Comissão do Congresso analisa proposta que pode eliminar exame médico na renovação da CNH

O Congresso Nacional do Brasil instalou uma comissão para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, que propõe mudanças significativas nas regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre os pontos mais sensíveis está a possibilidade de renovação automática do documento, sem a exigência de exame médico periódico para avaliar as condições físicas e mentais dos condutores. A proposta gerou reação imediata de entidades da área da saúde. Mais de 35 organizações médicas assinaram um manifesto contrário à medida, liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego. No documento, especialistas alertam que a aptidão para dirigir não é estática e precisa ser monitorada ao longo do tempo. Segundo as entidades, doenças como diabetes, problemas cardíacos, epilepsia e outras condições neurológicas podem comprometer diretamente a capacidade de condução -- muitas vezes sem que o motorista tenha cometido qualquer infração de trânsito. A Medida Provisória prevê, além da renovação automática da CNH, a dispensa de exames periódicos em determinados casos, a ampliação do uso do documento em formato digital e benefícios para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. Para os críticos, a flexibilização pode reduzir o controle sobre fatores de risco invisíveis aos sistemas de fiscalização. “Nem todo risco aparece em multa ou radar -- muitos estão na condição clínica do motorista”, destacam os especialistas no manifesto. A proposta segue agora para debate no Congresso e deve enfrentar resistência. O embate coloca em lados opostos a promessa de desburocratização e o alerta de que mudanças excessivamente flexíveis podem impactar a segurança no trânsito.