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Homem condenado por latrocínio é preso pela PM após mandado de regressão ao regime fechado em Brumado

Foto: Composição l 97 News

Um homem de 30 anos foi preso na noite desta quarta-feira (19), por volta das 19h, por uma operação da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), no Bairro Malhada Branca, em Brumado. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto para regressão definitiva ao regime fechado. O homem possui histórico criminal relacionado a um crime de grande repercussão no município. Em 19 de novembro de 2014, ele foi condenado a mais de 24 anos de prisão por crimes de latrocínio — roubo seguido de morte —, roubo majorado e corrupção de menores. O crime ocorreu em 10 de setembro de 2014, no Bairro São Félix. Segundo o processo, o condenado, acompanhado por dois menores de idade, roubou um aposentado e disparos efetuosos de arma de fogo contra a vítima, que morreu no local. O julgamento foi concluído pelo menos três meses após o crime. Conforme decisão da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Brumado, o condenado teve sucesso progressivo para o regime semiaberto em fevereiro de 2024. Entretanto, após receber o benefício de saída temporária entre os dias 24 e 30 de março daquele ano, ele não retornou à unidade prisional e passou à condição de foragido. Diante do descumprimento das condições impostas, a Justiça determinou a regressão da condenação para o regime fechado. Contudo, por uma falha administrativa da Secretaria do Juízo, o mandato não foi inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, quando o homem foi beneficiado com liberdade provisória em outro processo criminal — não qual estava preso preventivamente desde julho de 2025 —, o alvará de soltura acabou sendo cumprido sem que o sistema identificasse a existência da ordem de prisão relacionada à execução da pena. A falha foi identificada e corrigida no final da tarde desta quarta-feira (19). O juiz titular assinou digitalmente a expedição formal do mandado de prisão, determinando o recolhimento imediato do apenado para o cumprimento do saldo de 14 anos, 11 meses e 18 dias de pena. Poucas horas depois da expedição da ordem judicial, policiais militares iniciaram diligências e localizaram o homem no Bairro Malhada Branca, onde ele foi preso. A condenação foi suspensa e apresentada na Delegacia Territorial de Brumado para a adoção das medidas cabíveis e posterior reinício do cumprimento da pena em regime fechado.



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