MP-BA acompanha execução do Programa Criança Feliz em Paramirim

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) passou a acompanhar a execução das políticas públicas voltadas à primeira infância no município de Paramirim, no sudoeste baiano. A fiscalização tem como foco as ações do Programa Criança Feliz, iniciativa federal destinada ao atendimento de gestantes e crianças de até seis anos em situação de vulnerabilidade social. A apuração foi formalizada após a conversão de uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, por determinação da promotora de Justiça Paola Maria Gallina. O procedimento busca verificar se o atendimento às famílias cadastradas está sendo realizado de maneira regular e se as visitas domiciliares promovidas pelas equipes do programa seguem as diretrizes técnicas estabelecidas. O acompanhamento do MP-BA pretende avaliar se os recursos, serviços e estrutura destinados à assistência social na primeira infância estão, de fato, cumprindo a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças e oferecer suporte às famílias em situação de vulnerabilidade. Caso sejam identificadas falhas, deficiências ou gargalos na execução do programa, o Ministério Público poderá recomendar medidas de adequação e cobrar providências da gestão municipal para garantir a melhoria do atendimento à população. A iniciativa reforça a importância do acompanhamento das políticas públicas destinadas à primeira infância, período considerado fundamental para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças.