O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quarta-feira (12), a relação de gestores públicos que tiveram prestações de contas rejeitadas nos últimos oito anos (veja a lista). O documento reúne 602 gestores e 743 registros de contas rejeitadas e será utilizado como subsídio para a análise dos registros de candidatura nas eleições de 2026. A lista foi entregue pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e pela conselheira corregedora, Carolina Matos, ao presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer. Segundo o presidente do TRE-BA, a relação chega em um momento estratégico do calendário eleitoral e poderá auxiliar partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral na análise de possíveis impugnações de candidaturas. “Esse documento é essencial para a análise dos registros de candidatura”, afirmou Kertzman. Ele também destacou que as informações fornecidas pelo Tribunal de Contas serão consideradas pela Justiça Eleitoral durante o julgamento dos registros.
Nome na lista não significa inelegibilidade automática
Apesar da relevância da relação para o processo eleitoral, o TCE/BA esclarece que a presença do nome de um gestor na lista não significa que ele esteja automaticamente inelegível. O Tribunal de Contas informa quais gestores tiveram suas contas rejeitadas. A avaliação sobre eventual impedimento para disputar as eleições cabe à Justiça Eleitoral, que deverá analisar individualmente cada situação e verificar se as irregularidades identificadas se enquadram nas hipóteses previstas na legislação, especialmente na Lei da Ficha Limpa. Dessa forma, a inclusão na relação não representa, por si só, uma condenação eleitoral ou uma decisão definitiva sobre a possibilidade de candidatura.
743 registros envolvendo 602 gestores
A diferença entre o número de gestores e o total de registros ocorre porque uma mesma pessoa pode ter mais de uma prestação de contas rejeitada ao longo do período analisado. Assim, os 743 registros correspondem às decisões relacionadas às prestações de contas, enquanto os 602 gestores representam as pessoas que aparecem na relação. De acordo com o TCE/BA, a lista reúne casos com decisão definitiva e também está disponível para consulta pública no site do Tribunal. A corregedora Carolina Matos destacou que a divulgação das informações contribui para ampliar o acesso dos eleitores a dados oficiais sobre a administração dos recursos públicos.
Fiscalização eleitoral terá atenção ao uso da inteligência artificial
Durante a entrega da lista, o presidente do TRE-BA também chamou atenção para outro desafio das eleições de 2026: o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral. Com a aproximação do início oficial da propaganda eleitoral, a Justiça Eleitoral deverá intensificar a fiscalização, especialmente em relação à disseminação de desinformação e ao uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial. Para Kertzman, a tecnologia pode reduzir custos e facilitar a produção de conteúdo eleitoral, mas não deve ser utilizada para alterar ou manipular a realidade. O tema deve ganhar ainda mais importância durante a campanha, diante da possibilidade de utilização de ferramentas capazes de produzir imagens, vídeos e áudios com aparência realista.
Lista ainda pode aumentar
O número de gestores relacionados pelo TCE/BA ainda não é definitivo. Conforme informado pelo Tribunal, os dados poderão ser atualizados até sábado (15 de agosto), prazo final para o encaminhamento das informações à Justiça Eleitoral. A partir da análise dos casos, caberá ao TRE-BA decidir sobre eventuais impedimentos aos registros de candidatura, observando a legislação eleitoral e as particularidades de cada processo. A iniciativa integra o trabalho de cooperação entre os órgãos de controle e a Justiça Eleitoral e busca fornecer informações oficiais para auxiliar na análise das candidaturas e ampliar a transparência durante o processo eleitoral.
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