Órgãos de controle da Bahia publicam diretrizes para contratação de artistas no São João 2026

O Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia assinaram, nesta segunda-feira (2), uma nota técnica conjunta com orientações voltadas à contratação de artistas para os festejos juninos de 2026. O documento tem caráter orientativo e busca uniformizar procedimentos adotados pelas prefeituras, especialmente no que se refere à pesquisa de preços, controle de despesas e planejamento orçamentário. As diretrizes estão fundamentadas na Lei nº 14.133/2021, que disciplina licitações e contratos administrativos, e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os principais pontos estabelecidos, a nota técnica determina que os cachês dos artistas deverão considerar a média dos valores pagos no período de 1º de maio a 31 de julho de 2025, em apresentações realizadas na Bahia. Sobre essa média, deverá ser aplicada a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O critério leva em conta a sazonalidade típica do ciclo junino, permitindo comparações mais equilibradas com base em condições semelhantes de mercado. Outra exigência diz respeito às contratações com cachês superiores a R$ 700 mil — faixa que representou aproximadamente 1% dos contratos analisados em 2025. Nesses casos, será obrigatória a apresentação de justificativa técnica detalhada, além da comprovação da capacidade financeira do município. As prefeituras também deverão atestar a regularidade no pagamento da folha de servidores e declarar que não haverá suplementação orçamentária destinada à cultura, salvo em situações de superávit comprovado. Durante o evento de assinatura, foi lançada ainda uma cartilha voltada aos gestores públicos, com orientações práticas e indicação de ferramentas de consulta, como o Portal Nacional de Contratações Públicas e o Painel Junino do Estado. Segundo os órgãos de controle, a iniciativa tem como objetivo reforçar a prevenção de irregularidades, assegurar responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, preservar a autonomia administrativa dos municípios na organização dos festejos juninos.