Mais de 330 mil famílias distribuídas nos 415 municípios da Bahia correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) devido a divergências entre os dados cadastrados na Neoenergia Coelba e no Cadastro Único (CadÚnico). A Tarifa Social garante a gratuidade nos primeiros 80 kWh de energia consumidos por mês para famílias de baixa renda que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. No entanto, para manter o benefício, é fundamental que as informações cadastrais estejam atualizadas e sem inconsistências. Segundo as regras vigentes, é necessário que o CadÚnico esteja atualizado, que o endereço da unidade consumidora registrado na Neoenergia Coelba seja o mesmo informado no CadÚnico e que a conta de energia esteja em nome de um integrante da família cadastrada. Já os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) também precisam manter os dados atualizados junto ao INSS. Caso sejam identificadas divergências, a recomendação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para regularizar o cadastro e evitar a suspensão do desconto na conta de energia.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Podem receber o benefício:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico;
- Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC/Loas;
- Famílias que vivem em sistemas isolados, sem ligação ao Sistema Interligado Nacional;
- Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrante com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de equipamentos elétricos essenciais.
A orientação é que os beneficiários não deixem para a última hora e verifiquem a situação cadastral o quanto antes, garantindo a continuidade do benefício e evitando impactos no orçamento familiar.
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