Aneel aplica multa recorde de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades na geração distribuída

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades relacionadas à geração distribuída (GD) na área de concessão da distribuidora na Bahia. O valor corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da empresa e representa a maior penalidade já aplicada pela agência em processos punitivos envolvendo a geração distribuída. Segundo a Aneel, foram identificadas diversas irregularidades, entre elas o indeferimento indevido de solicitações de conexão de sistemas de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), o descumprimento dos prazos para emissão do orçamento de conexão, a falta de comunicação ao consumidor dentro do prazo estabelecido e a ausência de informações obrigatórias nos orçamentos de conexão. A distribuidora tem 10 dias para apresentar recurso administrativo ou efetuar o pagamento da multa. A decisão reforça a fiscalização da Aneel sobre o cumprimento das regras para conexão de sistemas de geração distribuída, modalidade que inclui, principalmente, consumidores que produzem sua própria energia por meio de painéis solares e outras fontes renováveis.