Homem fica preso por quase 500 dias além do tempo devido após falha na comunicação entre Justiça e presídio

Um homem permaneceu preso por quase 500 dias no Conjunto Penal de Irecê, na Bahia, mesmo após a Justiça ter determinado sua liberdade. O caso, considerado uma grave falha administrativa, foi identificado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que instaurou procedimento para apurar as responsabilidades. O detento deu entrada na unidade prisional em 6 de outubro de 2023. Apenas duas semanas depois, em 20 de outubro, a 2ª Vara Judicial de Anicuns, em Goiás, expediu um alvará de soltura. No entanto, a ordem judicial não foi cumprida e ele permaneceu preso até 7 de março de 2025. A irregularidade veio à tona durante uma audiência de instrução realizada pela Justiça de Goiás. Na ocasião, a magistrada consultou o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e verificou que o sistema registrava o homem como "em liberdade", embora ele continuasse custodiado no Conjunto Penal de Irecê. De acordo com a Corregedoria do TJ-BA, a situação teria sido provocada por uma falha na comunicação entre os sistemas do Judiciário e a administração prisional. Após a descoberta do caso, foram solicitados esclarecimentos à direção da unidade prisional e a gestores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA). Segundo o órgão, os responsáveis não responderam às solicitações iniciais. Diante da falta de esclarecimentos, o corregedor-geral da Justiça notificou o secretário da Seap-BA, José Carlos Souto de Castro Filho, para que apresente informações sobre o ocorrido, explique por que o alvará de soltura não foi cumprido e detalhe as medidas adotadas para apurar eventuais responsabilidades. O caso levanta questionamentos sobre os mecanismos de controle e comunicação entre o Poder Judiciário e o sistema prisional, já que a falha resultou na privação indevida da liberdade de um cidadão por mais de um ano após a determinação judicial de sua soltura.