Justiça do Trabalho orienta trabalhadores sobre assédio eleitoral nas eleições de 2026

Com a aproximação das eleições de 2026, a Justiça do Trabalho reforçou o alerta sobre o assédio eleitoral nas relações de trabalho, prática considerada ilegal e que pode resultar em punições nas esferas trabalhista, eleitoral e até criminal. O objetivo é garantir que trabalhadores exerçam o direito ao voto de forma livre e sem qualquer tipo de pressão. O assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou pessoas em posição de chefia utilizam a relação de trabalho para influenciar a escolha política dos funcionários, por meio de ameaças, constrangimentos ou promessas de vantagens em troca de apoio a determinado candidato ou partido. Entre as condutas proibidas estão ameaçar demissão, transferência ou prejuízos profissionais por causa do voto, oferecer promoções, aumentos salariais ou bônus em troca de apoio político, obrigar empregados a participar de atos de campanha, exigir manifestações políticas nas redes sociais ou pressionar trabalhadores a revelar em quem pretendem votar. A Justiça do Trabalho já condenou empresas por esse tipo de prática. Em decisões recentes, empregadores foram obrigados a pagar indenizações por danos morais após pressionarem funcionários a apoiar candidatos durante as eleições de 2022. Quem for vítima ou testemunhar situações de assédio eleitoral deve guardar provas, como mensagens, áudios, vídeos, e-mails, fotografias e contatos de testemunhas. As denúncias podem ser feitas ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, com possibilidade de solicitar o sigilo da identidade. Segundo a Justiça do Trabalho, empregadores que praticarem assédio eleitoral podem sofrer multas, serem condenados ao pagamento de indenizações, responder por rescisão indireta do contrato de trabalho e, dependendo da gravidade do caso, até enfrentar responsabilização criminal. O órgão orienta que empresas respeitem a liberdade política dos trabalhadores e mantenham o ambiente de trabalho livre de qualquer tipo de pressão durante o período eleitoral.