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Curso de Direito da Uneb de Brumado participa de audiência histórica na Corte Interamericana em Brasília

Foto: Divulgação

O curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Campus XX, em Brumado, vive um momento histórico na capital federal. Representantes da instituição estão em Brasília para participar de uma audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão sediado na Costa Rica que, excepcionalmente, realiza sessões no Brasil nesta semana. A delegação é liderada pelo professor Igor Araújo, coordenador da Clínica de Direitos Humanos Esperança Garcia, acompanhado pelas estudantes Júlia Maria Araújo e Maria Eduarda Miranda. O grupo foi selecionado para atuar como amicus curiae (amigos da corte) em um julgamento de repercussão continental, voltado ao fortalecimento da democracia nas Américas. O feito coloca a unidade de Brumado em um seleto grupo: apenas três instituições de toda a Bahia tiveram suas contribuições aceitas pelo tribunal. A participação da Uneb não se limita aos documentos escritos enviados em 2025. Diante da relevância do memorial apresentado, a Corte convidou a comitiva para uma sustentação oral presencial. A expectativa é contribuir com argumentos jurídicos que auxiliem no enfrentamento de práticas que fragilizam regimes democráticos na região. A Corte Interamericana é reconhecida por decisões que impactaram diretamente o ordenamento jurídico brasileiro, como diretrizes que influenciaram a criação da Lei Maria da Penha. Para os integrantes da Clínica Esperança Garcia, o convite reforça a qualidade do curso de Direito da Uneb, que já possui o selo OAB Recomenda e apresenta elevados índices de aprovação no Exame de Ordem.



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