TSE suspende cassação e mantém prefeito e vice de Contendas do Sincorá nos cargos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos da cassação do prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza, e da vice-prefeita Professora Érica, eleitos nas eleições de 2024. A decisão liminar foi concedida nesta quinta-feira (28) pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Com a medida, o TSE concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela defesa, garantindo a permanência dos gestores nos cargos — ou a imediata recondução, caso já tivessem sido afastados — até o julgamento definitivo do processo pela Corte Eleitoral. Na decisão, o ministro apontou a existência de “plausibilidade jurídica” nos argumentos da defesa, especialmente em relação à suposta extrapolação dos limites autorizados para a quebra de sigilo bancário, apontada como uma das principais provas utilizadas para fundamentar a condenação da chapa. Antonio Carlos Ferreira também destacou que o afastamento imediato dos gestores poderia causar impactos na continuidade administrativa do município, justificando a concessão da liminar até a análise final do caso pelo TSE. A decisão determina ainda a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, à 58ª Zona Eleitoral de Ituaçu e à Câmara Municipal de Contendas do Sincorá para o cumprimento imediato da determinação judicial.