisão, publicada na sexta-feira (21), o processo envolveu recursos repassados ao Fundo Municipal de Saúde para a execução de ações da Atenção Básica. O TCU analisou as justificativas apresentadas pela defesa, acolhendo parte dos argumentos, mas concluiu pela irregularidade das contas e manteve a obrigação de ressarcimento. Na época dos fatos, Charles Fernandes havia assumido a Prefeitura de Guanambi após deixar o cargo de vice-prefeito. O então prefeito, Nilo Coelho, deixou o comando do município em 2010 para disputar a eleição como candidato a vice-governador da Bahia. A decisão do TCU estabelece responsabilidade solidária do ex-gestor em dezenas de parcelas relacionadas a ocorrências registradas em 2011. Além de Charles Fernandes, também foram citados outros ex-gestores e empresas que prestaram serviços ao município, entre elas a Clínica Médica Dr. Ginaldo Gomes Ltda., a Climed – Clínica Médica S/S Ltda. e a Clínica Vidas Médica Ltda. Os valores determinados pelo tribunal deverão ser devolvidos com atualização monetária e incidência de juros de mora, conforme estabelecido na decisão. O TCU também determinou o encaminhamento de cópia do processo à Procuradoria da República na Bahia, que poderá analisar a adoção de eventuais medidas judiciais. A decisão trata de fatos relacionados à gestão municipal de mais de uma década atrás e não representa, por si só, uma condenação criminal. O ressarcimento determinado pelo TCU decorre da análise da aplicação de recursos públicos federais e da responsabilização perante o tribunal de contas.