Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais e permite fim da escala 6x1

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e abre caminho para o fim da escala 6x1 no país. O texto foi aprovado em dois turnos, com ampla maioria: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. A proposta já havia sido aprovada pela comissão especial da Câmara, que acatou o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), por 34 votos a 4. Apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra o texto. O parecer apresentado por Leo Prates na última segunda-feira (25) estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto prevê um período de transição de até 14 meses, com redução inicial de duas horas após dois meses da promulgação da PEC. Os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pelo PL, que tentava alterar o período de transição para a adoção da escala 5x2, mantendo integralmente o texto elaborado pelo relator. A tramitação acelerada da proposta contou com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para acelerar a análise da matéria e cumprir os prazos regimentais para apresentação de emendas. A comissão especial analisou duas propostas: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas defendiam a redução da jornada para 36 horas semanais, mas o acordo final consolidou a carga horária em 40 horas. O texto aprovado garante ao trabalhador ao menos duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O fim da escala 6x1 passará a valer 60 dias após a promulgação da PEC. O período de transição foi o principal ponto de debate nas últimas semanas. Entidades empresariais e confederações patronais pediam mais tempo para adaptação às novas regras. O governo federal, inicialmente contrário à transição gradual, acabou chegando a um acordo para permitir a implementação progressiva da redução da jornada.