MP aciona Justiça contra Prefeitura de Brumado por falhas no transporte escolar de alunos da zona rural

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou, no último dia 19 de maio, uma ação civil pública com pedido de urgência contra o Município de Brumado e o Estado da Bahia para garantir a regularização do transporte escolar de estudantes da rede estadual que vivem na zona rural do município. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva após denúncias sobre falhas na prestação do serviço aos alunos do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP). Segundo o MP, os problemas têm prejudicado diretamente a permanência dos estudantes na escola e comprometido o processo de aprendizagem. De acordo com as apurações, os veículos disponibilizados pelo município circulam em horários incompatíveis com a grade curricular da unidade. No período da manhã, os ônibus deixam a escola antes do encerramento das aulas. Já no turno vespertino, os estudantes também precisam sair antecipadamente, perdendo diariamente o último horário. Conforme destacou o promotor Gustavo Pereira Silva, a situação representa violação ao direito fundamental à educação e pode contribuir para o aumento da evasão escolar. A estimativa é de que aproximadamente 200 alunos da zona rural sejam afetados todos os dias. Em algumas localidades, como na Fazenda Jacaré, os estudantes ainda enfrentam dificuldades adicionais. Segundo o MPBA, os alunos estariam sendo deixados às margens da BA-148 e obrigados a caminhar cerca de seis quilômetros até suas residências, situação que, em muitos casos, acaba inviabilizando a frequência escolar. Na ação, o Ministério Público solicita que o Estado da Bahia e o Município de Brumado ajustem imediatamente os horários do transporte escolar para coincidir com o término das aulas, além de assegurar que os estudantes sejam transportados até as comunidades rurais onde residem. O órgão também requer a adoção de medidas para recomposição do conteúdo perdido e garantia do cumprimento da carga horária mínima anual prevista na legislação educacional.